Contraponto 17.170 - "O regime de partilha no pré-sal é o passaporte do Brasil para o futuro"

09/07/2015

O regime de partilha no pré-sal é o passaporte do Brasil para o futuro

Brasil 247 - 9 de Julho de 2015

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Sibá Machado

É elogiável a posição do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, de defender a não aprovação, pelo Senado, do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Trata-se de um recurso estratégico para o desenvolvimento e o futuro do Brasil e não pode ser queimado à toa, entregue para as petroleiras estrangeiras como se o Brasil fosse meramente uma colônia destinada a fornecer matérias primas para a metrópole.

O Brasil mudou, não podemos mais nos submeter aos interesses externos como um mero apêndice da máquina de produção mundial, sem olhar para o nosso povo a partir da lógica dos interesses nacionais e de nossa soberania.

Como lembrou o ministro, na Comissão de Educação do Senado, o petróleo é um recurso finito, que demorou bilhões de anos para ser feito pela natureza, não deve ser queimado à toa. Portanto, deve ser canalizado para a educação, bem como para a saúde, o que é garantido pelo sistema de partilha. O projeto de Serra é um retrocesso, pois retira a obrigatoriedade de que a Petrobras seja a única operadora e tenha participação mínima de 30% na exploração dos campos do pré-sal.

MULTINACIONAIS - O tucano quer impulsionar a exploração do pré-sal beneficiando empresas estrangeiras de petróleo, como o PSDB fez em 1997, ao quebrar o monopólio da Petrobrás. Foi quando abriram-se às petroleiras multinacionais nossas jazidas, por um sistema de concessão que só as beneficiava. Ora, o pré-sal tem jazidas comprovadas, não há mais risco de se furar um poço e não encontrar petróleo. Instituir a concessão para a área é um negócio de pai para filho. Mas o povo brasileiro é que perderia, pois mudar o regime de partilha para o de concessão retiraria recursos da educação, do Fundo Social e da saúde, áreas para as quais vão a maior parte dos royalties da exploração desses novos campos.

Estima-se que, com a mudança, apenas do campo de Libras - o primeiro a ser explorado sob as regras do regime de partilha - deixariam de ser arrecadados R$ 100 bilhões para o Fundo Social e R$ 50 bilhões para educação e saúde. Como lembrou Janine Ribeiro, seria temerário mudar as regras agora, ainda mais considerando que haveria subtração de recursos da educação. É preciso observar que foi o próprio Congresso que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Ao Congresso, portanto, cabe a responsabilidade de pavimentar as condições para que o PNE se torne realidade. O projeto de Serra solapa o PNE.

Afora a questão dos recursos da educação, há outros pontos. Um dos problemas é a redução do conteúdo nacional, uma das principais avanços conseguidos com os governos Lula e Dilma. Nós deixamos de produzir empregos no exterior, ao valorizarmos nossas indústrias e nossos trabalhadores. Era assim que funcionava até 2002, com o PSDB, que privilegiava importações na área de petróleo,gerando empregos fora do Brasil. Empresas estrangeiras, naturalmente, querem descumprir as regras de conteúdo nacional, com pedidos de waiver, para que possam importar equipamentos de seus países de origem. Perdem, portanto, os trabalhadores brasileiros. Outra consequência é o aumento da exportação de petróleo bruto, pois operadoras estrangeiras não têm compromisso com o parque nacional de refino, preferindo suas unidades de refino no exterior.

Já que a oposição fala tanto dos Estados Unidos, como se fosse representante dos interesses norte-americanos no Brasil, é preciso lembrar que naquele país a exportação de petróleo bruto é proibida, para estimular a industrialização do país.

As jazidas do pré-sal têm valor calculado entre US$ 8,3 trilhões e US$ 20 trilhões. É uma riqueza que pertence a todo o povo brasileiro, se gerida sob o regime de partilha. Garantirá, nas próximas décadas, pelo menos R$ 1,3 trilhão para as áreas de educação e saúde, graças à nova legislação sancionada pela presidenta Dilma em 2013. Esses recursos irão para todas as prefeituras do País, vão impulsionar nosso desenvolvimento econômico e social, garantir nosso futuro.

CAPACIDADE TECNOLÓGICA - A Petrobrás não pode ser atacada com base em denúncias que estão sendo apuradas, para que os responsáveis por desvios de recursos sejam punidos, conforme determina a lei. A empresa vem implementando um novo sistema de governança, dá a volta por cima e não pode ser colocada em dúvida sua alta capacidade tecnológica. Com os investimentos já realizados e os que estão em curso, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020, o que tornará o Brasil autossuficiente e um dos maiores exportadores mundiais de petróleo.

O pré-sal, sob o regime de partilha, é o passaporte para o Brasil resolver suas históricas mazelas sociais. É uma oportunidade única que temos de impulsionar nosso desenvolvimento econômico e social e garantirmos ao Brasil um lugar especial no concerto das nações. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, a Petrobras deve liderar a produção do pré- sal na condição de operadora única. A estatal é uma empresa símbolo da nacionalidade e de nossa capacidade de realização. Impedir a mudança do regime de partilha é obrigação de todos os brasileiros atentos aos interesses nacionais e do povo brasileiro.

Sibá Machado  Deputado Federal  PT/Acre .Lider do PT na Camara/Acre