sábado, 18 de fevereiro de 2017

Nº 20.932 - "STF estaria articulando para evitar delação de Eduardo Cunha"


18/02/2017

STF estaria articulando para evitar delação de Eduardo Cunha



Jornal GGN - SEX, 17/02/2017 - 16:10 ATUALIZADO EM 17/02/2017 - 16:28



Jornal GGN - A justificativa para o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), mantendo-o preso no Departamento Penitenciário do Paraná, foi que o tipo de ação solicitada era o incorreto.

Esse foi o argumento levantado pelo relator dos processos da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin: uma reclamação por desobediência à ordem anterior do STF não poderia ser aceito. Os outros sete ministros que participaram da sessão concordaram: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Apesar de negativa para a defesa de Eduardo Cunha, a resposta do Supremo não foi um fechar completo de portas. Não se discutiu se o deputado enquadrava-se nas previsões do Código Penal para permanecer preso.

O único ministro a analisar sobre esta visão foi justamente o voto favorável a Cunha, de Marco Aurélio. Para ele, apesar da gravidade das acusações contra o peemedebista, a prisão antes do julgamento em definitivo dos processos não se sustenta por si só.

Partindo do princípio constitucional de que investigados e réus são inocentes até que se prove o contrário, disse que não cabe a ele tomar Eduardo Cunha como "Geni", ainda que com os indícios criminosos do ex-parlamentar.

"E não adentro aqui o campo de avaliação da simpatia ou antipatia do agravante [Cunha]. E não cabe, permita-me Chico Buarque, tomá-lo como Geni e ter-se a inversão total partindo-se para praticamente o justiçamento quanto à concepção de culpa do agravante", afirmou o ministro.

Mas a maioria de oito ministros contra um acabou decidindo pela manutenção de Cunha na prisão de Curitiba, ainda que sob o argumento de que o tipo de recurso estava errado.

Com base nisso, reportagem da Folha de S. Paulo dá conta que os ministros estão discutindo, nos últimos dias, em caráter reservado, a possibilidade de soltar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso desde outubro na Lava Jato por Sérgio Moro.

O recurso correto seria um Habeas Corpus, que já se encontra pendente no Superior Tribunal de Justiça. Caso a Corte de segunda instância negue a liberdade ao ex-deputado, o caso poderá migrar para o Supremo e, neste momento, deverão decidir sobre o mérito da prisão determinada por Moro.

Como antecipado pelo GGN, os temores do governo estão em uma possível delação premiada. Ainda que Cunha negando fechar o acordo, com as restrições das Justiças do Paraná e, talvez, de Brasília contra acusações de Eduardo Cunha contra outros caciques do PMDB, a alternativa que restará será a colaboração.

Mas, segundo a reportagem da Folha, os receios não são só da base e do governo Temer. São, também de ministros da Segunda Turma do STF, da qual fazem parte GIlmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Segundo alguns dos ministros, soltar o peemedebista seria livrá-lo da possibilidade de delação, que irá desestabilizar ainda mais o país.

A delação de Cunha recairia sobre os caciques do PMDB, como Moreira Franco, Renan Calheiros e, sobretudo, o atual presidente da República Michel Temer.

Reportagem de Marina Dias informa que em jantar com outros ministros em dezembro, Teori Zavascki comentava sobre o "risco" da liberdade a Cunha, porque as análises de seus pares indicavam que as chances de delação seriam maiores se permanecesse preso. Por isso, à época, enviou o recurso de Eduardo Cunha ao Plenário e não optou por uma decisão monocrática, sozinho.

Quem está do lado da liberdade de Cunha é Gilmar Mendes. O ministro já anunciou publicamente que é preciso "colocar um freio" nas prisões preventivas determinadas por Sérgio Moro, na Lava Jato do Paraná.

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