Nº 24.740 - "Contra Ciro e Haddad: não à privatização do refino de petróleo!"

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09/08/2018

Contra Ciro e Haddad: não à privatização do refino de petróleo!

Coutinho mostra por que estatização é estratégica!

Do Conversa Afiada - publicado 09/08/2018

Ao saber que tanto Ciro quanto Haddad defendem a privatização do refino do petróleo, amigo navegante - indignado! - sugeriu publicar os seguintes trechos de artigo em que Felipe Coutinho, presidente da AEPET, associação dos engenheiros da Petrobras, desmonta os ralos argumentos de um diretor da agência (ex)nacional de petróleo:

(...) Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio. Esse tipo de política proposta pelo Diretor-Geral da ANP [Décio Oddone] representa uma ação contra a lógica econômica da indústria de óleo & gás e contra o povo brasileiro.

Segundo Oddone, “todo mundo lembra” do período em que a Petrobrás estava tendo prejuízos [com a venda de combustíveis abaixo do preço externo] entre 2011 e 2014, época em que o preço do petróleo se manteve elevado.

Neste período de altos preços do petróleo, os resultados das atividades de refino foram compensados pelos ótimos resultados das atividades de exploração e produção.

No período de 2015 a 2016, com os preços do petróleo mais baixos, os resultados de exploração e produção foram compensados pelos ótimos resultados do refino.

O fato é que o preço de venda dos derivados sempre foi acima dos custos de produção. Assim, a Petrobrás, como empresa integrada e verticalizada, sempre apresentou lucros operacionais em linha com as maiores empresas de petróleo do mundo.

O gráfico abaixo mostra os lucros brutos da Petrobrás no período de 2008 a 2017. Ao contrário do mencionado pelo Diretor-Geral da ANP, entre 2011 a 2014, a Companhia não teve prejuízos. Os resultados operacionais apresentados foram estáveis ao longo dos últimos anos justamente para garantir a lucratividade da Companhia, mas sem prejudicar os consumidores brasileiros.

Como mostrado na tabela abaixo, a Petrobrás apresentou importantes lucros líquidos de 2011 a 2013, comparáveis aos das grandes empresas petrolíferas. Nesse período, a média de lucro líquido da Petrobrás foi de US$ 14 bilhões, equivalente ao da Total e acima dos lucros da ENI e da Statoil.

O prejuízo de 2014 foi apenas contábil; não teve nenhuma relação com a política de preços e sim com teste de reavaliação dos ativos (imparidade ou impairment), da ordem de US$ 16,8 bilhões e de despesas financeiras. Houve, ainda, a contabilização de valores oriundos do esquema de pagamentos indevidos e corrupção que lesaram a Petrobrás. Nesse ano, o lucro operacional bruto da Companhia foi de cerca de R$ 80 bilhões.

Dessa forma, não procede a afirmação do Décio Oddone, Diretor-Geral da ANP, de que a política de preços nos anos de 2011 a 2014 gerou prejuízos para a Petrobrás. 

(...) Segundo Oddone, a evolução dos preços da gasolina e diesel vendidos pela Petrobrás nos últimos 20 anos mostra que durante os dois últimos períodos de recessão no Brasil a gasolina e o diesel foram vendidos acima dos preços praticados no mercado internacional.

Ocorre que, nos anos de 2008 e 2009 o preço do diesel no Brasil estava abaixo da paridade de importação, fato evidenciado na magnitude das exportações de diesel para o mercado brasileiro. Nesse biênio a média do preço do diesel praticado no Golfo do México foi de R$ 1,12 por litro. Ao incorporarmos o valor de internação, na faixa de R$ 0,20 a 0,30 por litro, chega-se ao preço paridade importação (PPI) de, aproximadamente, R$ 1,37 por litro. A Petrobrás praticou nos anos de 2008 e 2009 um preço médio de R$ 1,24 por litro, valor este significativamente ABAIXO da paridade de importação, não atraindo assim exportações de diesel oriundas nos EUA. Somente nos anos de 2016, 2017 e nos primeiros meses de 2018, durante a gestão de Pedro Parente, é que o preço do diesel das refinarias da Petrobrás foi praticado acima da paridade de importação (PPI). Tendo sido esta a principal causa da greve dos caminhoneiros.

O fato é que no Brasil, a Petrobrás, por refinar petróleo produzido pela própria empresa, pode praticar preços abaixo da chamada paridade e continuar lucrativa.

(...) O parque de refino brasileiro encerrou o ano de 2015 com uma taxa de utilização de 85%, que caiu para 72%, no primeiro trimestre de 2018. Essa queda de 13% representou uma diminuição de mais de 250 mil barris por dia na produção de derivados. 

Isto é, as refinarias internacionais atuaram como concorrentes das refinarias brasileiras, uma vez que o mercado de derivados está inserido numa competição global. Quando a Petrobrás praticou preços acima da PPI, de 2016 a 2018, houve perda de mercado para refinarias que colocavam seus derivados a preços menores do que a Petrobrás, no Brasil.

Refinadores independentes poderiam celebrar contratos de fornecimento de petróleo com a Petrobrás para não repassarem tal volatilidade ao consumidor. Caso contrário, provavelmente reduziriam a carga do refino, para atuarem como importadores de derivados. Isso, contudo, prejudicaria a atividade econômica e o balanço de pagamentos do País.

Destaca-se que a Petrobrás deve atentar para os resultados da política de preços na gestão Parente e não voltar a praticar preços acima da PPI. Por outro lado, uma empresa integrada, capaz de otimizar sua produção em todo território nacional, como a Petrobrás, consegue ter custos de produção mais baixos do que empresas não verticalizadas. Dessa forma, em tempos de alta volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, somente a Petrobrás tem condições de sustentar preços estáveis e moderados para população.

09/08/2018