Nº 24.602 - "Moro, o supremo"

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14/07/2018

Moro, o supremo

Do Brasil 247 - 13 de Julho de 2018

por Ribamar Fonseca

Não há mais dúvidas: o juiz Sergio Moro é, de fato, o dono da justiça do Brasil, o Supremo, e quem ousar contrariá-lo será punido exemplarmente. Vejam o que está acontecendo com o desembargador Rogério Favreto, acusado pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, de prevaricação por ter ordenado a libertação do ex-presidente Lula, acolhendo um pedido de habeas corpus. Ela pediu, também, que Favreto seja punido com aposentadoria compulsória, por ter ousado soltar um preso de Moro que, indignado com o desrespeito e mancomunado com os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores e com policiais federais, impediu que a ordem fosse cumprida e o ex-presidente libertado. Na visão de Dodge, ao contrário da opinião dos mais renomados juristas do país e até de ministros do STF e de outros desembargadores, foi Favreto, desembargador de plantão no TRF-4, quem desrespeitou o juiz de primeira instância Sergio Moro e, por isso, deve ser punido. Perderam totalmente o pudor. Se hipocrisia e cinismo doessem uma gritaria infernal ecoaria pelos céus do Brasil.

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, aprovou a atitude de Moro, Gebran Neto e Thompson Flores, ao mesmo tempo em que condenou o ato de Favreto, cujo crime foi ter a coragem de mandar libertar Lula. Se ele tivesse simplesmente negado o HC não estaria passando por esses problemas. Laurita, por exemplo, negou de uma canetada só mais de 100 pedidos de habeas corpus para Lula e ganhou um grande espaço na Globo. A coisa está tão escandalosa que eles nem precisam mais ler os argumentos: "É a favor de Lula? Negado". A presidenta do STJ é a mesma que, não faz muito tempo, libertou o médico estuprador Abdelmassih, condenado a 181 anos de reclusão, acusado de estuprar 37 pacientes e que passou a cumprir a pena em casa. Ela negou o mesmo direito a uma mãe pobre de cinco filhos que estava amamentando, presa pelo porte de 8,5 gramas de maconha. No seu despacho a ministra afirmou que a mãe não comprovou ser imprescindível para seus filhos. Isso dito por uma mãe é uma blasfêmia. Ao que parece ela perdeu totalmente o senso de justiça.

Os argumentos utilizados pela PGR e pela presidenta do STJ, para justificar o pedido de punição para o desembargador Favreto e a negativa às centenas de pedidos de HCs para Lula, respectivamente, são surpreendentes, revelando a criatividade das duas autoridades para explicar a sua escandalosa parcialidade. Dodge disse que a atuação do desembargador Favreto consistiu num "episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta". Interessante é que essa justificativa se encaixa como uma luva no comportamento do juiz Moro. A ministra Laurita, por sua vez, justificou a negativa aos HCs a Lula dizendo que "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias". E acrescentou: "Não é essa sua missão constitucional". Ela provavelmente se referia ao Poder Judiciário de outros países, onde realmente não é essa a sua missão constitucional. No Brasil a Justiça sequer reconhece a Constituição.

Nem todos os magistrados, no entanto, foram contaminados por esse veneno contra Lula e o PT, como, por exemplo, o desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que afirmou que as ações de Moro e de Gebran para impedir a libertação de Lula no último domingo foram criminosas. "O que é aberrante e o que chega inclusive a ser criminoso – ele disse – é um juiz de primeira instância, viajando de férias, portanto sem jurisdição nenhuma, se arvorar de super-juiz e determinar que a PF não cumprisse a decisão do desembargador. Isso é um absurdo criminoso", acrescentou. O magistrado alagoano disse ainda que "o Judiciário, pelo menos a parte ligada à Lava-Jato, está completamente partidarizada. A operação deixou de ser um processo judicial para ser um processo político". Tutmés, na oportunidade, defendeu a necessidade de punição para Moro e Gebran. "Espero que o CNJ tenha a coragem cívica de puni-los – disse. – Já está na hora de impor limites a essa turma de Curitiba e do Rio Grande do Sul".


Felizmente, apesar do visível complô dentro do Judiciário para impedir Lula de ser libertado e concorrer à Presidência da República nas próximas eleições, ainda existem magistrados imparciais, que buscam efetivamente fazer justiça. É o caso, por exemplo, do juiz Ricardo Augusto Soares, de Brasília, que absolveu Lula da acusação de obstrução da Justiça no caso de Nestor Cerveró, por absoluta falta de provas. Esse magistrado revelou muita coragem e pode correr o mesmo risco de Favreto porque, como é fácil perceber, qualquer ato que possa produzir algum tipo de benefício ao ex-presidente pode ser interpretado como um desrespeito ao juiz Sergio Moro, o Supremo. Diante do comportamento da procuradora geral da República e da ministra Laurita Vaz não é difícil concluir que o intocável juiz de Curitiba continuará blindado, pelo menos enquanto a ministra Carmem Lucia estiver na presidência do Conselho Nacional de Justiça, onde ninguém tem coragem sequer de colocar as ações contra ele em pauta para julgamento. Isso pode mudar em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do STF e do CNJ, mas diante dessa expectativa a esta altura certamente a Globo já está se preparando para massacrá-lo, como fez com Favreto. Toffoli, no entanto, não parece do tipo que se intimida facilmente.


RIBAMAR FONSECA.Jornalista e escritor
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