Nº 22.600 - "A grande corrupção está no entreguismo"

.

30/10/2017

A grande corrupção está no entreguismo

Brasil 247  -  30 de Outubro de 2017

por MARCELO ZERO


Na análise dos últimos e criminosos leilões do pré-sal, a nossa mídia ignorante e golpista manifestou desapontamento com o fato de que o ágio referente ao bônus de assinatura dos contratos foi baixo, apenas R$ 6,15 bilhões, quando se esperava pelo menos R$ 7,7 bilhões.

Essa é uma análise privatizante e obtusa dos resultados do leilão, que insinua que, se o bônus fosse maior, estaria tudo bem. Ora, o bônus de assinatura é algo absolutamente irrelevante, perto da perda de trilhões de dólares que o país terá com a nova política referente à cadeia de petróleo.

Mesmo dentro da ótica fiscalista de curto prazo dos beócios que tomaram conta do Brasil, o bônus é irrelevante. Esses R$ 6, 15 bilhões representam somente 4% do rombo orçamentário previsto para este ano (R$ 159 bilhões). Assim, mesmo que o bônus de assinatura tivesse sido duas vezes maior, ele significaria apenas 8% do rombo orçamentário criado pelo golpe. Não faria nem cócegas na crise fiscal causada pela austeridade destrutiva do governo entreguista.

Na realidade, o importante, num leilão feito sob-regime de partilha, não é o bônus de assinatura, é o ágio ofertado em petróleo para a União. A depender dos poços e dos ágios, os ganhos da União são medidos em trilhões, não em poucos bilhões.

Pois bem, a nossa imprensa golpista e entreguista poderia se perguntar, em primeiro lugar, porque nesse quesito, o ágio em óleo conquistado pela União, o ganho veio, em 87%, justamente dos consórcios liderados pela Petrobras.

Com efeito, duas empresas dominaram os leilões das seis áreas concedidas: a Petrobras e a Shell. A Petrobras arrematou três áreas. Nessas áreas, Entorno de Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio Oeste, os volumes de óleo ofertados à União foram de 80%, 76,96% e 75,86%, com ágios de 673,69%, 454,07% e 254,82%, respectivamente. Agora, nas áreas arrematadas pelos consórcios liderados pela Shell (Sul de Gato do Mato e Alto de Cabo Frio Oeste) os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas. Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.

Não fosse o ágio oferecido pela estatal norueguesa Statoil em Norte de Carcará, área adjacente onde ela já opera, a Petrobras teria sido responsável por 100% de todo o ágio do leilão!

Desse modo, o leilão só não foi um completo desastre por causa da Petrobras, justamente a empresa que o governo entreguista está fragilizando e privatizando. Ressalte-se que a Petrobras conseguiu essas áreas graças à lei que lhe permite requisitar prioridade de operação para as áreas de pré-sal. Nesse caso, Petrobras fica com 30% dos poços, mesmo se perder o lance. Entretanto, como o governo acabou com a condição da Petrobras de operadora única do pré-sal, o que lhe dava no mínimo 30% da operação em todas as áreas, a Shell ganhou (literalmente) dois grandes blocos sem disputa nenhuma.

Segundo o presidente da Shell no Brasil, "a gente foi onde a gente achava que devia ir". Interessante. Ou a Shell gosta de correr grandes riscos ou a Shell devia ter informações muito boas sobre os blocos e sobre as condições da disputa. Será que nossa mídia e os nossos procuradores, sempre dispostos a investigar a corrupção de políticos, não vão questionar esses leilões? Aposto que não. A grande corrupção que envolveria eventualmente empresas estrangeiras e privatizações nunca foi investigada no Brasil. É tradição que será mantida.

Entretanto, o dano maior ao país não provém dos bônus e ágios baixos e tampouco de eventual corrupção do uso de informações privilegiadas em leilões. O dano maior, incomensuravelmente maior, provém da perda do controle estratégico da produção de petróleo e gás, do desmonte da cadeia desse setor e da perda do uso desses recursos para estimular o desenvolvimento nacional.

Tal controle estratégico é feito, em todos os países exportadores, com base em dois grandes fatores: uma operadora nacional e o modelo de partilha.

Até a década de 1960, a exploração, a produção e a comercialização de óleo era totalmente oligopolizada pelas "Sete Irmãs", as grandes companhias internacionais de petróleo, como Exxon, Shell, Chevron, Texaco, etc..

Essas International Oil Companies (IOCs) faziam o que bem entendiam. Ditavam a produção e o preço do petróleo e derivados no mundo, sempre com a perspectiva de curto prazo de obter o maior lucro possível e remunerar acionistas. Fortemente verticalizadas, as Sete Irmãs se encarregavam da pesquisa, da prospecção, da produção, do refino e da distribuição. Conteúdo nacional? Só o suor de trabalhadores locais de baixa qualificação.

No entanto, a partir do final da década de 1960 e o início da década de 1970, a maior parte dos grandes países exportadores realizou um duplo movimento: implantaram o modelo de partilha e criaram grandes operadoras nacionais de petróleo.

No modelo de partilha, ao contrário do que acontece com o modelo de concessão, o óleo continua de propriedade dos Estados, mesmo após a sua extração, o que permite que os países exportadores controlem o ritmo da produção e comercialização do petróleo, conforme seus interesses estratégicos de longo prazo.

Com uma grande operadora nacional, os países exportadores passam a ter conhecimento profundo das suas reservas e dos custos reais de operação para a extração do óleo. Ao mesmo tempo, a grande operadora nacional pode ensejar a geração de uma política de conteúdo nacional, que suporte grandes cadeias econômicas, estimulando o desenvolvimento dos países produtores.

Dessa maneira, os governos desses países nacionalizaram jazidas e expropriaram ativos das multinacionais para criar as suas próprias companhias de petróleo. Em 1972, Arábia Saudita, Qatar, Kuwait e Iraque, onde estavam as principais reservas mundiais, já tinham iniciado esses processos.

Isso mudou inteiramente o mercado do petróleo e permitiu a criação da OPEP. Os Estados passaram a se apropriar de uma renda muito maior da cadeia do óleo, até mesmo porque descobriram que as IOCs escondiam deles os reais custos de produção, reduzindo artificialmente a remuneração devida aos países. Ou seja, eles descobriram que as IOCs simplesmente os roubavam.

Assim, os Estados, não as Sete Irmãs, começaram a ditar o ritmo da produção e da comercialização do petróleo, não mais com a perspectiva de obter o máximo de dividendos no curto prazo, mas com o objetivo estratégico de maximizar o uso de um recurso natural finito e não renovável.

De fato, esses dois fatores (modelo de partilha e grande operadora nacional) permitem, com maior facilidade:

1) Influenciar o preço dos hidrocarbonetos no mercado interno, conferindo, se necessário, subsídios em energia ao setor produtivo.

2) Instaurar políticas de conteúdo nacional, que se aproveitem das oportunidades e sinergias criadas pela produção de hidrocarbonetos para criar uma longa cadeia nacional do petróleo, estimulando indústrias de ponta e o setor de serviços.

3) Ditar o ritmo de exploração das reservas e de comercialização do óleo, conforme o interesse nacional e dentro de uma visão estratégica de aproveitar ao máximo a existência de um recurso natural finito e não renovável.

4) Gerar e obter informações detalhadas sobre as jazidas de óleo e gás, seu potencial e seus custos de exploração.

5) Desenvolver tecnologia própria relativa à cadeia dos hidrocarbonetos.

Contudo, o governo do golpe, com o intuito de nos fazer retroceder à década de 1960, coloca o Brasil na contramão da história e já retirou da Petrobras sua condição de operadora única do pré-sal, acabou com a política de conteúdo nacional e, agora, dedica-se a privatizar os nossos ativos do setor a preços inteiramente aviltados.

Não bastasse, com a MP 795 o governo entreguista concedeu isenções tributárias às petroleiras estrangeiras sobre a importação de bens e equipamentos necessários para a exploração das nossas jazidas, instituindo, desse modo, as generosas políticas de conteúdo internacional e de geração de empregos no exterior, bem como sobre imposto de renda e contribuições sociais, instituindo, dessa forma, a política de subsídio estatal a grandes investidores estrangeiros bilionários, numa conjuntura de crise fiscal gravíssima. Coisa boba, apenas algo em torno de R$ 1 trilhão.

Falta, no entanto, o arremate final do entreguismo: a volta do modelo de concessão. Com tal volta, acenada pelo pitoresco Ministro de Minas e Energia, a propriedade do óleo passa a ser inteiramente das petroleiras internacionais, que ditarão o ritmo da produção e comercialização, conforme seus interesses. À União restarão apenas os bônus de assinaturas, as migalhinhas devidas aos vira-latas.

Vai ser uma festa! Sem a Petrobras como operadora e sem partilha, as Sete Irmãs do petróleo voltarão aos seus dias de grande glória. Apropriar-se-ão (com mesóclise e tudo) do nosso óleo do pré-sal, a principal descoberta de petróleo deste século, a preço de bananas podres, não investirão um centavo na cadeia econômica brasileira, não gerarão empregos de qualidade aqui, não pagarão impostos e, se bobear, ainda vão nos passar a perna nos custos e nos volumes produzidos, como fizeram à larga nos países do Golfo, antes da revolução ocorrida na década de 1970.

Tudo isso para quê? Para que o nosso brilhante governo entreguista, com sua visão estratégica privilegiada, possa amortizar cerca de 4% a 10% do rombo orçamentário anual.

E também, não se esqueçam, para que alguns poucos ganhem um monte de dinheiro à custa do futuro do país. À custa do futuro de nós todos.


É uma grande corrupção ou não é?



MARCELO ZERO.  Sociólogo, especialista em Relações Internacionais e assessor da liderança do PT no Senado

.