27/11/2013
O impeachment de Joaquim Barbosa
Do Blog do Miro - terça-feira, 26 de novembro de 2013
A OAB aprovou documento assinado por todos os seus conselheiros federais
cobrando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação sobre a
conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de
uma medida inédita da entidade. Algo que demonstra o quanto o atual
presidente do Supremo esgarçou todos os limites do jogo democrático.Há algum tempo, Barbosa não age mais como juiz. Fez do seu cargo um instrumento de justiciamento daqueles a quem investiga. E avançou, inclusive, contra os seus colegas de toga.
Do ponto de vista institucional, uma das mais absurdas de todas as medidas tomadas por Barbosa foi a da substituição, sem justificativa plausível, do juiz responsável pela execução das penas na Ação Penal 470, Ademar Silva Vasconcelos. E fez isso para colocar em seu lugar o juiz Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal.
Barbosa mandou às favas qualquer zelo mínimo pela democracia ao tomar essa decisão. Não desrespeitou apenas o juiz que afastou do cargo, como também o judiciário. Porque se essa sua decisão vier a prevalecer haverá uma clara sinalização de que ele está acima de todo o sistema.
O impeachment de Barbosa vem sendo pedido nos últimos dias por importantes juristas, como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello. E talvez seja exatamente isso o que o presidente do Supremo deseje. Todos os seus atos apontam mais para o desejo de ser compreendido como um justiceiro e não como um juiz. E para que se torne ainda mais forte esta marca, o justiceiro precisaria ser perseguido.
A “perseguição” perfeita seria um processo de impeachment contra ele. E se possível acompanhado de um movimento do executivo atacando-o por alguma de suas ações. Não à toa, Barbosa já provocou a presidenta Dilma de todas as formas para que ela o ataque.
Com uma investigação aberta contra ele, viria a renúncia ao STF. E a candidatura presidencial. Em que um ou dois partidos lhe garantiriam uns 3 a 4 minutos de tempo de TV, o que lhe permitiria somar forças à oposição.
No atual cenário político, a candidatura que falta para garantir um segundo turno talvez seja a de Barbosa. Ele seria a referência para uma direita babona e que está faltando na disputa. Nem Aécio e nem Eduardo Campos servem bem a este figurino. Um é muito mauricinho. Outro estava até ontem com o PT.
Um justiceiro sim. No seu figurino cabem o discurso da moral, da honra, da legalidade, do combate à corrupção e de tudo o mais que não precisa levar em conta um projeto para o país, mas atende ao senso comum. Se bem embalada do ponto de vista do marketing, uma candidatura com essa pode ter de 15% a 25% num primeiro turno.
De qualquer forma, mesmo sendo este o provável desejo de Barbosa, o de se fazer de vítima para poder pular a cerca do judiciário para uma candidatura presidencial, cabe enfrentar a questão. Barbosa não pode mais ser encarado como um problema localizado. Sua atuação autocrática no STF está contaminando a democracia brasileira. Sua sanha pelo “que seja feita a minha vontade” resgata o espírito de um tempo que parecia ter ficado para trás.
A OAB faz bem em solicitar ao CNJ investigação do procedimento de Barbosa. Juristas sérios fazem muito bem em pedir impeachment dele. Outras entidades fazem bem em cobrar responsabilidade de Barbosa. Enfrentar sua sanha ditatorial é democrático. E esse enfrentamento não pode ser feito apenas a partir de cálculo eleitoral. Tem de ser feito a partir de cálculo democrático.
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