08/04/2015
O PL da terceirização e o processo da mulher de Eduardo Cunha contra a Globo
Jornal GGN - Mais uma página recheada de polêmicas é
acrescentada à passagem de Eduardo Cunha (PMDB) pela presidência da
Câmara Federal. Nesta terça-feira (7), o deputado fluminense cravou: o
PL 4330/2004, texto que centrais trabalhistas, o PT e aliados à esquerda
classificam como "precarização das relações de trabalho" ou "o fim da
CLT", só vai sair da pauta da Câmara quando for aprovado. Manifestantes
que tentaram impedir a tramitação foram agredidos e expulsos da Casa por
autoridades policiais, segundo relatos da deputada Jandira Feghali
(PCdoB), disponibilizados na internet.
Apesar de hoje Eduardo Cunha ser categórico na decisão contrária aos trabalhadores, no passado ele fez movimento inverso. Deu apoio à esposa Cláudia Cruz quando a jornalista decidiu comprar uma briga na Justiça contra a terceirização imposta a ela pela Rede Globo.
Nos anos 1990, Cláudia foi âncora do Jornal Hoje, apresentou o RJTV (telejornal local no Rio) e fez parte da bancada do Fantástico. No início daquela década, Cunha desfrutava do prestígio de ser presidente da Telerj - época, aliás, em que aditou um contrato que favoreceu uma das empresas do Grupo Globo (leia aqui).
A jornalista deixou a emissora em 2001, após 12 anos. Segundo informações do Portal da Imprensa, na sentença o Tribunal Superior do Trabalho consta que Cláudia teve de criar uma empresa, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, para prestar serviços à Globo. Em julho de 2000, após vários contratos de "locação de serviços", a emissora informou que o acordo não seria renovado, após ela ter sofrido uma faringite, considerada doença ocupacional.
A jornalista entrou com ação trabalhista pedindo vínculo de emprego e ressarcimento das despesas e indenização por danos morais, já que passou por uma cirurgia em razão da faringite e nenhuma despesa foi paga pela emissora da família Marinho. O TRT do Rio de Janeiro deu vitória à jornalista. A Globo recorreu, mas o TST rejeitou a apelação, mantendo a decisão do tribunal fluminense.
No despacho do ministro Horácio Senna Pires, a atitude da Globo "se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego."
"Se o PL 4330, que Eduardo Cunha insiste em colocar em votação, existisse naquela época, sua mulher estaria desprotegida pela legislação e não poderia ter entrado com a ação judicial", escreveu o Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).
À imprensa, Cunha disse que "não há possibilidade de adiar [a votação do projeto de terceirização]" e que ele não retira "nenhuma matéria de pauta." "Pode passar uma, duas semanas, mas vai continuar como o único tema em pauta."
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