Nº 24.571 - "Representação contra Moro: Despachou em férias, em processo que não lhe cabia"

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10/07/2018

DENÚNCIAS

Representação contra Moro: Despachou em férias, em processo que não lhe cabia, instruído por presidente de tribunal

Do Viomundo - 10 de julho de 2018 às 08h50

Movimentos populares apresentarão representação contra Moro no CNJ


Ação apoiada pelo PT inclui também os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores

Katarine Flor, no Brasil de Fato

A presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores anunciou que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos populares e parlamentares irão formular uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), após reunião com a direção do partido em São Paulo.

“Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido”, explicou Hoffmann.

A decisão foi tomada após uma liminar de Habeas Corpus concedida à Luiz Inácio Lula da Silva não ter sido cumprida.

A decisão favorável foi expedida na manhã deste domingo (8) pelo  desembargador Rógerio Favreto, que estava de plantão no dia.

“Esse ataque é um aprofundamento do golpe, promovido pelo sistema financeiro, por parte considerável do sistema Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira”, avalia Gleisi.

A presidenta do PT destaca que estes setores vêem na “oportunidade de ter um governo sem voto,” uma maneira de tirar os direitos dos trabalhadores.

A senadora se refere a medidas como a Reforma Trabalhista, proposta que já foi aprovada e que retirou e reduziu direitos antes previstos na CLT.

O deputado Paulo Teixeira lembra que o julgamento de um pedido de liberdade para Lula estava previsto para junho no Supremo Tribunal Federal.

Contudo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou arquivar o pedido. “Fizeram isso para o ex-presidente não ter sua liberdade concedida pela 2ª Turma”, disse.

Frente a esta situação, os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) apresentaram um novo Habeas Corpus durante o plantão do TRF-4, no início da noite de sexta (6).

No texto, os parlamentares apontaram ilegalidade nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo, como as restrições à sua participação na pré-campanha eleitoral, para pedir a soltura do ex-presidente.

Vai e vem político

Na manhã deste domingo, o juiz federal plantonista Rógerio Favreto concedeu o Habeas Corpus que liberou Lula.

De acordo com  Favreto, a privação de liberdade prejudica o direito de liberdade de expressão de Lula, especialmente na condição de pré-candidato à Presidência da República.

“A liminar foi concedida pelo magistrado em exercício. A partir daí, aconteceram alguns fatos inéditos no Judiciário brasileiro. O juiz de 1º grau [Sérgio Moro] não obedeceu”, avaliaTeixeira.

Moro, em despacho, questionou a competência do juiz plantonista para atuar no caso e pediu que a Polícia Federal não cumprisse a ordem judicial que estabelecia a liberdade de Lula.

“Ele questionou seu chefe imediato. Dizendo que ele não teria competência para dar aquela ordem. Depois articulou a entrada de outro desembargador”, afirmou o deputado.

Em seguida, o relator do processo, Gebran Neto, revogou a decisão de Favreto, que na mesma tarde fez novo despacho reafirmando a soltura imediata de Lula.

No meio tempo, a Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura expedida.

Os posicionamentos de Moro e de Gebrahn Neto, no entanto, geraram questionamentos. Ambos despacharam durante as férias.

“Nós inauguramos uma Justiça que decide de férias. De Portugal, Sérgio Moro coordenou essa ação, rasgando a Constituição Federal. Rompendo com o processo democrático”, ironizou Paulo Teixeira.

No final do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu o Habeas Corpus e determinou que  o ex-presidente Lula continuasse preso.

“Por último, articularam o desembargador presidente do Tribunal para decidir um conflito  de competência insistente.  Não tinha conflito. Era ele [Favreto] o competente e concedeu a ordem de Habeas Corpus ao ex-presidente Lula”, conclui Teixeira.

Em seu despacho, Thompson alega ser necessário regulamentar casos de conflito de competência. O magistrado determinou o retorno dos autos ao gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo.

Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente é considerado como preso político por movimentos populares e sindicais.

Edição: Rafael Tatemoto

O despacho em que Moro, de primeira instância, declarou desembargador “incompetente”:

Moro desacata desembargador de Luiz Carlos Azenha

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