Nº 22.745 - "Com a cartada do parlamentarismo, STF consolida o golpe de estado"

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19/11/2017

Com a cartada do parlamentarismo, STF consolida o golpe de estado

Do Brasil 247 - 19 de Novembro de 2017

LAUREZ CERQUEIRA


O STF alimenta o fascismo, dá mais um naco de medievalismo aos chacais que vociferam diante de obras de arte.

O ministro Alexandre de Morais concedeu autorização para condução coercitiva do curador Gaudêncio Fidélis, da ruidosa exposição “Qeermuseupara”, montada em Porto Alegre.

Na linha de colaboração com o golpe de Estado, Alexandre de Moraes quer dar um outro naco à horda de parlamentares bandidos que fazem parte da base de apoio de Michel Temer.

Vai colocar na pauta do Supremo o parecer dele favorável à aprovação, pelo Congresso Nacional, de Emenda Constitucional que institui o parlamentarismo.

Essa Ação de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional estava dormindo na gaveta do STF há décadas. De uma hora para outra, resolveram pautar. É mais uma ação dos golpistas que pode afastar Lula da disputa eleitoral de 2018.

O plebiscito previsto nas disposições transitórias da Constituição sobre, se o Brasil adotaria o regime presidencialista, parlamentarista, monárquico ou não, já foi realizado.

A ação que será pautada no STF questiona se a mudança do regime de governo para parlamentarismo pode ser feito por meio de Emenda Constitucional, que está pronta no Congresso Nacional.

O povo já foi consultado quando participou do plebiscito e optou pelo regime presidencialista conforme determinava a Constituição, nas disposições transitórias.

No entendimento de uma ala de juristas, a Constituição foi cumprida, a disposição transitória também. Assunto encerrado. Só é possível mudar o regime de governo com a realização de uma nova Constituinte.

Mas, Alexandre de Moraes quer abrir a possibilidade de implantação do regime parlamentarista via Emenda Constitucional Caso isso aconteça, pode ser consolidado o comando do crime organizado no governo do Brasil.


LAUREZ CERQUEIRA. Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real.
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