Nº 19.216 - "Janot aponta 'onze atos' para afastar Cunha da Câmara"

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 25/04/2016

 

Janot aponta 'onze atos' para afastar Cunha da Câmara

O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão

 

Jornal O Povo on line - 25/04/2016

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o 'necessário e imprescindível' afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015, mas a Corte ainda não tomou uma decisão.

Na sexta-feira, 22, após uma palestra na Universidade de Harvard nos Estados Unidos, Janot disse acreditar que não deve demorar para que o futuro do presidente da Câmara seja definido.

"Nós enviamos várias denúncias contra ele e mais duas devem ser consideradas em breve pelo Supremo.

Não podemos admitir que o terceiro homem na linha sucessória tenha um passado como o dele", afirmou.

Em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o vice Michel Temer (PMDB) assume a presidência e Eduardo Cunha, réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, chegaria ao segundo cargo da linha sucessória.

O pedido de afastamento entregue por Janot ao Supremo traz um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa'. Nele, o procurador aponta onze razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.

"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações", diz Janot.

"A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública."

A defesa do presidente da Câmara, afirmou em petição entregue ao Supremo que os '11 atos' em que se baseia o procurador-geral da República são 'todos impertinentes'.

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