Contraponto 6301 - A emenda 29 e uma brincadeira de mau gosto

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20/09/2011

Paulo Teixeira: A emenda 29 e uma brincadeira de mau gosto

Do Viomundo - 20 de setembro de 2011 às 16:45

Regulamentar emenda 29 sem apontar receita é brincadeira de mau gosto

por Paulo Teixeira*

O Brasil é o 7º PIB do mundo, mas ocupa o 72º lugar no ranking da OMS (Organização Mundial da Saúde) no gasto per capita com saúde. O líder deste ranking é a Noruega, país nórdico que detém também o título de melhor IDH do mundo e que serviu de inspiração para o Brasil no momento de construir o novo marco regulatório do pré-sal, quando adotamos o modelo da partilha para substituir o modelo da concessão. Mas a Noruega pode também servir de exemplo no que diz respeito à concepção e gerenciamento do sistema de saúde pública.

Na América do Sul, os gastos brasileiros per capita com saúde são inferiores aos gastos da Argentina, do Uruguai e do Chile. Entre os membros do G-20, o desempenho do Brasil não é bom. Fica em 15º lugar, superando apenas África do Sul, China, México, Índia e Indonésia em matéria de gasto per capita com saúde.

Este quadro mostra que o principal problema da saúde pública no Brasil é o seu financiamento. A regulamentação da Emenda 29 procura definir com maior precisão o que é gasto com saúde pública, o que é louvável. Mas isso não resolve o problema. Agora mesmo estamos sendo informados, por estudo do IPEA, que em 2009 os Estados deixaram de gastar R$ 2 bilhões que legalmente estavam obrigados a desembolsar. Segundo o mesmo estudo, o estado que mais deixou de gastar com saúde naquele ano foi o Rio Grande do Sul. Era a brava tucana Yeda Crusius economizando dinheiro em troca da vida dos gaúchos. Yeda já levou seu troco: na tentativa de reeleição ficou num distante terceiro lugar.

No plano nacional, a grande obra da oposição no Senado foi impedir a prorrogação da CPMF, no dia 13 de dezembro de 2007, aniversário do AI-5. Com isso, de um só golpe, ela retirou de um orçamento já insuficiente R$ 40 bilhões por ano e, simultaneamente, prestou um grande serviço aos sonegadores, visto que a CPMF é um tipo de tributo que ajuda a Receita Federal a combater os desvios de impostos.

Engana-se, no entanto, quem pensar que os heróis deste crime contra as camadas mais pobres da sociedade tenham passado incólumes. Quase todos os que se submeteram às urnas de 2010 foram severamente castigados.

A derrota foi o destino dos mais ferozes inimigos da CPMF: Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Heráclito Fortes, Efraim de Moraes, etc. Outros sobreviveram precariamente a poder de muito contorcionismo e manipulação da imprensa, se apresentando como “amigos” do presidente Lula e até produzindo “santinhos” em que apareciam em fotos ao lado do então presidente da República.

É preciso preservar a memória para que possamos aprender com os erros que foram cometidos. A lição de hoje é que não temos porque temer uma direita desorientada e sem parâmetros, cujo dogmatismo obtuso e incongruente vai sempre no sentido de prejudicar os mais humildes e de defender os privilégios das elites. É preciso ter claro que a regulamentação da Emenda 29, sem apontar uma fonte de receita para aumentar os recursos destinados à saúde, carece de eficácia. Lembra uma brincadeira de gosto duvidoso, uma armadilha para governantes que recebem a missão de realizar uma determinada missão, mas não recebem os meios para realizá-la efetivamente.

O grande desafio deste Parlamento, se ele quiser se colocar à altura do momento histórico que estamos vivendo, é apoiar as medidas levadas a cabo pela presidenta Dilma para fazer face à crise mundial. Dentro da compreensão de que não é com arrocho fiscal que se combate uma crise desta envergadura, devemos somar esforços para conseguir mais recursos para a saúde, implantando uma estrutura tributária mais justa, mais progressiva, que faça com que os ricos paguem mais impostos.

Estou certo de que as condições estão dadas para que o Brasil, que já esteve na vanguarda do mundo no combate à crise de 2008, junte-se a países como França, Portugal, Espanha e Estados Unidos, onde estão sendo adotadas medidas no sentido de aumentar a tributação sobre os mais ricos, às vezes com o apoio de alguns milionários sensatos, para melhor enfrentar a reedição da crise de 2008.

Deputado *Paulo Teixeira
Líder do PT na Câmara dos Deputados
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