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18/12/2014
Segundo mandato é chance de avançar sem temer as urnas
Barack
Obama não teria dado o passo histórico que deu ontem em relação a Cuba
se ainda tivesse pela frente a disputa da reeleição. Os republicanos, a
direita, os maccartistas e a mídia conservadora promoveriam uma
tempestade de acusações, inclusive a de traição, que poderiam ter
efeitos eleitorais. Foi também usando os poderes presidenciais, sem
precisar do Congresso, que ele alterou as regras para a imigração e para
facilitar a vida dos imigrantes ilegais, medida que, ao lado do
reatamento com Cuba, remetem ao velho sonho de uma América para todos.
O primeiro assunto espinhoso mas que agora ela estará mais livre para enfrentar é o da regulação econômica da mídia, expressão que ela prefere utilizar para evitar especulações sobre controle de conteúdo e censura, vade retro, que ninguém jamais defendeu isso. Dilma promete para o segundo semestre de 2015 uma consulta pública sobre o tema. O apetite dela pelo tema é pequeno, temendo talvez retaliações na cobertura do seu mandato. Mas quem não tem urnas deve olhar mais para a História, como fez Obama, e não para as manchetes.
Outro tema espinhoso é o da reforma política. Tudo bem que este depende do Congresso mas Dilma pode colocar as reservas de lado, levantar a bandeira e enviar uma proposta ao Legislativo. Pode ainda propor novamente o plebiscito ou o referendo. Se o Congresso novamente engavetar o assunto, ficará na biografia presidencial de Dilma que ela tentou, empenhou-se, fez o que pode para enfrentar esta urgência da democracia brasileira.
E há uma série de outras medidas que ela pode implementar por decreto, dispensando a aprovação parlamentar. Não é crível que o Congresso vá derrubar um a um como fez com o decreto que ampliava a participação popular nos conselhos dos órgãos responsáveis por grandes políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e outros. Há um mundo de coisas que Dilma ficou devendo e que podem ser enfrentadas agora sem dependência do Congresso, a começar pela ampliação da reforma agrária e o avanço na demarcação de terras indígenas. Deve regulamentar com urgência a Lei Anti-Corrupção, que pune corruptos e também corruptores, inclusive pessoas jurídicas. As empresas que caíram na operação Lava Jato estão sujeitas a lei, mas sem a regulamentação, o juiz punirá segundo sua própria interpretação.
Dilma poderá também, livre da miragem das urnas, dar algumas consequências ao relatório da Comissão da Verdade, ainda que qualquer releitura da Lei da Anistia dependa do Judiciário, não do Executivo. Mas algumas coisas o governo pode fazer, a começar pelo pedido de desculpas em nome do Estado, subscrito pelas Forças Armadas, que continuam caladas.
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