Nº 22.487 - "Chioro: Ministro da Saúde se gaba de ser bom gestor, mas suas propostas, feitas sob medida para o mercado, não têm base técnica e vão destruir o SUS"

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14/10/2017

  Viomundo adverte: Achismo faz mal à saúde pública e à sua gestão

Chioro: Ministro da Saúde se gaba de ser bom gestor, mas suas propostas, feitas sob medida para o mercado, não têm base técnica e vão destruir o SUS

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Do Viomundo - 13 de outubro de 2017 às 20h25

 
por Conceição Lemes

Recentemente, no Exame Fórum Saúde e em entrevista à revista do mesmo grupo, o  ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros, afirmou que  entre outras coisas, que:

Há excesso de hospitais no País.

O sistema de saúde no Brasil poderia funcionar com um quinto dos 7.500 hospitais disponíveis.

Poderíamos resolver tudo com 1.500 hospitais. Esse é o dado estatístico com base numa análise criteriosa de atendimentos. Por que não fechamos hospitais? Por uma questão política. É difícil fechar um hospital. Por isso, estamos propondo medidas como a formação de consórcios de gestão e rateio de custos. Dessa forma, a decisão de fechar uma unidade ou de ampliá-la não será mais do gestor local, será do conjunto dos que financiam o serviço.

Um terço das unidades de terapia intensiva é ocupada por pessoas sob cuidados paliativos.  A pessoa está num hospital que tem tomógrafo, ressonância, centro cirúrgico, ocupando um leito para não usar nada disso. Temos de dispor desse leito para quem de fato pode ser salvo por essa estrutura.

Hospitais em excesso?!

Com base em meus 37 anos de repórter na área de Saúde, pensei com meus botões assim que li: Nem que a vaca tussa!

Resolvi colocar tudo isso em pratos limpos com Arthur Chioro, ministro da Saúde no governo Dilma (2014-2015).

Por uma razão: conhece bem o assunto — na prática e por estudos.

Chioro coordenou essa área do Ministério da Saúde na gestão Humberto Costa (2003 a julho/2005), quando, inclusive implantou o SAMU.

A sua tese de doutorado foi sobre essa questão. Segue pesquisando-a na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde é professor de Saúde Coletiva.

Confira a entrevista.

Viomundo — Há excesso de hospitais no Brasil, como afirma o ministro Ricardo Barros?

Arthur Chioro — Parece que o ministro desconhece que o Brasil tem dimensões continentais – 8,5 milhões km2! –, 5.570 municípios, dos quais mais de 73% com menos de 20 mil habitantes.

Há profunda heterogeneidade e desigualdade econômica, social e territorial, que se expressam de maneira significativa também na estruturação da rede de serviços assistenciais.

Além disso, até a década de 1990, o cuidado em saúde era centrado em hospitais.

As 438 regiões de saúde definidas pelo Ministério da Saúde são muitos distintas entre si.

A maioria dos hospitais é de pequeno porte — tem menos de 50 leitos — e se localiza, especialmente, em pequenos municípios. Com um detalhe: por vezes, distantes centenas de quilômetros e há muitas horas de municípios maiores ou das capitais, onde estão os hospitais de referência.

Portanto, simplesmente fechá-los, como propõe o ministro, será promover desassistência a milhões de brasileiros.

Viomundo – E a alegação de que esses hospitais operam com baixa taxa de ocupação?

Arthur Chioro — Ainda assim não se pode fechá-los. Na maioria das vezes, eles são as  únicas opções para promover o cuidado, atenção às urgências, assistência ao parto, internações de média complexidade. Servem, ainda, como leitos de retaguarda e cuidados paliativos.

Não é possível fazer a gestão da saúde como se todas as regiões de saúde fossem semelhantes à de Maringá. O país é muito mais complexo, heterogêneo e desigual.

Evidentemente, em algumas regiões os pequenos hospitais podem e devem assumir nova conformação assistencial na rede de atenção hospitalar.

A tendência mundial é a fusão de estabelecimentos hospitalares, eliminação da redundância, dando novas funções assistenciais para serviços que possam ser transformados, de acordo com as necessidades das regiões, inserindo os hospitais em uma rede organizada.

Os hospitais devem servir cada vez mais para internações de curta permanência, casos mais graves ou complexos e que exigem maior adensamento tecnológico.

Viomundo – O que fazer?

Arthur Chioro — Antes de simplesmente fechar hospitais de pequeno porte, é necessário investir em hospitais regionais de maior complexidade tecnológica, que sirvam de referência para a rede regional de saúde.

É preciso investir na desinstitucionalização, ampliando a atenção e internação domiciliar, assim como a oferta de leitos de retaguarda para casos de média complexidade e cuidados paliativos. Os hospitais de pequeno porte podem cumprir com excelência esse papel, desafogando a pressão por leitos em grandes hospitais.

Nossa população está envelhecendo e vivemos uma transição epidemiológica acelerada, com aumento de doenças crônicas. Isso exige cada vez mais atenção, planejamento e coragem por parte do nosso sistema de saúde, inclusive para garantir acesso aos cuidados hospitalares.

Os principais sistemas de saúde em todo o mundo discutem mudanças substantivas no modelo de cuidado, buscando a integralidade, valorização das políticas intersetoriais (capazes de diminuir a demanda causada pela violência e acidentes de trânsito, por exemplo, que sobrecarregam os serviços de saúde), gestão pública e transparente, qualificação e valorização dos trabalhadores da saúde, controle social, informatização e qualificação da gestão (de verdade e não como peça publicitária).

Só assim poderemos reestruturar a atenção hospitalar no Brasil, destinando aos pequenos hospitais um novo e importante papel no cuidado à saúde.

Viomundo – O ministro diz que tudo poderia ser resolvido com apenas 1.500 dos mais 7.500 hospitais existentes no Brasil. Tem ideia de onde ele tirou esses números?

Arthur Chioro — No Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (DATASUS), do próprio Ministério da Saúde, é possível verificar que existem no Brasil 4.767 hospitais que atendem pelo SUS (agosto de 2017). Desses, quase 2 mil nas regiões norte e nordeste, onde se encontram a maioria dos hospitais de pequeno porte.

Se a eles forem somados os hospitais cadastrados como particulares, de planos de saúde públicos ou privados, esse número ultrapassa 11 mil, entre estabelecimentos gerais, especializados e  hospital-dia.

Efetivamente, me parece que ele não tem informações ou não as utilizou de forma adequada.

Viomundo – O ministro diz que “é dado estatístico com base numa análise criteriosa de atendimentos”.

Arthur Chioro – Não parece. Seria importante embasar afirmações desta natureza tendo como referência os instrumentos de planejamento já existentes, como a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde, prevista no Decreto 7508/2011, e a Portaria do Ministério da Saúde no. 1631, de 1/10/2015, que institui Critérios e Parâmetros Assistenciais do SUS. Ou,  ao menos, em estudos técnicos consistentes.

Vamos fazer um exercício aqui. Se usarmos como parâmetro três leitos por 1.000 habitantes, para atender a população brasileira seriam necessários 621 mil leitos hospitalares.

Ao se considerar a proposta do ministro, de apenas 1.500 hospitais, teríamos em média 414 leitos/hospital.

Se cada cidade, inclusive capitais, tivesse hipoteticamente apenas um hospital, 4.070 municípios não teriam nenhum leito hospitalar.

Você consegue imaginar as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, entre outras, como apenas um hospital de 414 leitos?

Definitivamente, essa proposta não pode ser levada a sério.

Viomundo – Por quê?

Arthur Chioro – Simplesmente, porque não é razoável, não tem sustentação técnica. Eu diria, até mesmo, lhe falta bom senso.

Viomundo – Na cidade de São Paulo, dependendo de onde a pessoa mora e onde é atendida, às vezes ela gasta duas horas para ir e duas para voltar. Com menos hospitais, os usuários seriam obrigados a megaviagens!!!

Arthur Chioro – Por isso, nem mesmo para regiões metropolitanas ou municípios agrupados a proposta é factível. Trata-se de uma lógica que não se adequa à realidade do Brasil.

Viomundo – Por quê?

Arthur Chioro  — Por vários motivos.  Efetuar mudanças como essas resultarão em enorme desassistência e piora dos indicadores de saúde, ainda que se invista num consistente sistema de transporte sanitário e de regulação de acesso.

Voltaremos aos tempos em que o acesso aos serviços públicos de saúde só ocorria nas grandes cidades. Quando um paciente precisar de um atendimento hospitalar continuado para cuidar de um problema crônico terá que se mudar, resultando num novo êxodo para os grandes centros.

Vale lembrar que reduzir leitos em áreas estratégicas, com planejamento e fundamentos sólidos, é viável e possível. Um exemplo é a rede de atenção psicossocial.

Com a reforma psiquiátrica, houve redução significativa e desejável de leitos em hospitais psiquiátricos, com desinstitucionalização de milhares de pacientes que passaram a viver e serem cuidados de forma digna e em liberdade.

Mas isso foi feito de forma responsável e simultânea à construção da rede substitutiva de Centros de Atenção Psicossocial – os CAPS –, residências terapêuticas e leitos psiquiátricos em hospitais gerais.

Ou seja, uma mudança de estratégia terapêutica, de modelo assistencial. Até agora nada nesse sentido foi proposto pelo Ministério da Saúde.

Viomundo – Ainda sobre o suposto excesso de hospitais, o ministro disse: ” É difícil fechar um hospital. Por isso, estamos propondo medidas como a formação de consórcios de gestão e rateio de custos. Dessa forma, a decisão de fechar uma unidade ou de ampliá-la não será mais do gestor local, será do conjunto dos que financiam o serviço”.

Isso significa que o gestor local  não terá independência para decidir?

Arthur Chioro – Vamos por partes. Primeiro, é claro que medidas que retiram a capacidade de decisão do gestor local não contribuem para o aperfeiçoamento do SUS.

Segundo, dada a autonomia constitucional delegada a cada esfera de governo, o SUS, como outras políticas públicas no Brasil, exige mais integração e capacidade de pactuação interfederativa, ou seja, mecanismos de articulação e cooperação solidários entre os gestores.

Terceiro, o congelamento de gastos da União com políticas públicas nos próximos 20 anos diminuirá ainda mais a capacidade do governo federal de coordenar ações e esforços para a condução e aprimoramento do SUS.

Quarto, estudos demonstram que, em 2022, ou seja, daqui a 5 anos, estados e municípios serão responsáveis por 70% dos gastos com saúde pública. Isso, evidentemente, se suportarem o comprometimento de seus orçamentos e não fecharem serviços essenciais de saúde.

Em tais circunstâncias, portanto, não acredito que o Ministério da Saúde tenha força e liderança para induzir qualquer mudança ou aperfeiçoamento no sistema nacional de saúde.

Viomundo – A propósito, o ministro disse que “hoje, tudo é pactuado em uma comissão tripartite. Meu sucessor, se quiser mudar alguma coisa, terá de combinar com a comissão, na qual ele é minoria, porque tem representantes de União, estados e municípios”.

Pactuação na tripartite é novidade, como induz a crer Ricardo Barros?

Arthur Chioro – Claro que não. De novo, o ministro está mal informado. Ao contrário do que ele faz supor, em se tratando do SUS, tudo é pactuado na comissão tripartite. Sempre foi assim, desde a implantação da Norma Operacional Básica 01,  em 1993. E é importante para o país que continue a existir esse espaço de pactuação e compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos, afinal são os estados e principalmente os municípios quem executam as políticas de saúde.

Viomundo — É verdade que um terço dos leitos das UTIs é ocupado por pessoas sob cuidados paliativos?

Arthur Chioro –Não há relatório técnico, trabalho científico ou evidência que corrobore essa afirmação.

Na verdade, parece mais uma opinião do ministro sem sustentação técnica. Basta analisar o Sistema de Informações Hospitalares do SUS para confirmar que a fala do ministro não possui correspondência com a realidade.

Viomundo — Internações de pacientes idosos ou de qualquer idade com enfermidades crônicas e degenerativas são integralmente tratadas como se fossem cuidados paliativos?

Arthur Chioro – Tomemos, primeiro, o que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), que define assim cuidado paliativo:

“uma abordagem que promove qualidade de vida de pacientes e seus parentes diante de doenças que ameaçam a continuidade da vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento. Requer identificação precoce, avaliação e tratamento impecável da dor e outros problemas físicos, psicossociais e espirituais”.
Agora, vamos à tua pergunta. A resposta é NÃO! A oferta de cuidados hospitalares e  intensivos pode e deve ser prestada tanto aos  pacientes que necessitam de cuidados paliativos, como os que apresentam outras condições clínicas.

É o caso de pacientes eletivos em condições mais graves devido a doenças crônicas. como aqueles com câncer submetidos a cirurgia oncológica que precisam de retaguarda em UTI para recuperação. Ou, nos casos agudos e urgências de maior complexidade, como os politraumatismos, infarto e acidente vascular encefálico, por exemplo.

Portanto, penso, sim, que não há fundamento que sustente a afirmação de que 1/3 das internações em UTI é destinada a cuidados paliativos.

Viomundo – Aparentemente, o ministro acha que a pessoa sob cuidados paliativos numa UTI não precisa de tomografia, ressonância, centro cirúrgico. Ou seja, pelo raciocínio dele, já que a pessoa vai morrer, não precisa de nada, só “pão e água”.

Arthur Chioro — Aparentemente o ministro faz enorme confusão entre cuidados paliativos e outras modalidades de internação.

Cuidados paliativos implicam numa necessidade humana de ter compaixão para com os pacientes em fase final de vida e seus entes queridos.

Trata-se de uma proposta de humanizar e assistir o paciente até seus últimos momentos e buscar, por meio de uma abordagem multiprofissional, minimizar seu desconforto, aliviar seu sofrimento e dar suporte emocional e espiritual a ele, a seus parentes e amigos.

Compete às equipes e aos serviços de saúde garantir os recursos tecnológicos necessários para cada caso. Há nessa questão, também, uma dimensão bioética não compreendida pelo ministro.

Viomundo – É factível em três anos reduzir de 11.400 para 7 mil o número de cubanos no Programa Mais Médicos, como prevê Ricardo Barros?

Arthur Chioro — Se as ações previstas na lei que instituiu o Programa (Lei Federal no. 12.781/2013) não tivessem sido descontinuadas, não haveria necessidade de prolongar por muitos anos a contribuição dos 11.442 médicos cubanos que participam e ajudam a garantir atenção básica para mais 63 milhões de brasileiros, mais especificamente para aqueles que mais precisam do SUS.

Viomundo – Que ações foram descontinuadas?

Arthur Chioro – Em particular, as referentes à formação de médicos (graduação e residência médica) para o SUS, devido à ação protelatória e acovardada dos ministérios da Saúde da Educação, corresponsáveis pela implementação do programa.

Viomundo – O que estava previsto?

Arthur Chioro — Para substituir progressivamente os médicos cubanos por brasileiros, previu-se a abertura programada de 11,5 mil novas vagas em cursos de medicina, em escolas públicas e privadas. Teria também que se garantir 12 mil novas vagas de residência médica em Medicina Geral de Família e Comunidade e nas especialidades básicas, para assegurar a sua universalização até 2018.

Com essas medidas, previa-se passar dos 378 mil médicos, em 2013, para 600 mil médicos em 2026. Ou seja, de 1,8 para 2,7 médicos/mil habitantes. Aí, sim, talvez fossem necessários menos médicos cubanos e de outras nacionalidades, que ficariam restritos a localidades de difícil acesso, como aldeias indígenas e pequenos municípios no semiárido, ou para cuidar da saúde de povos ribeirinhos e pantaneiros.

Mas acredito que, a partir do golpe, essas medidas estruturais necessárias não foram mais tomadas, o que postergará ou inviabilizará a autossuficiência brasileira em termos de oferta de médicos.

Daí, das duas uma. Ou se prolonga a estadia de médicos estrangeiros em número significativo ou haverá desassistência de milhões de brasileiros, que deixarão de ter garantido o  direito de acesso à atenção básica de saúde.

Viomundo – Por fim, o ministro disse: “a saúde é muito ideologizada”.   Ideologizada pela direita, como ele, pode e pela esquerda, que defende o SUS, não pode?

Arthur Chioro — Pois é, não é ideológica a visão dele pró-mercado?

As propostas dele não são feitas ideologicamente para agradar a banca e o mercado de planos de saúde, financiador usual de candidaturas?

A que propósitos serve o discurso inconsistente e inconsequente dele de que não há subfinaciamento na área da saúde?

E o discurso pseudo-modernizante de ênfase à eficiência da gestão, com a qual tenta dar uma nova roupagem à sua gestão, quando o que se observa é a recentralização e a retomada de práticas tradicionais de gestão, a partir da predominância de interesses privados, que estão levando a uma imensa precarização das políticas públicas de saúde?

O fato é que o ministro não consegue sustentar tecnicamente suas propostas, com base em estudos que avaliem de forma consistente seus impactos sobre a saúde da população e sobre a administração pública.

O que lhe sobra então? Desqualificar toda e qualquer crítica, não importa de onde venha, como se fosse uma questão ideológica.

Viomundo – Ou seja,  onde está escrito “modernização” e “gestão”, que ele tanto enfatiza, leia-se  desmonte?

Arthur Chioro – Isso mesmo! Ao invés de lutar por mais recursos para o SUS, fazer propostas técnicas consistentes,  garantir apoio técnico e fazer uma gestão qualificada,  o que se observa é um discurso vazio, atrasado e ideológico de ênfase na “gestão”, que objetivamente se traduz na insidiosa desmontagem de ações e serviços de saúde para ampliar o mercado privado na área da saúde.

Isso é muito ideológico, sim, e representa a restauração da ordem conservadora, uma apologia ao neoliberalismo, a saúde como mercadoria, uma ode ao “deus mercado” e aos interesses que o cercam.

Quanto aos que defendem o SUS, sim, somos ideológicos. Defendemos a saúde como direito de todos, como um direito social, como dever do Estado. Saúde universal, pública, gratuita, integral e equânime. Democraticamente conquistada e inscrita na Constituição Federal a partir de um movimento de luta e mobilização social.

Ainda não conseguimos plenamente concretizar o enunciado constitucional, isso é verdade, mas é incomparável o acesso à saúde que as pessoas tem hoje com o que havia nos anos 1980/1990.

Portanto, sim, o SUS contribuiu imensamente para a qualidade e expectativa de vida dos brasileiros. Não desistiremos de defender um sistema universal, nos moldes de outras nações civilizadas que resolveram tratar a saúde como um direito social.

Viomundo – Pela primeira vez desde 1988, temos um ministro da saúde que não defende o SUS.

Arthur Chioro – Não apenas não defende o SUS, como o desqualifica abertamente. É a voz que enuncia o discurso anti-SUS, que antes só se ouvia dos representantes da área econômica.  Assim, pela primeira vez desde 1988, temos um governo – o mais rejeitado da história do país – atuando de forma integrada para destruir a política de saúde prevista na Constituição Federal e entregá-la em definitivo ao mercado.

Isso sim é uma ação ideológica: sem lastro técnico, privatista, devastadora, antidemocrática, elitista e escandalosamente deletéria aos interesses da nação e do povo brasileiro.

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PITACO DO ContrapontoPIG

É triste e revoltante ver a saúde dos brasileiros nas mãos de gente tão cruel,  desumana e despreparada. O ministro Ricardo Barros parece friamente disposto a cometer um "genocidiozinho" no nosso Pais.

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