Contraponto 16.210 - "PEC da Bengala é conluio entre STF e Congresso; democracia no Brasil se tornou de ocasião"

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06/02/2015

PEC da Bengala é conluio entre STF e Congresso; democracia no Brasil se tornou de ocasião

Palavra Livre - 06/03/2015

Por Davis Sena Filho

Vamos aos fatos: a Proposta de Emenda à Constituição 457/05 é um golpe contra a democracia. Um golpe descarado e antidemocrático. A verdade é que a proposição, conhecida como "PEC da Bengala", tem por objetivo, e somente esta causa, impedir que a presidenta trabalhista Dilma Rousseff, eleita por mais de 54 milhões de brasileiros, seja impedida de nomear cinco juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A resumir: o Congresso Nacional conservador, presidido por Eduardo Cunha, um deputado do PMDB do Rio de Janeiro, partido importante da base Governo, juntou-se a um STF igualmente conservador, e que faz política para que Dilma Rousseff não nomeie juízes mais progressistas, legalistas e que não se entreguem à falação e à vaidade, a terem como espelho os microfones e as imagens da imprensa meramente de negócios privados e de histórico golpista.

É exatamente o que está a acontecer. A direita brasileira, uma das mais ricas, entreguistas, colonizadas e perversas do mundo, não deseja que uma mandatária cumpra seu papel constitucional, além de tentar paralisar seu mandato e administração legítimos. Agora a estratégia é obstar o direito de Dilma Rousseff de escolher os magistrados do principal tribunal do País, como forma de combate político desleal e sem trégua, que tem início nos apoios de protestos da classe média udenista e pró-impeachment, e termina na tentativa de inviabilizar o Governo Trabalhista de todas as formas e maneiras.

Exemplos graves são as paralisações de obras, as demissões de milhares de trabalhadores e a tentativa de uma oposição direitista e predadora do País, que aposta, por exemplo, na depredação da Petrobras, no fim da politica de conteúdo e da quebra do setor naval e de empresas como a Sete Brasil. Toda essa engrenagem malévola acontece porque a burguesia brasileira é pária dos interesses internacionais e jamais se dedicou a pensar o Brasil e defender seus interesses. As classes dominantes brasileiras, grande parte do empresariado, a imprensa de mercado e os partidos conservadores não se conduzem politicamente apenas contra o Governo Trabalhista. Mas, sobretudo, são contra o Brasil. E é aí que mora o perigo...

A direita norte-americana, a inglesa, a alemã, bem como a francesa, por exemplo, são socialmente duras, xenófobas, lutam contra a distribuição de renda e riqueza e tem uma postura hegemônica e imperialista perante o mundo, mas defendem os interesses de seus países, com determinação e nacionalismo. Por seu turno, a direita brasileira, em quase todas suas vertentes, não tem vergonha na cara, comporta-se como pária mundial dos países ricos, pois, lamentavelmente, entreguista, subordinada, subserviente, antinacionalista e portadora de um inenarrável e incomensurável complexo de vira-lata. 

Chega a dar pena do ridículo dessa burguesia e pequena burguesia, pois é total a falta de discernimento de seu papel vergonhoso perante a Nação brasileira e os governantes dos países considerados desenvolvidos, que, por sinal, devem ironizar, debochar, e, por sua vez, não terem o mínimo respeito pela direita tupiniquim de cabeça eternamente colonizada. 

Essa conduta predadora de parte da população brasileira é canalizada, calculadamente e oportunisticamente, pelas mídias privadas dos magnatas bilionários de imprensa, que desde meados do século XIX sonham com as cortes europeias e agora a norte-americana. Vivenciaram no passado a Corte portuguesa no Brasil, mas sempre com os olhos no outro lado do Atlântico e não em si mesmos, de forma que pudessem lutar pelo desenvolvimento do povo deste grande País. Assim essa gente complexada é, e sempre o será... Contra o Brasil.

Neste exato momento, os magnatas bilionários, seus meninos e meninas de recado, além dos "especialistas" de prateleiras, como os da Globo News, estão a deitar falação em suas mídias de direita e de oposição ao Governo Trabalhista, inclusive a apoiar a entrega do mercado nacional da construção civil, portadora de muito conhecimento técnico e científico, a estrangeiros, bem como exigem que o pré-sal seja também explorado pelas "chevrons" da vida. Esse pessoal pedante, que odeia o Brasil e a ascensão econômico-financeira das classes populares, querem a volta do modelo de concessão e o fim do modelo de partilha, implementado no Governo Lula, que resgatou a Petrobras para os brasileiros.

Sei que alguns coxinhas de classe média vão gritar aos quatro ventos e exalar seus venenos contra esta assertiva. Todavia, é isto mesmo. Ponto. Os governos trabalhistas de Lula e de Dilma recuperaram a Petrobras, ícone empresarial do Brasil e combatida a ferro e fogo pelas elites entreguistas e subservientes deste País. Antes mesmo de sua fundação, em 1953, a Petrobras já era combatida pela burguesia de passado cafeeiro e sucroalcooleiro. Esse segmento social e econômico sempre lutou contra o desenvolvimento do Brasil e apostou em sua dependência e no seu papel resumido a produtor primário, cuja produção era voltada apenas para a exportação.

Quem investigou, prendeu e deu liberdade para as instituições agirem contra os corruptos e os corruptores foi o Governo do PT. E não vai ficar pedra sobre pedra. Não adianta a imprensa alienígena espalhar confusões pela sociedade brasileira. A verdade sempre haverá de prevalecer, e quem está a combater a corrupção para valer neste País e a cortar na própria carne é o Governo do PT. 

Nunca vi governos fazerem isto. Na ditadura, nem pensar. Sarney, Collor, Itamar, FHC não combateram a corrupção, de forma efetiva e sistemática, como os governos trabalhistas. O incrível e o surreal disso tudo é que quanto mais a PF prende, mais a imprensa familiar fomenta mentiras, distorce os fatos e manipula a verdade, como se ela o fosse manipulável. Acontece é que a história não é escrita pelos escribas dos patrões do sistema midiático cruzado e cartelizado. 

A história é estudada, pesquisada e escrita pelos historiadores. E ainda bem, porque se um desavisado, alienado, despolitizado e ignaro chegasse ao País agora e lesse essa imprensa empresarial de péssima qualidade editorial pensaria que o Brasil acabou, quando, na verdade, melhorou, porque os brasileiros, inclusive os coxinhas udenistas de classe média, nunca tiveram acesso a tantos bens de consumo. Esta é a verdade, e, no fundo, eles sabem disso. A questão é ideológica e de preconceito de classe enraizada, profundamente, em certos setores da sociedade brasileira de passado escravocrata.

Enquanto isso, o Congresso de maioria conservadora, de forma legal, está prestes a dar um golpe branco, porque a intenção é notoriamente golpista, já que evitar que Dilma Rousseff nomeie juízes do STF, ao aumentar a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, não é uma questão relevante para o dia a dia da República, bem como para o capítulo da Constituição, que dispõe sobre este assunto. Então, vamos à pergunta que teima em não se calar: "Qual é o motivo de o corpo parlamentar elevar a idade de juiz do STF para se aposentar?" Respondo: impedir que Dilma Rousseff exerça plenamente seus direitos como a primeira mandatária do Brasil. 

A direita teme que a presidenta nomeie juízes progressistas, legalistas, constitucionalistas e que não sejam propensos a fazer política indevidamente, como sempre fizeram alguns juízes politicamente e ideologicamente conservadores, a exemplo de Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello. Os juízes do "domínio do fato", fato este que jamais foi utilizado contra os políticos do PSDB, porque inimputáveis e blindados totalmente pelas barras dos tribunais e pela imprensa comercial e privada dos magnatas bilionários de todas as mídias cruzadas. É dose para leão.

A PEC da Bengala tem o propósito de afrontar a presidenta Dilma Rousseff. A matéria não é importante e muito menos urgente. A direita brasileira é sorrateira e matreira, porque é capaz de até mexer na Constituição para se locupletar e se beneficiar. Foi esta mesma direita que comprou parlamentares para aprovar a reeleição de FHC — o Neoliberal I. Hoje, a oposição demotucana quer o fim da reeleição, porque, evidentemente, perderam as últimas quatro eleições. 

Os derrotados vivem nos tribunais a criminalizar o Governo Trabalhista e a judicializar a política, porque perdem no voto popular. Trata-se da direita da chicana, do terceiro turno e do ódio e do desprezo pelo Brasil. A PEC da Bengala é um conluio entre o STF e o Congresso conservadores. A democracia no Brasil se tornou de ocasião. É isso aí.

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