01/08/2018
Armadilha para Lula no STF: nada é limpo numa “Justiça com Partido”
Do Tijolaço · 01/08/2018
POR FERNANDO BRITO
Não fique surpreso com a notícia que é, neste momento, manchete do site do Estadão, afirmando que “Fachin quer julgar pedido de liberdade de Lula ainda em agosto“.O assunto acaba de virar manchete também no site da Folha., que reproduzo acima.
Não, não há nisso qualquer intenção de reexaminar, como será inevitável que se faça, a questão da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença do ex-presidente.
Se fosse assim, não haveria porque empurrar com a barriga, como se faz, a definição geral sobre o tema, com os julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da questão.
É apenas uma armadilha, aproveitando-se do que, em Direito, chama-se “pré-questionamento” que, num escorregão – a meu ver – da defesa de Lula, menciona a questão da elegibilidade do ex-presidente num recurso ao STF.
Colocar a questão em pauta, agora, abre espaço para que, com uma decisão negativa, não seja reconhecido um recurso à Corte Suprema contra uma eventual – e provável – decisão do TSE de negar registro à candidatura Lula. Ou, ao menos, negar efeito suspensivo a tal recurso.
Não se iludam que isso venha a ser uma fórmula para que as eleições transcorram com liberdade e sem exclusões.
Tudo é caviloso e nada é sincero no exame judicial do caso de Lula.
Trata-se de uma “Justiça com Partido”, em sua porção dominante. E de uma Justiça sem coragem, na minoria que não se insurge contra o arbítrio, presa a laços corporativos que falam mais alto do que consciências frágeis.
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