Nº 23.960 - "Supremo tira de Moro processo de Lula e manda para Justiça Federal de SP"

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24/04/2018

Supremo tira de Moro processo de Lula e manda para Justiça Federal de SP

Do Diário do Centro do Mundo - 24/04/2018  às 4:52 pm

Do Globo:

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, um processo que teve origem na delação da Odebrecht. Trata-se dos depoimentos de alguns executivos da empresa que dizem respeito a possíveis repasses irregulares para custeio de despesas de Lula. Neles, há menção a fatos já investigados em Curitiba, como os casos do triplex do Guarujá (SP), do sito de Atibaia (SP), e da sede do Instituto Lula em São Paulo, nos quais Lula é réu ou já foi condenado.

As ações penais que tratam disso não foram retirados de Moro, mas os depoimentos da Odebrecht irão para outro juiz. Por outro lado, a decisão do STF pode abrir caminho para a defesa de Lula contestar a condução dos processos pelo magistrado. A Procuradoria-Geral da República (PGR), contrária ao recurso, lembrou, em documento protocolado em fevereiro no STF, justamente da existência dessa ações penais para defender a manutenção dos depoimentos com Moro.

Concordaram com a defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Discordaram o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello. Além das citações ao triplex, ao sítio e ao Instituto Lula, Toffoli destacou ainda que os fatos narrados na delação dizem respeito, entre outras coisas, a supostos crimes cometidos em Cuba (Porto Mariel), na Venezuela e relacionados a hidrelétricas do Rio Madeira. Nada disso tem ligação com a Petrobras, cujas irregularidades são o foco da Operação Lava-Jato, tocada por Moro.

— Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras — afirmou Toffoli, acrescentando: — Deve ir para Justiça Federal de SP, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos.

Ele ainda rebateu a PGR:

— Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos.

Na mesma sessão, também por três votos a dois, a Segunda Turma retirou de Moro outro processo com origem na delação da Odebrecht. O caso diz respeito à refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Assim, foi decidido que a investigação deve ficar a cargo da justiça estadual local. (…)
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