Do JornalGGN - qua, 27/11/2013 - 10:32
- Atualizado em 27/11/2013 - 10:34
Sugerido por Gão
Da Agência Brasil
Wellton Máximo
Brasília – Uma comissão da Assembleia
Geral das Nações Unidas aprovou hoje (26), por consenso, a proposta
conjunta apresentada por Brasil e Alemanha para limitar a espionagem
eletrônica. A resolução deve ser votada pelos 193 países que compõem a
Assembleia Geral no próximo mês.
Apoiada por 55 países, a proposta
conclama os governos a revisar procedimentos, prática e leis em relação à
vigilância, à interceptação das comunicações e à coleta de dados
pessoais. Esses procedimentos, reivindica a proposta, devem respeitar o
direito à privacidade, expresso no Artigo 12 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos e no Artigo 17 do Pacto Internacional dos Direitos
Civis e Políticos.
O texto não cita exemplos específicos,
mas foi elaborado após as denúncias do ex-técnico de inteligência
norte-americano Edward Snowden divulgar detalhes de um programa de
espionagem global empreendido pela Agência de Segurança Nacional.
Segundo os documentos vazados por Snowden, Estados Unidos, Reino Unido,
Austrália, Canadá e Nova Zelândia atuam em conjunto para espionar
comunicações privadas em todo o planeta.
De acordo com as denúncias, comunicações
entre empresas brasileiras, de membros do governo e até da presidenta
Dilma Rousseff foram interceptadas, o que levou a presidenta a abordar o
tema durante o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações
Unidas em setembro. A Alemanha passou a ajudar o Brasil na elaboração do
texto após a descoberta de que o celular da primeira-ministra do país,
Angela Merkel, teve o telefone celular grampeado.
Além de pedir a revisão de procedimentos
de espionagem, a proposta sugere que o escritório da Alta Comissária
das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresente, nos próximos dois
anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade em relação ao
uso de ferramentas de monitoramento de comunicações.
Em nota, o Itamaraty informou que o
governo brasileiro recebe, com satisfação, a aprovação da proposta. As
resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas têm apenas força de
recomendação. No entanto, se aprovadas por um grande número de países,
elas têm força política para serem implementadas.
Edição: Fábio Massalli
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