Nº 24.616 - "O que é mais incrível? A prática de ato ilegal ou fingir publicamente que não houve ilegalidade? Por Afrânio Silva Jardim"

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17/07/2018

O que é mais incrível? A prática de ato ilegal ou fingir publicamente que não houve ilegalidade? Por Afrânio Silva Jardim

Do Diario do Centro do Mundo -  16 de julho de 2018

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Publicado na página do Facebook do autor

POR AFRÂNIO SILVA JARDIM

Com sinceridade, não sei o que é mais incrível: o que o juiz Sérgio Moro fez para impedir o cumprimento de uma ordem judicial de soltura do ex-presidente Lula ou os pronunciamentos das altas autoridades do Ministério Público Federal e dos tribunais superiores???

Como “fechar os olhos” para os aspectos ilegais do ato deste juiz de primeiro grau de jurisdição que pugna pelo não cumprimento de uma decisão judicial de um seu superior? Ademais, como restou público, atuou “nos bastidores” para que não se cumprisse tal ordem judicial!!!

Em verdade, tenho dúvidas se tudo isso deva ser rotulado de “incrível” ou seria melhor falar em “absurdo”? Por que não cinismo e parcialidade?

Como têm coragem de referendar, publicamente e perante a atenta comunidade jurídica, tão esdrúxula atuação de um juiz que, sistematicamente, atua em desrespeito aos postulados do nosso “sistema acusatório”, cuja preocupação máxima é a imparcialidade dos órgãos julgadores?

Como afirmar a legalidade da ingerência de um juiz de primeiro grau, que se encontrava de férias e na Europa, em um processo de Habeas Corpus impetrado no tribunal?


Como afirmar a legalidade da conduta de um juiz que, de férias e na Europa, pugna pelo não cumprimento de uma ordem judicial de seu superior, como se fosse uma estranha instância recursal?

Sinceramente, se tivessem me contado, eu não acreditaria… Porque presenciei, acredito, mas continuo espantado!!!

Entretanto, por vezes, ainda me parece um pesadelo…
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Quando acordarei desta obscuridade e poderei ver a luz da racionalidade, da honestidade intelectual, da generosidade, enfim, a luz da uma verdadeira democracia política e social?



AFRÂNIO SILVA JARDIM, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj, mestre e livre-docente em Direito Processual Penal pela Uerj

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