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12/02/2016
A Lava Jato e a bolivarização das instituições
No
ano passado, o Procurador do Ministério Público Federal de Goiás entrou
com uma representação contra a publicidade do governo na Copa do Mundo.
O mesmo Procurador entrou com medida exigindo que o Itamaraty
investigasse informações de que a Venezuela estaria cooptando crianças
brasileiras para trabalhos de propaganda política. O que motivou o
Procurador foi um trabalho do governo da Venezuela na Vila Brasil,
subúrbio de Caracas. Expôs o Ministério Público Federal a galhofa de
jornais do mundo inteiro.
Agora
outro Procurador de Goiás exigiu a suspensão imediata do comercial do
governo sobre as Olimpíadas. A razão apresentada é que campanha
se presta a desinformar os brasileiros sobre a "verdade" e estimular no
"inconsciente coletivo" um sentimento favorável à Olimpíada e à
presidente Dilma Rousseff.
Para quem quiser avaliar o nível do comercial: http://bit.ly/1SKN1jo.
A
mesma tolice repetida no mesmo local, denotando que falta ao MPF o
primeiro e mais importante fator de contenção de abusos: a rejeição da
corporação a atos que deponham contra o órgão.
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No
Tribunal de Contas da União, um Procurador do Ministério Público de
Contas resolveu questionar a Controladoria Geral da União e a Advocacia
Geral da União pelo fato da Medida Provisória sobre acordos de leniência
ter cometido o “flagrante descumprimento das disposições da Instrução
Normativa 74/2015”.
Ou
seja, confrontou a Presidente da República quando, no uso de suas
atribuições constitucionais, editou uma Medida Provisória, porque,
segundo ele, iria contra uma mera Instrução Normativa do TCU.
Qual o poder dessa pretensa autoridade jurídica? Ter acesso ao Jornal Nacional, da Globo.
***
Em
Curitiba, a Polícia Federal solicita ao juiz Sérgio Moro o
desmembramento de um inquérito sobre o tal sítio de Atibaia. E solicita
expressamente que tudo seja mantido em sigilo para não prejudicar as
investigações. No despacho, o juiz reitera a necessidade do sigilo.
Alguns dias depois, o próprio juiz Moro publica a sentença sobre o
inquérito, quebrando o sigilo. Diz que foi um ato involuntário. Mas, já
que quebrou o sigilo, quebrado está e toca a dar publicidade a tudo.
***
Não se para nisso.
Advogados
que ousam questionar as decisões da Lava Jato, do juiz, da Polícia
Federal ou do Ministério Público, têm sido submetidos a verdadeiros
assassinatos de reputação por órgãos de mídia que integram a organização
policial-midiática da Lava Jato.
***
Independentemente
de preferências político-partidária de quem quer que seja, o país está
submetido a um processo de subversão de valores e de funções poucas
vezes visto. Perdeu-se a noção da lei e dos ritos jurídicos. Invocando
um fantasma bolivariano, sempre levantando por esse pessoal, na verdade
Venezuela é aqui!
À
medida em que o Procurador Geral da República Rodrigo Janot sancionou a
parceria midiática da Lava Jato com a imprensa, abriu uma verdadeira
Caixa de Pandora. Hoje em dia, qualquer jovem procurador, atrás de
notoriedade, monta uma parceria com um jovem repórter, também atrás de
notoriedade, e provoca um fato jurídico.
Devido
ao fato de ser PGR pelo voto direto da categoria, o Procurador Geral
não ousa definir limites para esse uso abusivo da imprensa.
***
A
diferença entre um país moderno e uma república de bananas está na
capacidade de, através das leis, impor regras de conduta. Quando as
normas e leis passam a ser atropeladas, sem que os diversos poderes se
interponham aos abusos, há algo de profundamente doente com a
democracia.
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