24/04/2018
Dilma diz que nem ditadura negou visita a presos, Martinho da Vila pede para ver Lula e comissão da Câmara pretende encontrar ex-presidente mesmo contra decisão de juíza
Do Viomundo - 23 de abril de 2018 às 23h59
“O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”. Juíza Carolina Moura Lebbos, decidindo contra as visitas da ex-presidenta Dilma e de uma comissão da Câmara dos Deputados ao ex-presidente Lula. Ela já havia decidido contra as visitas do prêmio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel e do teólogo Leonardo Boff
“É um momento muito difícil da democracia no Brasil quando um ex-presidente não pode receber visitas. Isso acho que nem no momento da ditadura militar em plena operação no Brasil era tão rígido”. Dilma Rousseff, ao ser informada da decisão
“Excelentíssima senhora juíza. Saudações. Gostaria de fazer uma visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva com minha esposa Clediomar Ferreira. Trata-se de uma visita de amizade, sem conotações políticas. Isto posto, solicito autorização. Antecipadamente grato, Martinho da Vila”. Petição do artista, por e-mail, à juíza
Pimenta garante visita de Comissão Externa a Lula na terça (24)
Em nota, líder do PT na Câmara afirma que comissão manterá inspeção in loco onde o ex-presidente é mantido como preso político em Curitiba
do site do PT
O líder do PT na Câmara, Paulo Lula Pimenta (RS), em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira (23), afirma que a Comissão Externa de deputados manterá a inspeção in loco onde o ex-presidente Lula é mantido como preso político em Curitiba.
Pimenta, que é coordenador da comissão, lembrou que “em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba”.
O parlamentar destaca que a negativa da juíza é um “grave ataque ao poder legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao estado democrático de direito”.
A Comissão Externa estará nesta terça-feira (24), na sede da Polícia Federal na capital do Paraná.
Confira a nota na íntegra:
A propósito de decisão da juíza Carolina Lebbos de barrar inspeção da Comissão Externa da Câmara dos Deputados à sede da Polícia Federal em Curitiba, o coordenador, deputado Paulo Lula Pimenta (PT-RS), esclarece:
Na qualidade de coordenador da Comissão Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24), às 11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba.
A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar.
A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão.
A atitude da juíza é um grave ataque ao poder legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao estado democrático de direito.
Brasília, 23 de abril de 2018
Paulo Lula Pimenta (PT-RS), coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados
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