Nº 24.675 - "Eleição: não haverá substituto"

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01/08/2018

Eleição: não haverá substituto

Do Jornal "O Povo" - 29/07/2018

por Valdemar Menezes

O cenário político brasileiro sofreu um “freio de arrumação” com a decisão tomada pelo ex-presidente Lula de levar sua candidatura até o fim, seja qual for o resultado do seu registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 15 de agosto. O pedido de registro será testemunhado por milhares de apoiadores em Brasília. Se vetado, ele lançará mão de todos os recursos legais a que tem direito, inclusive depois de 17 de setembro, último prazo dado pela Justiça Eleitoral para mudar o candidato de uma chapa eleitoral. Isso significa que não haverá mais a estratégia ambígua, defendida por alguns, de indicar um substituto de última hora para receber eventual transferência de votos do dirigente petista. Toda a estratégia de correligionários e aliados deverá estar, daqui para frente, subordinada à diretiva: “é Lula ou Lula”.

BASE LEGAL

Base legal para isso – concorrer mesmo de dentro da cadeia - existe, de acordo com o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente, em entrevista concedida à TV Estadão. A recusa, pela ministra Rosa Weber, do STF, de antecipar a impugnação da candidatura do petista, como foi pedido pelo Movimento Brasil Livre (MBL) é um indicativo disso. Aliás, concorrer a uma eleição, ainda que na condição de prisioneiro, não é inédito e já ocorreu em vários países. Um dos casos mais famosos foi o de Bobby Sands, líder do movimento pela autonomia da Irlanda do Norte, eleito em 1981, mesmo estando preso e condenado. Nos Estados Unidos, em 1920, o candidato do Partido Socialista, Eugene Debs, líder sindicalista, disputou a presidência da República de dentro de um presídio – e ficou em 3º lugar, obtendo cerca de um milhão de votos, dentre 26 milhões de eleitores.

PRECEDENTES BRASILEIROS

No caso do Brasil, 145 prefeitos condenados (alguns até encarcerados) com base na Lei de Ficha Limpa, no ano passado, concorreram às eleições, foram diplomados e até exercem o mandato, depois de insistirem nos recursos. No caso de Lula, ele não teve os direitos políticos cassados e não foi condenado em última instância, isto é, não teve o processo “transitado em julgado” (condição exigida pela Constituição). Ademais, pela Lei da Ficha Limpa, Art. 26-C: “O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso (...) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”. No caso de Lula, ele ainda tem muitos recursos plausíveis pela frente, até serem exauridos completamente. Assim poderá manter sua candidatura até que os recursos findem, o que atravessará toda a campanha eleitoral. Ou seja, ele poderá ser votado, mesmo na cadeia, e, se eleito, aguardar, aí, a diplomação.

IMPERATIVO

O entendimento crescente é o de que votar, ou não, em Lula é uma opção legítima, segundo a própria consciência política, mas, defender o seu direito constitucional de concorrer é um dever incontornável para qualquer democrata verdadeiro (seja da direita ou da esquerda), mesmo discordando das ideias do candidato e não votando nele. Pois se trata de defender a ordem jurídica constitucional, o Estado Democrático de Direito, e assim evitar, segundo os críticos, a naturalização de um regime de exceção em andamento, comandado pelo arbítrio de juízes, procuradores e delegados de polícia.

“NÃO SOU TRAIDOR”

Lula diz que não trairá os que confiam nele para reverter a crise que afunda o País. Segundo a Vox Populi, ele tem 41% das preferências, enquanto os demais pré-candidatos somam 29% - significando que seria eleito, em primeiro turno, com 58% dos votos válidos. Para ele, caberá à Justiça a responsabilidade de “sujar as mãos”. Quanto a si, acaba de receber a solidariedade de um grupo de 29 congressistas americanos, liderados pelo senador Bernie Sanders (pré-candidato à presidência dos Estados Unidos em 2016 e o mais prestigiado político do país). Outro que o visitou, em Curitiba, foi o deputado Roberto Gualtieri, do Parlamento Europeu, que ficou horrorizado com as ilegalidades do processo contra Lula: http://bit.do/esGgc

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