Nº 19.251 - "Teori levará ao STF afastamento de Cunha "

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28/04//2016 

 

Teori levará ao STF afastamento de Cunha 

 

Brasil 247 - 28 de Abril de 2016 às 16:05

O minstro Teori Zavasck, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira que levará ao plenário da corte o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o motivo: como presidente da Câmara, ele se encontra na linha sucessória e seria, na prática, o vice de Michel Temer; responsável principal pelo golpe parlamentar cometido contra a presidente Dilma Rousseff, Cunha já apareceu como beneficiário de diversas contas no exterior; além disso, dias atrás, o lobista Fernando Soares afirmou ter pago R$ 4 milhões em espécie a ele; o STF, por sua vez, vinha sendo criticado por sua omissão em relação a Cunha, especialmente depois da sessão de 17 de abril, que envergonhou o Brasil diante do mundo

Brasília 247 – O minstro Teori Zavasck, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, anunciou nesta quinta-feira que levará ao plenário da corte o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

O motivo: como presidente da Câmara, ele se encontra na linha sucessória e seria, na prática, o vice de Michel Temer.

A lei, no entanto, diz que o presidente da República não pode exercer o cargo caso seja alvo de denúncia no STF.

"Esse assunto precisa ser examinado. Eu vou levar ao plenário", disse Teori.

Responsável principal pelo golpe parlamentar cometido contra a presidente Dilma Rousseff, Cunha já apareceu como beneficiário de diversas contas no exterior.

Além disso, dias atrás, o lobista Fernando Soares afirmou ter pago R$ 4 milhões em espécie a ele.

O STF, por sua vez, vinha sendo criticado por sua omissão em relação a Cunha, especialmente depois da sessão de 17 de abril, que envergonhou o Brasil diante do mundo.

Numa das acusações, relacionada à Carioca Engenharia, Cunha foi acusado de receber propinas de mais de R$ 50 milhões.

Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:

STF decidirá se Cunha pode assumir Presidência interinamente

 

André Richter - Repórter da Agência Brasil

 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (28) que o plenário da Corte vai analisar se o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, poderá assumir a linha sucessória da Presidência da República no caso de eventual afastamento da presidenta Dilma Rousseff, por meio do processo de impeachment. Zavascki é relator do pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, para afastar Cunha do cargo.

Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e, consequentemente, o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.

A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina resultante de contratos de navios-sonda da Petrobras.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo.

Questionado sobre o assunto, Zavascki disse, ao chegar para sessão de hoje do Supremo, que “isso é um assunto que precisa ser examinado” e que levará o fato para julgamento na sessão em que a Corte deverá analisar o pedido para afastar Cunha do cargo. A data não foi definida.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados.

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