Contraponto 6454 - "CDES Estaduais: outro caminho para os conselhos de comunicação"

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08/10/2011

CDES Estaduais: outro caminho para os conselhos de comunicação

Da Carta Maior 08/10/2011

A criação de conselhos de comunicação, em muitos casos, regulamentando artigos que já constam das constituições estaduais há mais de duas décadas, é um importante passo no sentido de permitir a participação da sociedade na formulação das políticas estaduais de comunicação social e inclusão digital. A Bahia saiu na frente e o Rio Grande do Sul avança.

Venício Lima*

O Correio Braziliense publicou recentemente matéria sobre decisão do Governo do Distrito Federal de criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (CDES-DFD) [cf. “Sociedade chamada à discussão”, 13/9/2011, Cidades, p.24].

A referência é o CDES nacional, criado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para “assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, e apreciar propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social que lhe sejam submetidas pelo Presidente da República, com vistas na articulação das relações de governo com representantes da sociedade". CDES estaduais já foram criados e funcionam nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul (cf. http://www.cdes.gov.br/conselhos-brasil.html).

O CDES-DF, presidido pelo governador, terá 80 conselheiros por ele convidados, sendo que 26 representantes do próprio governo, 20 personalidades e intelectuais, 18 empresários e 16 líderes de movimentos sociais. Para seu funcionamento os conselheiros se organizarão em Câmaras Setoriais que serão definidas após a instalação do CDES.

O exemplo do RS
No Rio Grande do Sul, o CDES-RS (http://www.cdes.rs.gov.br/), criado em janeiro de 2011, instituiu, em maio, a Câmara Temática da Cultura e Comunicação (CTCC), justificada no seu Termo de Instalação da seguinte forma:

O debate sobre a Cultura e a Comunicação pretende atender ao interesse de inúmeras entidades, estudiosos e sociedade civil empenhados na democratização e na busca pela participação social na formulação e execução de políticas públicas de Estado. A discussão sobre os diversos temas vinculados à cultura e à comunicação responde aos princípios estruturadores do CDES e estabelece nexos entre cultura, comunicação, política e economia promovendo conceitos relacionados à cidadania e à democracia. O objetivo é debater temas importantes e indicar políticas nos campos da cultura e da comunicação que respondam ao interesse público.

Assim que instalada, a CTCC colocou em pauta a criação do Conselho Estadual de Comunicação (CECS-RS). No Rio Grande do Sul, a exemplo de outras unidades da federação, os conselhos estaduais de comunicação, embora previstos nas constituições estaduais adaptadas à Constituição Federal de 1988, mais de duas décadas depois, ainda não foram criados. A única exceção é a Bahia que criou o seu conselho em maio de 2011 (cf. “A Bahia sai na frente”).

Tive o privilégio de participar como convidado da reunião da CTCC realizada no dia 22 de setembro que debatia exatamente a proposta de criação do CECS-RS.

No Rio Grande do Sul, o governador Tarso Genro assumiu o compromisso com a criação do CECS ainda no seu programa de governo que diz explicitamente: “Criar o Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) com base no Projeto de Lei da criação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre elaborado em 2004. O CECS deverá ter caráter independente e ser responsável pela elaboração de ações e diretrizes fundamentais em relação às políticas públicas de comunicação social e inclusão digital do Estado.

A criação da CTCC se enquadra dentro de uma ampla estratégia de construção política de um projeto de conselho de comunicação que inclui o respaldo do CDES-RS e, portanto, quando encaminhado à Assembléia Legislativa, já seja resultado de consenso por parte de setores amplamente representativos da sociedade gaúcha.

RS versus DF
A anunciada criação do CDES-DF trouxe aos movimentos sociais de Brasília comprometidos com a regulamentação do artigo 261 de sua Lei Orgânica, a expectativa de que o exemplo gaúcho possa ser seguido no Distrito Federal.

Desde fevereiro de 2011, o Movimento Pro-Criação do Conselho de Comunicação Social do DF, MPC, apesar do amplo apoio de outras entidades da sociedade civil e, inclusive, de secretários de governo do próprio GDF, não foi ainda capaz de construir o consenso necessário em torno de um projeto de lei propondo a criação do CCS-DF que possa ser encaminhado pelo governador Agnelo Queiroz à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A criação de conselhos de comunicação, em muitos casos, regulamentando artigos que – repito – já constam das constituições estaduais há mais de duas décadas, é um importante passo no sentido de permitir a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas estaduais de comunicação social e inclusão digital.

A Bahia saiu na frente e o Rio Grande do Sul avança. A ver o que será possível construir em outras unidades da federação.

*Venício Lima. Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
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