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17/07/2015
Os abusos que colocam em risco o Ministério Público
O
Ministério Público Federal é um poder intemporal, que independe de
governos ou de meras situações conjunturais. Desde a Constituição de
1988 transformou-se em salvaguarda dos direitos sociais e individuais,
um esteio na luta civilizatória – apesar dos exageros cometidos em
alguns momentos da história.
Por
ser intemporal, tem não apenas o dever funcional, mas a
responsabilidade institucional de manter-se neutro, de não exorbitar de
seus poderes, de não embarcar em ondas, de não se comportar como um
partido político.
Pelo
fato de haver garantias constitucionais de independência de atuação do
procurador, cada qual é responsável direto pela imagem, pela
credibilidade e pela garantia de independência futura do órgão. E essa
garantia está diretamente relacionada com a capacidade do órgão –
através de suas associações e de seus órgãos de controle – de não
permitir o uso desmedido da força.
***
Por
tudo isso, não se compreende como um procurador , Valtan Furtado, com
histórico de pouca assiduidade ao trabalho, consegue se apropriar de um
caso delicado, e abrir uma ação preliminar de investigação contra o ex-presidente Lula, com repercussão nacional e internacional.
O caso estava nas mãos de uma
procuradora, que admitiu ter pouca consistência e solicitou um prazo de
90 dias para despachar. Nesse ínterim, tira dez dias de férias, e
sabe-se lá porque artes da burocracia, o tal Valtan se apossa do
processo e abre a ação.
Foi uma medida extremamente abusiva e com agravantes.
Primeiro, pelos motivos invocados.
Segundo
ele, Lula é suspeito de ter influenciado agentes públicos de outros
países, em favor da Construtora Odebrecht. O Procurador lança suspeitas
sobre atividade exercida por praticamente todos os ex-presidentes de
países desenvolvidos, sobre um trabalho de lobby legítimo praticado por
George Bush pai e filho, por Bill Clinton, Tony Blair.
Crime
é autoridade pública valer-se de seu cargo para influenciar decisões em
seu próprio país. Como criminalizar a atuação de um ex-presidente, sem
cargo público, influenciando autoridades de outros países em favor de
uma empresa brasileira?
E o que seria essa influência? As “evidências” divulgadas ontem pelos jornais são ridículas:
-
Na viagem para Cuba, Republica Dominicana e Estados Unidos, em janeiro de 2013, Lula foi acompanhado pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar. Onde o crime?
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A empresa teria pagado as despesas de voo do ex-presidente, mesmo não sendo uma viagem de trabalho para a empreiteira. Ora, Lula viajou na qualidade de ex-presidente, sem nenhum cargo público. Qual a irregularidade? (http://migre.me/qNnZm).
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Lula é acusado de usar sua influência para facilitar negócios da Odebrecht com governos estrangeiros (http://migre.me/qNo2m).
Não
se fica nisso. O tal Valtan quer comprovação de que Lula de fato fez
palestras nesses países, para justificar o pagamento de cachês.
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Contra
qualquer outra pessoa, esse tipo de procedimento seria abusivo. Contra
um ex-presidente da República – seja ele FHC ou Lula – denota uma
absoluta falta de limites e de respeito institucional.
É
falta de respeito com os milhões de brasileiros que votaram em Lula, e
falta de respeito com o próprio país, na medida em que Lula tornou-se a
personalidade pública brasileira internacionalmente mais conhecida. E
falta de respeito em relação ao próprio MPF, ao comprovar que qualquer
procurador sente-se à vontade para investir até contra ex-presidentes,
armado de argumentos inconsistentes.
Não se pode banalizar de forma tão extremada o poder individual de um Procurador.
A incapacidade da corporação de coibir essas demonstrações de poder constitui-se em veneno na veia do MPF.
Procuradores passam, o MPF fica. E seus inimigos também.
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