Contraponto 8298 - "Garantia legal ou deboche nacional?"

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30/05/2012

Garantia legal ou deboche nacional?

Do Direto da Redação - Publicado em 29/05/2012


Romeu Prisco*

São Paulo (SP) - Essa é a grande dúvida que resulta da presença de Carlos Cahoeira e de seus cupinchas na CPI, acompanhados do advogado Marcio Thomaz Bastos e equipe, para prestar declarações sobre participação em atos de corrupção no setor público, envolvendo políticos e empresas de projeção.

Seguindo orientação dos seus patronos, mantiveram-se calados, recusando-se a responder perguntas dos parlamentares, para não correrem o risco de "produzir prova contra si próprios", antes do processo legal.

Embora não exista impedimento estatutário, é de se estranhar a defesa do bicheiro por um ex-Ministro da Justiça, do primeiro mandato do Governo Lula, fato que o meu Colega de Redação, Mair Pena Neto, já abordou, no artigo "Os complexos meandros do direito", com sua costumeira categoria. Porém, aqui, permito-me ir além do aspecto meramente profissional dessa defesa, porque o mais estranho consiste em se tratar de antigo colaborador de um Governo dito inovador, que se propunha a eliminar a praga da corrupção, como a encabeçada por Carlos Cachoeira.

Sabidamente, o advogado Marcio Thomaz Bastos tem livre trânsito nos três Poderes. Sabidamente, o cidadão Marcio Thomaz Bastos é ligado à esquerda, mais precisamente, ao PT. Sabidamente, os atos de corrupção patrocinados por Carlos Cachoeira não se relacionam apenas com políticos da direita, como o Senador Demóstenes Torres (DEM) e o Governador Marconi Perilo (PSDB), mas, também com políticos da esquerda e aliados da Presidência da República, como os Governadores Agnelo Queiroz (PT) e Sergio Cabral (PMDB). Sabidamente, o mesmo relacionamento de Carlos Cahoeira ainda alcança outros nomes, até agora desconhecidos, de todas colorações políticas.

Então, é aí que entra mais o político do que o advogado Marcio Thomaz Bastos, embora exercendo as duas funções. Impõe-se impedir que a CPI atinja proporções indesejadas, algo que esta de Carlos Cachoeira parece ter de sobra. Deve ser de porte inimaginável. Assim, nada melhor que Marcio Thomaz Bastos para defender a direita em benefício da esquerda. Por isso, parodiando Mair Pena Neto, é possível afirmar, tranqüilamente, quão "obscuros são os meandros da política".

É preciso rever, com urgência, o conceito sobre "direito de ficar calado", assegurado ao preso comum, previsto no artigo 5º., inciso LXIII, da Constituição Federal, para aplicação diferenciada nos processos de apuração de atos de corrupção, através de Comissões Parlamentares de Inquérito. Ainda que os envolvidos estejam presos, como Carlos Cahoeira e seus cúmplices, esse direito não pode ser o mesmo, tal como assegurado aos marginais, autores de delitos tipo roubo a mão armada, assaltos a bancos, latrocínios, seqüestros e estupros. Certamente, o legislador constitucional não estava pensando nos corruptores da coisa pública, antes chamados de criminosos de colarinho branco.

Uma vez revisto o conceito daquele direito, sob pena de rigorosa sanção a quem dele pretender fazer uso perante CPIs, quem sabe ponha-se fim ao deboche nacional, que o povo brasileiro é obrigado a assistir pelas emissoras de televisão, com cínicos ladrões do erário, sorriso de canto de boca, fazendo pouco da nossa cara.

*Romeu Prisco - São Paulo. Paulistano, advogado e ator, dedica-se, atualmente, à arte de escrever artigos, crônicas, contos e poemas, publicados em espaços literários e jornalísticos, impressos e virtuais. Define-se como um sonhador, que ainda acredita nos seus sonhos.
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