Nº 24.631 - "Bolsonaro está errado. Mas se for na 'roça', Alckmin, pode?"

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21/07/2018

Bolsonaro está errado. Mas se for na “roça”, Alckmin, pode?

Do Tijolaço · 21/07/2018

por FERNANDO BRITO

Todos “caíram de pau” na cena de Jair Bolsonaro “ensinar” a uma pequena menina, de colo ainda, a fazer o gesto de quem aponta uma arma de fogo.

Com razão.

Nem para alguns dos desavisados que acham que possuir uma arma é a solução para a segurança e o apóiam a coisa caiu bem.

Foi um daqueles atos que se praticam porque “é mais forte que a gente” e brotam da própria natureza do sujeito que a pratica.

Mas é bom não esquecer que, de olho nos alucinados que migraram do voto tucano para o voto “com cano”, o senhor Geraldo Alckmin também defendeu  facilitar o porte de armas para quem vive no campo.

“Porte de armas pode ter. Na área rural até deve ser facilitado”, disse.

Reparem, não é posse, doméstica ou profissional, de uma arma, o que já é um perigo, mas é e nunca deixou de ser legal.

A posse é permitida, desde que haja registro, com a comprovação de residência, ausência de antecedentes criminais e da aptidão psicologica e de manuseio. A posse “autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa”, pela Lei 10.826.

E ter 25 anos, ao menos, além de autodeclarar o motivo de querer tê-la. O cidadão, pasme, pode ter legalmente em casa até seis (!!!) armas de fogo.

Portar, que é o que Bolsonaro defende indiscriminadamente e Geraldo Alckmin sugere para a “área rural” – quem sabe igual ao “Velho Oeste”, deixando a arma na entrada da cidade – é outra coisa diferente. É andar armado em locais públicos, com a arma embalada e pronta para uso.

Por exemplo, quem sabe, numa “fechada” de automóvel, numa discussão com o vizinho, por causa de umas vacas fujonas ou uma cerca rompida. Ou atirar no garoto que foi roubar umas goiabas, Ou, quem sabe, sob os eflúvios da “marvada pinga”…

Porque, mesmo para a sempre alegada defesa da propriedade, até mesmo contra ladrões que invadem um sítio,  se você está nela, o efeito da posse e do porte é o  mesmo.

Em ambos os casos terá de ser provada a necessidade do uso e a proporcionalidade  que caracterize a legítima defesa.

O porte de arma é permitido desde que quem queira se habilitar a ele demonstre “a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

Do contrário, seria o armamento “amplo, geral e irrestrito”, porque qualquer um poderia pedir e obter autorização para andar armado e fazer, deus nos proteja, uso da arma segundo seus próprios critérios e humores.

Num país onde se mata, em um ano, mais do que morreram norte-americanos no Vietnã em dez, fazer demagogia com armas, como faz Bolsonaro, é desqualificante para qualquer um, inclusive Alckmin.

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