domingo, 22 de julho de 2018

Nº 24.636 - "João Damasceno: Favreto, tal como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, pauta a sua conduta pela lei e a justiça"

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22/07/2018



João Damasceno: Favreto, tal como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, pauta a sua conduta pela lei e a justiça


DoViomundo - 22 de julho de 2018 às 14h38



Desembargador Favreto, uma referência

Na história todos tomamos partido, mesmo quando isto negamos ou queiramos esconder. Há no judiciário um amplo segmento de juízes que têm a lei e a justiça como referências para suas condutas e que pautam suas atuações pela legalidade

por João Batista Damasceno, em O Dia

O regime empresarial-militar de 1964 reforçou a truculência nas práticas político-sociais, dentre elas, perseguição aos adversários, cassações de direitos políticos e condenações sem provas, além de incentivo a atividades ilegais de grupos paramilitares.

Parcela do Judiciário esqueceu o que é o Direito e aderiu ao arbítrio.

O Ministério Público, criado pelo instituidor do pacto coronelista, Campos Sales, não tinha autonomia e subjugou-se facilmente.

Com a Constituição de 1988 ganhou autonomia demais e, por vezes, pensa não haver limites legais para suas atuações.

Em 1965 o general Riograndino Kruel, que em 1958 na chefia da policia no Distrito Federal autorizara um grupo de policias a atuarem clandestinamente para acabar com criminosos, instaurou inquérito contra o governador de Góias, Mauro Borges, sem autorização da Assembléia Legislativa.

Um ministro do STF deferiu liminar em habeas corpus em favor do governador.

Mas, o general descumpriu a liminar. O presidente do STF, ministro Ribeiro da Costa, ciente de sua responsabilidade institucional, reagiu e declarou que, se as ordens judiciais não fossem cumpridas, fecharia o STF e entregaria as chaves ao sentinela de plantão.

O presidente Castelo Branco determinou o cumprimento da liminar e foi ao STF desculpar-se.

O ministro do Exército Costa e Silva, da linha dura, ficou contrariado com a supremacia da justiça sobre o arbítrio.

O ministro Victor Nunes Leal articulou a mudança no Regimento Interno do STF e foi prorrogada a permanência de Ribeiro da Costa na presidência do tribunal, até sua aposentadoria.

Depois do golpe dentro do golpe, a linha dura, tendo à frente Costa e Silva, assumiu a presidência da República e iniciou a brutalização institucional com a proibição da organização da Frente Ampla, decretação do AI-5, supressão das liberdades, fim do habeas corpus e cassação dos ministros do STF Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Em 16/02/68 nomeara para o STF Carlos Thompson Flores, avô do atual presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Na história todos tomamos partido, mesmo quando isto negamos ou queiramos esconder.

Há no Judiciário um amplo segmento de juízes que têm a lei e a justiça como referências para suas condutas e que pautam suas atuações pela legalidade tal como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva o faziam.

Na atualidade tenho por referência o desembargador Rogério Favreto, um marco da resistência em prol do Estado Democrático e de Direito.



João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito.

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