Contraponto 16.352 - “Se Janot não denunciar o Aécio nem abrir investigação, vou encaminhar denúncia ao Senado por crime de responsabilidade”

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26/03/2015

“Se Janot não denunciar o Aécio nem abrir investigação, vou encaminhar denúncia ao Senado por crime de responsabilidade”

Do Viomundo - publicado em 25 de março de 2015 às 21:18

por Conceição Lemes


Na quinta-feira passada 19, os deputados Rogério Correia (estadual), Padre João e Adelmo Leão (federais), todos do PT de Minas Gerais, entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, provas para abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas investigações da Operação Lava Jato.

Aécio foi citado explicitamente na delação premiada do doleiro Alberto Youssef. Entre outras coisas, o doleiro disse “ter conhecimento” de que Aécio, na época em que era deputado federal, estaria recebendo recursos desviados de Furnas “através de sua irmã” (aqui e aqui). Também que Aécio operava a diretoria de Furnas “em comum acordo” com o PP, do ex-deputado federal José Janene, já falecido.

O esquema ao qual Youssef se refere é a Lista de Furnas, alvo de denúncia feita em 2012 pela procuradora Andrea Bayão, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), atualmente em Brasília. À época, ela já havia acumulado provas que justificavam a abertura de um inquérito, inclusive um laudo da Polícia Federal (PF) autenticando a lista.

No entanto, contrariando a recomendação dos procuradores responsáveis pelo caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, livrou Aécio de ser investigado na Lava Jato.

Mais surpreendente para os deputados petistas foi a alegação de que não havia indícios suficientes para abrir investigação contra Aécio.

Afinal, em 13 de fevereiro de 2014, eles foram pessoalmente ao gabinete de Janot entregar as provas do envolvimento de Aécio no caixa 2 de Furnas. Foi a primeira vez. Na semana passada, a segunda.
Entre os documentos entregues agora está uma notificação do jornalista Marco Aurélio Carone ao procurador-geral da República sobre a Lista de Furnas.

“Absurda a postura do PGR de nem ao menos abrir investigação”, diz, indignado, Carone ao Viomundo. “A delação de Youssef confirma a denúncia feita em 2012 pela procuradora federal Andrea Bayão.”

Na notificação (na íntegra, ao final), Carone requer a Janot que ofereça denúncia contra o Aécio Neves, de acordo com os inquéritos do mensalão tucano e a Lista de Furnas. Ou abra uma investigação como fez com outros envolvidos na Lava Jato.

“Se o PGR não cumprir o seu dever constitucional, vou encaminhar denúncia ao Senado por crime de responsabilidade, com base na lei 1.079, de 10 de abril de 1950, artigo 40”, observa Carone. “Isso pode abrir caminho para o pedido de seu impeachment.”


PRISÃO “FOI PARA SE GARANTIR DE QUE NÃO PUBLICARIA QUALQUER DENÚNCIA CONTRA AÉCIO”  

Desde cedo, todo mineiro aprende na escola. A bandeira do Estado, instituída em 1963, baseia-se na proposta pelos inconfidentes para a República que idealizavam em 1789. Um triângulo com a inscrição em latim, Libertas Quæ Sera Tamen — Liberdade ainda que tardia.

Entretanto, nos 12 anos de PSDB no governo de Minas Gerais, faltou liberdade, sobrou truculência.

A serviço de Aécio Neves (2003 a 2010) e Antonio Anastasia (2011 a 2014), a grande imprensa mineira foi amordaçada e jornalistas críticos aos desmandos tucanos, calados.

Alguns perderam emprego. Marco Aurélio Carone, do site Novo Jornal, além de ter equipamentos e documentos apreendidos, foi preso. Amargou cadeia de 20 de janeiro a 4 de novembro de 2014 e quase morreu devido a um ataque cardíaco.

O mesmo destino teve o controvertido lobista Nílton Monteiro, delator do mensalão tucano e da lista de Furnas. Permaneceu dois anos em prisão preventiva sem nenhuma condenação.
Carone, segundo a versão oficial, formava uma quadrilha junto com Monteiro, para disseminar documentos falsos, inclusive por meio de seu site, com o objetivo de extorquir acusados. O jornalista foi acusado de ser o relações públicas do esquema.

O bloco parlamentar  Minas Sem Censura (MSC) tem outra explicação: a prisão preventiva do jornalista era uma armação e tinha a ver com o chamado mensalão tucano e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014, quando Aécio foi candidato à presidência da República.

Agora, a delação premiada do doleiro Alberto Youssef reforça a denúncia da Lista de Furnas, onde consta que o próprio Aécio teria recebido R$ 5,5 milhões em propinas. O deputado Rogério  Correia acrescenta: “É bom lembrar que, em 1998, ele já tinha recebido 110 mil de mensalão tucano de Marcos Valério, que hoje significariam em torno de R$ 400 mil”.

Diante disso, Carone protocolou em 12 de março no Ministério Público Federal em Belo Horizonte uma notificação  ao procurador-geral Rodrigo Janot, questionando a não abertura de inquérito contra Aécio.  O documento tem 18 páginas.

De saída, o jornalista relata a sua prisão e a acusação de “integrar uma quadrilha comandada por Nílton Monteiro, tratado como lobista e especialista em falsificação de documentos, entre eles a Lista de Furnas”. Carone frisa: “a sua prisão foi para se garantir de que não publicaria qualquer denúncia sobre o candidato Aécio Neves”.

Carone diz que Janot  “não se movimenta” em relação aos inquéritos referentes a Aécio Neves, entre os quais o da Lista de Furnas.

O jornalista diz também que, ao deixar de ao menos investigar Aécio na Lava Jato, Janot tem uma “atitude protecionista”.

Finalizando, o jornalista requer que o procurador-geral ofereça denúncia contra Aécio Neves ou abra investigação, “sob pena de denúncia por Crime de Responsabilidade junto ao Senado Federal”.

“Se o PGR não cumprir o seu dever constitucional, não há outro caminho que não a denúncia ao Senado”, reforça Carone, arrematando.  “A lei é clara. Abre-se um inquérito, cria-se uma comissão processante que avaliará o caso. A decisão final cabe ao plenário.”

Notificação de Marco Aurélio Carone ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.pdf by Conceição Lemes