Contraponto 12.711 - " Mensalão, a página que não pode ser 'virada' "

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 20/11/2013

Mensalão, a página que não pode ser “virada”

 

Do Blog da Cidadania  20/11/2013

Eduardo Guimarães


Este texto tem endereço certo: os setores do PT e do governo Dilma que já acreditaram – e que, em boa parte, ainda parecem acreditar – que é possível “virar a página” do episódio do mensalão agora que seus alvos principais se encontram trancafiados por obra e graça de medida judicial monocrática, açodada e, por isso mesmo, suspeita de ser politiqueira.

É fácil entender o pensamento político do PT e de seu governo: deixar os adversários se esbaldarem agora com a deturpação dos fatos e, ano que vem, contar com o fenômeno eleitoral que vem sendo constado desde 2005, ou seja, o desprezo do eleitorado à teoria de que haveria mais corrupção no PT do que em outros partidos.

A partir de meados de 2005, com aquela bombástica entrevista do então deputado Roberto Jefferson à Folha de São Paulo que desencadeou o processo que, aparentemente, estaria chegando ao fim com a execução das penas dos condenados, em nenhum dos cerca de três milhares de dias seguintes o mensalão deixou de monopolizar o noticiário.

Contudo, a teoria que vem levando a presidente Dilma a não se pronunciar sobre a prisão intempestiva dos petistas imolados e que tem feito a cúpula do PT ser comedida na condenação dessas prisões e no apoio aos companheiros encarcerados é a de que, com a desgraça deles, a odisseia persecutória da mídia estaria chegando ao fim.

Trata-se de um erro de avaliação. Em confronto com a visão dessas cabeças coroadas do PT e do governo – e, muito provavelmente, com a visão dos marqueteiros que orientam esse governo – na última terça-feira estreou, em horário nobre, a crônica do cárcere dos “mensaleiros”.

A nova novela do mensalão, agora, tem como enredo “regalias” de que os condenados estariam desfrutando devido a suas ligações políticas. Saírem das celas para tomar banho de sol, receberem parentes, tudo servirá para manter o mensalão em evidência. E, enquanto cumprem a pena, os recursos de suas penas que ainda não foram julgados manterão o caso em evidência.

Erram Dilma, Lula e a cúpula do PT, portanto, ao avaliarem que seria possível “virar a página” desse processo.

Muito pelo contrário, o desfecho que teve vem sendo buscado sofregamente pela mídia oposicionista justamente para ser usado como mote eleitoral no ano que vem, quando dirá que, agora, é oficial: o PT é o mais corrupto porque é o único partido a ter algumas de suas maiores lideranças condenadas e cumprindo pena.

A página do mensalão não será virada porque a mídia oposicionista não deixará, mas há que perguntar se é bom que seja.

Os abusos e as violações dos ritos processuais e da jurisprudência ao longo do julgamento da ação penal 470 e, agora, na execução das penas dos condenados requerem uma reflexão: o Brasil pode e deve “virar a página” de um atentado à democracia e ao próprio Estado de Direito?

O que será desencadeado, neste país, se for aceito que pessoas sejam mandadas para o cárcere sem provas e, ainda, sob penas mais duras do que a sentença condenatória determinou? Como pode uma democracia funcionar normalmente sabendo-se que a lei endurece ou afrouxa de acordo com o campo político-ideológico do acusado?

Enquanto no PT e no governo Dilma falam em “virar a página” do mensalão, na capital paulista o ex-secretário de governo do prefeito Fernando Hadadd, o vereador Antonio Donato, tornou-se vítima de uma manobra dos criminosos envolvidos na máfia dos fiscais durante os governos José Serra e Gilberto Kassab, que o acusaram de envolvimento no caso com o objetivo escancaradamente evidente de desviar o foco das investigações.

Nesse processo, o Ministério Público de São Paulo atua como preposto da quadrilha e de seus coligados políticos ao abrir investigação contra um membro do governo que sucedeu o governo durante o qual ocorreram os fatos delituosos.

Ou seja, as relações promíscuas do PSDB, do DEM e da mídia com o Ministério Público e com a Justiça seguem firmes e fortes, blindando os corruptos desses partidos, os caciques políticos deles em São Paulo e, inclusive, perseguindo petistas pela corrupção que grassou e grassa nos governos demo-tucanos.
Não, a “pagina” do mensalão não será “virada”. Isso não vai ocorrer porque a mídia não vai deixar e não deve ocorrer porque esse processo é espúrio, antidemocrático e, como tal, deve ser denunciado e desmascarado, custe o que custar.

A tese de que o PSDB et caterva não obterão lucros eleitorais com um caso para o qual a sociedade deu de ombros nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, quando o PT continuou crescendo e vencendo para os principais cargos no Executivo e no Legislativo, não elide o fato de que a democracia foi violada e de que a mídia continuará martelando esse caso.

Desde a eclosão do mensalão, em 2005, a oposição perdeu mais do que a situação, apesar dos esforços da mídia – enquanto o PT perdeu, na última eleição federal, cerca de 8% dos deputados federais em relação a 2002 (bancada caiu de 91 em 2002 para 88 em 2010), o PSDB perdeu 24% (sua bancada caiu de 70 para 53 deputados). Mas será que o aspecto eleitoral é só o que importa?

Não se enganem, presidente Dilma, presidente Lula e Partido dos Trabalhadores: os próximos alvos serão Lula e Fernando Haddad. Ano que vem, o Ministério Público atucanado e midiatizado deverá investir contra o ex-presidente em plena campanha eleitoral. Irá acusá-lo de ser o verdadeiro artífice do mensalão, tentando diminuir sua influência no processo.

Chegou a hora de o PT, a presidente Dilma e, sobretudo, Lula investirem contra esse processo vergonhoso, kafkiano, antidemocrático. Podem fazer isso antecipando-se aos fatos ou a reboque deles. Na primeira hipótese, desfrutarão da vantagem de tomar a iniciativa; na segunda, da desvantagem de começar a luta na defensiva.

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