Nº 20.910 - "STF MANTÉM CUNHA PRESO. E AGORA, VAI DELATAR TEMER?"

15/02/2017

STF MANTÉM CUNHA PRESO. E AGORA, VAI DELATAR TEMER?

Brasil 247 - 15 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17:14

Maioria do Supremo Tribunal Federal já votou pela rejeição do recurso da defesa de Eduardo Cunha por sua soltura; o ministro relator, Edson Fachin, argumentou que o STF não se manifestou sobre requisitos da prisão preventiva e isso impede a utilização da reclamação, instrumento da defesa; o plenário do STF começou a julgar o recurso do ex-presidente da Câmara nesta tarde; antes de chegar ao pleno da corte, o recurso havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, que morreu em acidente de avião no mês passado; Cunha está preso em Curitiba desde outubro passado

André Richter - Repórter da Agência Brasil


Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

Único a votar pela soltura de Cunha, Marco Aurélio criticou a prisão cautelar de investigados na Lava Jato que ainda não foram condenados. Para o ministro, a prisão provisória foi generalizada durante as investigações.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. "O que Sua Excelência [Moro] fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal", disse.

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