Nº 22.977 - "Reforma da Previdência deve ser votada apenas em fevereiro"

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13/12/2017


PEC DA PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência deve ser votada apenas em fevereiro

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que as Casas legislativas realizaram acordo para adiar a votação para o próximo ano

por Redação Rede Brasil Atual - publicado 13/12/2017 15h52, última modificação 13/12/2017 18h08

O presidente da Câmara disse que, embora queira iniciar as discussões amanhã, 

não há votos para aprovar a 'reforma'

São Paulo – Em encontro realizado hoje (13), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Vieira (PMDB-CE), decidiram que a proposta do governo de reforma da Previdência será votada apenas em fevereiro do ano que vem, quando o Congresso volta do recesso. A declaração veio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Para a oposição, caso a matéria fosse votada nos próximos dias, ela seria rejeitada, ou não haveria quórum suficiente.

O presidente Michel Temer diz estar ciente que a matéria só será votada em fevereiro (como afirmou durante solenidade no Itamaraty), mas mostrou postura dúbia ao dizer que estava confiante no início adiantado dos trabalhos, durante reuniões com empresários no Palácio do Planalto. 

Enquanto as votações de matérias pendentes na Câmara e no Senado são realizadas desde segunda-feira (11), com revezamento de parlamentares em função da participação das bancadas nas várias reuniões sobre o tema, a oposição segue firme no sentido de obstruir os trabalhos em protesto contra a votação da reforma.

Ontem, o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), reiterou o pedido por maior debate sobre a matéria e disse que a votação das mudanças nas regras previdenciárias numa data tão próxima do Natal e final de ano “representa uma crueldade maior ainda para com os brasileiros”.

Também o deputado Nilto Tato (PT-SP) se pronunciou sobre o tema para dizer que “é preciso desmontar a farsa e a mentira que veem sendo veiculadas sobre os ‘benefícios’ que essa ‘desreforma’ trará aos trabalhadores do campo e da cidade”.

Ao longo do dia, as bancadas do PSB e do PSDB ficaram de decidir se fecham ou não questão em torno de uma posição favorável à matéria.

Mesmo com essa possibilidade, quando foi perguntado sobre a questão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, embora gostaria de iniciar as discussões em breve, é consenso no Palácio do Planalto que a matéria só será colocada em pauta se houver certeza sobre os votos suficientes para sua aprovação. Conforme a conta dos oposicionistas, estes votos não estão garantidos.

Efeito das mobilizações

Até ontem, os governistas diziam contar com 270 votos favoráveis. Os integrantes da oposição afirmam que o número é bem menor. “A mobilização que está sendo feita em todo o país contra a reforma começa a surtir efeito e está influenciando parlamentares que demonstram estar na dúvida”, ressaltou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Segundo ele, sindicatos, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais têm mostrado à população o que chamou de “estrago que o governo quer fazer no sistema público de aposentadorias”. “Essa proposta é de uma perversidade absurda, para atacar 70% da população que recebe não mais que dois salários mínimos”, afirmou.

Zarattini também criticou os 150 empresários que estiveram em Brasília para pressionar os deputados, não apenas em relação à votação da proposta como sobre outros projetos que tramitam no Legislativo.  “As empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência, mas o governo tem dado um presente de Natal antecipado para grupos empresariais, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais”, afirmou.

‘Sem volta’

Posição semelhante tem a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, que destacou a importância de se sensibilizar os parlamentares. “Temos de marcar posição para que eles saibam que quem votar a favor da reforma da Previdência, não voltará ao Congresso depois das próximas eleições.”

“A base do governo golpista está amedrontada. Agora, é hora de aumentar as mobilizações para os parlamentares não votarem. Essa reforma da Previdência, somada com a trabalhista, é símbolo de destruição de todos os direitos que foram conquistados ao longo de muitos anos”, disse Graça, durante mobilização do lado de fora da Câmara.

A dirigente sindical pediu que os trabalhadores “continuem nas ruas denunciando a gravidade da reforma”. “Nós, aqui dentro, continuaremos a fazer mudanças para que esse desgoverno não tenha condições de votar a matéria nem nesse ano e nem em 2018”, acrescentou.

Também o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha, se manifestou a favor dos oposicionistas. O líder religioso visitou e se solidarizou, na Câmara, com os agricultores que completam, nesta quarta-feira, nove dias de greve de fome.

De acordo com ele, a CNBB tem manifestado a necessidade de que as reformas em andamento “preservem os direitos dos mais pobres e frágeis”. 

Com informações da Agência Brasil e do site do PT na Câmara

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