Contraponto 10.697 - "Fernando Ferro: 'Barões da imprensa não têm o direito de nos calar' "

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20/03/2013 

 

Fernando Ferro: “Barões da imprensa não têm o direito de nos calar”

 

Do Viomundo - publicado em 20 de março de 2013 às 1:35

Para o deputado Fernando Ferro (PE-PT), regulação da mídia britânica é exemplo a ser seguido pelo Brasil. Foto: Antonio Cruz/ABr 

da assessoria de imprensa da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, via e-mail

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) discursou em plenário nesta terça-feira (19), sobre a decisão do parlamento do Reino Unido de promover a regulamentação da mídia naquele país. Para ele, a decisão foi um passo importante e pode ser seguida pelo Brasil. “Todas as democracias modernas têm alguns tipos de ajustes legais e jurídicos para os setores da mídia. O Brasil, para ter democracia de fato, precisa ter instrumentos de regulamentação dos seus meios de comunicação”, avaliou Ferro, que é vice-líder da Bancada do PT na Câmara.

Fernando Ferro disse que a regulamentação do setor da imprensa não pode ser confundida com censura, com ausência de liberdade de expressão. No Brasil, explicou, não se faz esse debate porque qualquer tentativa nessa direção é vista pelos “barões” da mídia como censura. “Esse é um debate que precisamos fazer. Os barões da imprensa não têm o direito de nos calar. Jornalistas e empresários amestrados querendo impedir o debate. Enquanto isso, o que se vê é a destruição de reputações, é o enxovalhamento de pessoas e fica tudo por isso mesmo”, reclamou Fernando Ferro.

O parlamentar petista lembrou que o processo no Reino Unido foi acelerado após escândalo envolvendo o magnata da imprensa britânica, Rupert Murdoch, dono do tabloide News of the Word, denunciado por práticas ilegais no exercício do jornalismo. Ferro traçou um paralelo entre o escândalo britânico e o caso brasileiro que teve como atores o jornalista e diretor da revista Veja, Policarpo Júnior, e o contraventor Carlos Cachoeira. “Eles fizeram investigações ocultas para atender interesses criminosos e interesses da mídia. O Brasil precisa impedir que esse tipo de delinquência fique impune”, enfatizou.

Para constituir o colegiado que vai mediar as decisões acerca dos procedimentos adotados pela imprensa britânica foram necessários debates que contaram com a participação dos três principais partidos: Conservador, de David Cameron, Liberal Democrata, da base governista, e a oposição representada pelo Partido Trabalhista. O novo órgão regulador foi aprovado pelo Parlamento Britânico na segunda-feira (18).

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Íntegra do discurso

O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ressaltar a importância de uma iniciativa tomada pelo Parlamento do Reino Unido, qual seja a definição de uma legislação que regulamenta os meios de comunicação daquele país.

O debate surgiu a partir do escândalo envolvendo denúncias de espionagem, provocadas por um magnata, Rupert Murdoch, o que levou à criação da Comissão Leveson no Reino Unido para discutir o papel da mídia.

O paralelo no Brasil é o de Policarpo-Veja/Cachoeira, em que também fizeram espionagem e investigações ocultas com o fim de atender a interesses criminosos e ao sensacionalismo de setores da mídia.

A Inglaterra, portanto, construiu um instrumento de regulamentação. Todas as democracias modernas têm regulamentação de mídia. Aqui no Brasil sequer querem fazer esse debate. 

Fala-se em censura, tolhimento de liberdade. Um escândalo! E nós aqui, Parlamentares, vimos, em vários momentos, pessoas sendo enxovalhadas pela mídia. Alguém se lembra do escândalo envolvendo a Ministra Erenice Guerra? Aqui alguém sabe que ela foi inocentada das acusações que vieram da Veja e da Folha de S.Paulo? Ninguém sabe. E é isto o que se faz neste País: demolem, destroem uma reputação e fica por isso mesmo, porque os meios de comunicação não prestam contas a ninguém.

Por isso eu defendo que o Brasil para ser uma democracia de fato tem que ter instrumento, sim, de regulamentação. Na Inglaterra constituiu-se esse instrumento. Dele participam três setores, a imprensa, com um terço de representantes, um jornalista, e figuras de saber notório, para compor esse órgão regulador, onde o cidadão, qualquer pessoa pode recorrer, pedir o direito de resposta para defender a sua reputação.

Portanto, esse é um debate que nós temos que fazer aqui sem ter medo, porque a imprensa determina, ou os barões da imprensa. Querem nos submeter aqui a não ter direito de falar em nada. Aí, ficam jornalistas amestrados e políticos amestrados a interesses empresariais, a grupos de mídia, querendo impedir esse debate. Pelo menos o direito do debate nós temos que ter, para acabar com essa história de se destruir reputação, de se caluniar e ficar por isso mesmo.

Por isso eu quero que o Brasil aprenda com o Reino Unido e aprenda com as democracias modernas. Em todas elas há instrumentosde regulamentação. Aqui no Brasil quando se fala isso: É a censura que quer voltar, tolher a liberdade de expressão.Não confundir liberdade de expressão com liberdade de empresa, que, lamentavelmente…
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