Contraponto 17.245 - "Luiz Moreira: inquérito contra Lula é absolutamente nulo"

17/05/2015

Luiz Moreira: inquérito contra Lula é absolutamente nulo

Do Cafezinho - 17 julho 2015

por Miguel do Rosário


Luiz Moreira, jurista, professor de direito na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal, e até pouco tempo titular do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), liga para o blog para se manifestar em relação ao inquérito aberto pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, contra o ex--presidente Lula.

Vou resumir o que ele me disse.

"Esse inquérito é absolutamente nulo. A procuradora responsável pelo caso, Mirella de Carvalho Aguiar, já havia manifestado que não havia elementos para se abrir um inquérito, mas deu prazo de 90 dias para Lula apresentar informações.

O prazo ainda não foi encerrado. Se não me engano, vai até o dia 7 de agosto. Nesse entretempo, Mirella tirou férias.

Aproveitando-se da ausência de Mirella, Valtan atropela todos os protocolos e ritos, e abre um inquérito sem nenhum valor jurídico.

O procurador Valtan não é sucessor dela. O processo contra Lula sequer poderia ser distribuído para ele.

Valtan violou o princípio do procurador natural de um processo. Ele deve responder por processo disciplinar.

Por que Valtan fez o que fez? Ele está sendo acusado por três procuradores de negligência. A acusação já foi encaminhada ao Corregedor Alessandro Tramujas Assad, que abriu um processo disciplinar contra Valtan, recomendando, de início, uma advertência.

Valtan está querendo se blindar contra qualquer penalidade contra si. Qualquer acusação que se lhe faça agora, ele botará na conta de perseguição política, por causa do inquérito que abriu contra Lula.

Ele quer trazer para si um pouco dos holofotes da Lava Jato.

Esse inquérito contra Lula, porém, não tem valor jurídico. É absolutamente nulo".

***

Pois é, professor.

Vamos ver se ainda existem juízes em Berlim.

Vamos ver até que ponto nossas instituições foram contaminadas por esse nazismo midiático e golpista que pretende intimidar a todos, através de uma brutalidade sem limites, que não respeita mais nenhum rito, nenhum regimento, nenhuma lei.

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