Contraponto 875 - STF aceita denúncia contra Azeredo

04/12/2009

STF aceita denúncia contra senador tucano no processo
do mensalão mineiro

Luciana Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Por cinco votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) receber a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de participar de um esquema de caixa 2 que teria funcionado em sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Azeredo acabou perdendo as eleições para Itamar Franco (PMDB).

Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator, ministro Joaquim Barbosa, e os minsitros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello. Foram votos vencidos os ministros José Antônio Dias Toffoli, Eros Grau e o presidente do STF, Gilmar Mendes.

As acusações fazem parte do processo que trata do esquema conhecido como “mensalão mineiro”. Azeredo é acusado pela Procuradoria-Geral da República de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O processo também envolve outras 38 pessoas, entre elas, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que figura como pivô de um esquema semelhante que teria sido usado pelo PT e denunciado pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), em 2005

O esquema tucano teria arrecadado, de acordo com a denúncia, mais de R$ 100 milhões, com desvio de verbas de estatais e empréstimos bancários. Oficialmente, a campanha de Azeredo custou R$ 8 milhões.

Ao votar pela aceitação da denúncia, o ministro Ayres Britto repudiou o esquema investigado e disse que a formação de caixa 2 está na base de toda corrupção existente na administração pública brasileira.

“Entendo que se montou em Minas Gerais um modelo mais que espúrio, maldito, que costuma ser o início de toda corrupção na administração pública. O caixa 2 é uma desgraça nos costumes políticos do Brasil”, disse Britto. “Acho que há provas de todos os tipos, documentais e testemunhais.”

O julgamento de hoje (03) chegou a apresentar embates entre o relator e o ministro Dias Toffoli. Joaquim Barbosa pediu para fazer algumas considerações sobre as provas constantes na denúncia e afirmou que o ministro José Antônio Dias Toffoli não havia lido o seu voto, no qual ele opinou pelo recebimento da denúncia.

No início da tarde, na primeira parte do julgamento, Toffoli alegou não haver provas do envolvimento de Azeredo no esquema. Em reação, Joaquim Barbosa retrucou as comparações feitas por Toffoli da campanha de Azeredo com as demais campanhas da época. Toffoli cotou as cifras declaradas na Justiça Eleitoral à Presidência da República e a de Itamar Franco ao governo de Minas Gerais.

Ao argumentar que empréstimos foram quitados posteriormente por Azeredo, Joaquim Barbosa ironizou: “Não foi o Itamar Franco que pagou os empréstimos, ministro Toffoli”, disse Barbosa. Toffoli retrucou: “Em nenhum momento de meu voto eu disse que o senhor Itamar Franco havia se beneficiado do esquema”. Barbosa prosseguiu: “O senhor não leu o meu voto ministro Toffoli”, destacou o relator, que defendeu a aceitação da denúncia.

Barbosa acusou Toffoli de ter criado uma “polêmica artificial” usando um recibo no valor de R$ 4,5 milhões. A existência desse recibo foi o motivo alegado por Toffoli para pedir vista do processo no mês passado, o que acabou interrompeu o julgamento no início de novembro.

O voto do relator detalhou as ações que teriam o objetivo de camuflar empréstimos obtidos por Marcos Valério e seus sócios para financiamento da campanha de Azeredo. Esses empréstimos, feitos no Banco Rural – mesma instituição financeira citada no mensalão petista –, teriam sido quitados posteriormente por repasses das estatais mineiras para a conta de SMPB, empresa de Valério, a título de realização de eventos esportivos, como o Enduro Internacional da Independência.

Um dado chamou a atenção do ministro relator: o repasse feito para a SMPB, um dia antes da realização do Enduro da Independência, indica a intenção de mascarar a cobertura dos empréstimos feitos para a campanha. “Ora, não haveria tempo suficiente para organização do evento nem de retorno publicitário para o governo”, considerou o ministro.

Além do enduro, outros dois eventos teriam sido utilizados como fachada para o repasse de recursos das estatais mineiras com o objetivo de cobrir os empréstimos feitos para a campanha: o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Motocross.

O relator ainda destacou que a relação de proximidade entre Azeredo e o publicitário Marcos Valério ficou caracterizada na denúncia que citou mais de 70 ligações telefônicas entre os dois, interceptadas Polícia Federal, e ainda a frequência de Marcos Valério no comitê de campanha de Azeredo.

O relator alegou ainda ter identificado que os recursos empregados pelo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) em patrocínios a atividades esportivas e também depositados na conta da empresa de publicidade SMPB não seriam naturais em um momento que a instituição financeira passava por um processo de privatização. O banco era estatal e foi vendido ao Itaú meses depois.

Contando com as duas fases do julgamento, foram mais de 20 horas de discussão. Só o voto do relator consumiu dois dias de julgamento. O presidente Gilmar Mendes considerou que a demora das discussões se deu pela complexidade do caso, mas ressaltou a necessidade de uma análise mais aprofundada da admissibilidade de qualquer processo. Ele citou o arquivamento do processo contra o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello.

“Se fosse uma questão simples teríamos decidido mais rápido, mas é necessário lembrar que foi nessa fase que avaliamos o arquivamento das denúncias contra o então presidente Fernando Collor de Mello, que se havia a responsabilidade política, não havia provas de sua responsabilidade penal”, disse o presidente do STF.
.