Juristas assinam carta aberta ao STF sobre condenação de Lula
Documento questiona a constitucionalidade da decretação de prisão de acusados em processos penais a partir do julgamento em segunda instância
por Redação RBApublicado 28/02/2018 16h27, última modificação 28/02/2018 17h30
Ao se posicionar sobre caso emblemático envolvendo ex-presidente Lula, juristas defendem a democracia do país
São Paulo – O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (Caad) e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) entregam hoje (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma carta aberta questionando a constitucionalidade da decretação de prisão de acusados em processos penais a partir do julgamento em segunda instância – as entidades afirmam que a medida contraria o artigo 5º da Constituição. O documento é assinado por mais de uma centena de desembargadores, juízes, oficiais de justiça e advogados. Os juristas tentam sensibilizar os ministros do Supremo para reverem a decisão que permitiu a execução antecipada da pena e apelam para que os membros da Corte não se deixem influenciar por ingerências externas e por campanhas casuísticas de entidades alheias ao referido processo. Para o advogado Adriano Argolo, o documento representa a defesa dos direitos constitucionais do povo brasileiro. "É um grito de indignação. Queremos que o STF não seja refém da grande mídia, que se mantenha firme, robusto e categórico", diz. Os signatários defendem que se faça justiça ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Argolo lembra que a carta não é para defender somente o ex-presidente. "É para defender a população pobre que superlota o sistema penitenciário. O Direito Constitucional prevê a presunção de inocência." Segundo o magistrado, esse é um princípio do Direito previsto em diversos países desenvolvidos. "É mentira dizer que nos Estados Unidos quem 'rouba um amendoim'" vai preso. Só vai para a cadeia quem cometeu crimes severos e grandes casos de corrupção. Mesmo assim, somente após o último recurso", explica. No documento, são citadas decisões de diversos ex-ministros do STF que são contrários à condenação em segunda instância. Os juristas consideram indevida a ingerência de representantes de entidades da magistratura nacional que elogiaram a sentença do juiz Sérgio Moro favorável à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disseram considerar o julgamento "técnico e isento e com extrema garantia". Os signatários veem nessa atitude uma forma de pressão indevida sobre a liberdade de julgamento dos ministros do STF e lembram ainda que as manifestações de centenas de renomados juristas do Brasil e do exterior apontam para a inexistência de provas cabais contra Lula. Afirmam também que não foram observadas outras premissas básicas no referido julgamento, o que fere o devido processo legal, previsto na Constituição. A ausência destas premissas pode provocar novos recursos nas instâncias superiores de julgamento. A carta alerta que, diante da precariedade do sistema prisional brasileiro, caracterizado por condições indignas para albergar qualquer apenado, condenar alguém já em segunda instância ao cumprimento de uma sentença penal equivaleria à aplicação de uma "pena de tortura", com um tratamento cruel e degradante. Com reportagem da CUT Leia a íntegra da Carta Aberta enviada ao STF:
por Marco Aurélio Mello Algum dia historiadores vão querem conhecer o que forjou a não tão nova personalidade militarista de Michel Temer. Aqui vai uma pista. Segundo pessoas íntimas do presidente-golpista, sua inspiração vem de Gamal Abdel Nasser, militar e político egípcio. Apesar de ter instaurado um governo republicano, Nasser baniu os partidos e governou sem oposição por 16 anos, de 1954 a 1970, até sua morte. Ao contrário do impopular Temer, Nasser foi um líder de massas, nacionalista e carismático e obteve fama no “Terceiro Mundo” principalmente pela nacionalização do Canal de Suez, em 1956, quando enfrentou duas grandes potências imperialistas: a França e a Inglaterra. Aliado dos Estados Unidos, impôs enorme humilhação aos europeus, cujos exércitos foram obrigados a deixar o Egito. Em 1967 teve sua maior derrota política, ao ser atacado pelos israelenses, na guerra dos seis dias, quando se preparava para retomar as colinas de Golan, na Síria, mas acabou perdendo também parte do Sinai. Se o sentimento nacionalista tem raízes no militarismo, ser nacionalista implica necessariamente em escolher um inimigo. Temer sabe muito bem disso e, ao contrário dos tempos da guerra fria, ou do conflito árabe-israelense, seu inimigo não está também nos países fronteiriços e, portanto, tem de estar em solo brasileiro. Por que não, então, escolher “o crime organizado”? Mas que crime, o tráfico de drogas? Não, o controle do crime já está equacionado nos presídios e fora deles porque o narcotráfico já faz parte do Estado. Os inimigos de Temer e, consequentemente, do país, estão entrincheirados nos quartéis, fiéis a um radical nacionalista cristão e homofóbico de nome Jair Bolsonaro. Como a política se faz ocupando espaços, este é o espaço a ser ocupado. Por isso, a ação militarista forjada por Temer encontrou amparo em parte da sociedade e da elite, que precisam desesperadamente voltar aos poder. E o filho de imigrantes do norte do Líbano radicados em Tietê, interior de São Paulo, sabe muito bem disso. Sua familiaridade como os militares é antiga. Durante o governo de Fleury Filho, poucos dias após o Massacre do Carandiru, Temer foi nomeado secretário de Segurança Pública. Nos anos 80 pairaram sobre ele suspeitas de que era financiado pelo jogo do bicho. As acusações não deram em nada, por insuficiência de provas, ou de boa vontade. Em 1987, Temer quase deixou o PMDB para ser um dos fundadores do PSDB. Ele sempre teve muita proximidade com José Serra, FHC e Mário Covas. Mas, aconselhado por Montoro, que dizia que no novo partido a “fila seria grande”, decidiu permanecer no PMDB. Dos anos 90 em diante, quando assumiu o protagonismo na carreira parlamentar, à frente do PMDB, foi sempre artífice da base governista, fosse qual fosse o Governo de turno. Viu sua chance de tomar de assalto o Estado nas crises a partir de 2013, cujo enredo conhecemos de cor. Portanto, com base em suas inclinações e interesses, infelizmente temos de admitir: Temer não deixará o cargo assim tão facilmente.
Os governos do Fernando Pimentel e do Rui Costa serão sufocados até a morte.
É o resultado inevitável do casamento na polícia, na catedral do Golpe, das Forças Armadas com a ABIN do general Golbegóis.
É como se o Chefe da Casa Militar, Ernesto Geisel, e o do SNI, General Golbery, no Governo Castello, formassem uma única instituição para combater o petebo-janguismo-comunismo (agora chamado de “insegurança no Rio”)!
A próxima etapa do Golpe será montar um Plano Cohen, uma Carta Brandi ou “el Libro blanco del cambio de Gobierno”, que Pinochet atribuiu a Allende para justificar a matança e o assassinato de Pablo Neruda e, mais tarde, de Eduardo Frei (ler “El dobre asesinato de Neruda”, de Francisco Marín e Mario Casaús, Ocholibros, Santiago, Chile, 2012.)
(Só o Historialista e a Comissão da ½ Verdade do zé da Justiça acreditam que Jango, JK e Lacerda não foram assassinados pela Operação Condor. A Condor, segundo eles, só operava fora do Brasil. Quá, quá, quá!)
O Golpe não tem saída.
Tem que dar outro, outro, outros Golpes.
As duas famílias do PiG (ver entrevista do ansioso blogueiro ao Walfrido Warde) e os quatro bancosexigem: mais Golpe!
E ele será construído com essa força nacional de segurança, seguramente concebida no laboratório de inteligência do Gal. Etchegois ou Etchegolbery, como sugeriu aquele arguto colaborador do C Af.
As Forças Armadas, a ABIN, a Polícia Federal vão entrar onde quiserem.
Com ou sem mandado coletivo de busca.
Para prender o Nem ou derrubar um Governador de Estado.
Como apoio do Legislativo e do Supremo.
O Ministro Gilmar Mendes e o Índio da lista de alcunhas da Odebrecht já se reuniram – fora da agenda! - para dar cobertura legal e legislativa (quá, quá, quá!) a essa super-força nacional!
Essa ABIN Pantera Negra!
O Ataulpho Merval, 12o. Ministro do Supremo e o gatinho angorá não sabem guardar segredo e deram com a língua nos dentes:
(...) Com a criação do Ministério de Segurança Pública, vamos avançar porque teremos foco e vamos organizar um sistema que incluiu município, estado e União. De outro lado, caberá ao novo ministério revisitar o conceito de segurança pública no Brasil no ponto de vista ideológico. Como ficamos muito tempo em regimes autoritários, esses aparelhos foram usados para outros fins, políticos, gerou um preconceito, uma desconfiança muito grande. (…)
(...) Um plano nacional de segurança é fundamental para fazer um combate organizado, com funções específicas para as Forças Armadas, como controle de entrada de armamentos e drogas.O plano de segurança integrado das Forças Armadas com as administrações estaduais, como o que está sendo planejado para o Rio de Janeiro, deverá ser nacional e levado a outros estados.
A atuação das Forças Armadas no Rio será feita com um programa mais estruturante, como já foi revelado aqui na coluna, envolvendo a reorganização dos esquemas de segurança pública como os que são responsáveis pelos presídios, a modernização e treinamento das polícias civil e militar, o aperfeiçoamento das corregedorias, para fiscalizar e punir os agentes públicos cooptados pelo crime organizado, e patrulhamento das fronteiras.
Narcotráfico e tráfico de armas são crimes federais, transnacionais. O objetivo é que um grande programa nacional seja implantado, com a reorganização das forças de seguranças estaduais, com o controle dos presídios pelas autoridades locais, uma Força Nacional de Segurança Pública permanente e bem treinada em ação, e as Forças Armadas atuando nas fronteiras de maneira eficiente para coibir o tráfico de armas e drogas como questão de segurança nacional.
As gangues estruturadas no Rio e em São Paulo se nacionalizaram e até se internacionalizaram, já têm o controle da distribuição das drogas e das armas, e agora buscam o controle da produção. Estão procurando, em termos econômicos, integrar e verticalizar. Hoje tem o PCC e seus associados, e o Comando Vermelho e seus associados, em todo o país, e eles começam a afrontar as instituições.
As análises dos órgãos de inteligência mostram que o crime começa a se transformar em uma afronta ao sistema democrático, o caminho do Cartel de Medellín. A decisão de criar o ministério da segurança pública foi tomada "para que não cheguemos ao ponto em que a Colômbia chegou, e agora o México vive". (...)
Por FERNANDO BRITO Da Folha de S. Paulo: (…) o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou que os relógios apreendidos pela Polícia Federal em seu apartamento são réplicas de originais. “Como eu fui algumas vezes à China, eu comprei alguns relógios de réplica, chineses. Eu gosto de relógio, mas não ligo para marca. Esse aqui mesmo é uma réplica”, disse, apontando para um relógio que carregava no pulso esquerdo. Wagner ainda afirmou que a delegada da Polícia Federal se precipitou ao falar que os relógios apreendidos eram luxuosos: “Espero que ela faça a perícia para constatar”. Se os relógios de Wagner forem, todos ou a maioria, réplicas chinesas quem vai ficar como “xing-ling” é a Delegada Luciana Matutino Caires, que usou as supostas jóias como prova do “luxo” do ex-governador. A ex-presidenta Dilma Rousseff, em nota, defendeu seu ex-ministro e condenou a forma que tomou a operação policial: Uma ação que começa com as equipes de televisão se antecipando e, de forma surpreendente, chegando antes da polícia, é uma confissão explícita do seu objetivo político. Uma ação de busca e apreensão que ocorre cinco anos depois da abertura do inquérito é no mínimo muito estranha e extemporânea. Os objetivos midiáticos evidentes da operação de ontem mostram que a intenção não é a apuração dos fatos, mas a criação de factóides para atacar a reputação do ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner. Até este momento, o único “crime” de Jaques Wagner é ser um político comprometido com o futuro da Bahia, do Brasil e do povo, ser do PT, ser amigo de Lula, e ser um ótimo candidato potencial a qualquer cargo que dependa do voto popular.
Luis Nassif Não se deve culpar a Procuradora Geral da República (PGR) por todos os pecados da Lava Jato. Por exemplo: 1, Livrou o governador paulista Geraldo Alckmin de uma denúncia por escutas ilegais nos presídios. Alckmin foi envolvido por ser o chefe maior, o governador do Estado. Forçaram a barra, obviamente.
2. Não endossou o pedido da Polícia Federal de quebra de sigilo bancário de Michel Temer. Está certa, ela. Golpista, chefe de organização criminosa, ou qualquer outra qualificação que se lhe dê, o fato é que Temer é presidente da República. Permitir a quebra de sigilo bancário de um presidente da República é conferir um poder abusivo à PF. E fica-se nisso. Nenhuma atitude contra vazamentos que continuam ocorrendo. Nenhuma atitude mais drástica contra políticos tucanos. É vergonhoso que as informações sobre Paulo Preto tenham vindo espontaneamente da Suíça e até hoje ele não tenha sido incomodado. Nenhuma medida contra outros operadores públicos do PSDB, como Márcio Fortes e Ronaldo César Coelho. Nenhuma tentativa de abrir as contas de Verônica Serra, sabendo que um dos MO do pai consistia em lavar dinheiro através de seu fundo de investimento. Está certo que a maior blindagem aos tucanos seja do seu principal amigo no STF (Supremo Tribunal Federal), o tal algoritmo, que joga todas seus casos para o mesmo Ministro Gilmar Mendes. Foram premiados sucessivamente Aécio Neves, Aloysio Nunes, José Serra e Cássio Cunha Lima. De qualquer modo, Dodge comporta-se como seu antecessor, Rodrigo Janot, como caudatária da Lava Jato, o grupo constituído por juízes, procuradores, delegados e jornalistas.
Em um momento único na redemocratização, com intervenção militar, abusos de toda ordem, parcialidade, justiçamento, Raquel Dodge caminha para se tornar uma PGR irrelevante. .
Ao lado dos Estados Unidos e da Rússia, o Brasil faz parte do seleto grupo de nações que domina o ciclo do combustível nuclear, de modo autossuficiente, para a geração de energia elétrica. Os outros países ou têm a tecnologia ou a matéria-prima, mas não as duas juntas. Além dos três citados, somente mais oito Estados nacionais completaram o ciclo tecnológico do enriquecimento do urânio – mas estes dependem da importação do minério.
Em breve, contudo, é provável que o Brasil seja expelido do topo dessa lista e assista ao completo abandono do seu programa nuclear, que enfrenta uma dramática crise de financiamento há cerca de três anos. “Esse desmonte só interessa aos países centrais. O Brasil estava na crista da onda há seis anos e era reconhecido internacionalmente. Hoje, isso mudou completamente com a paralisia dos investimentos no setor nuclear”, afirma Aquilino Senra, professor de Engenharia Nuclear da Coppe/UFRJ.
De fato, a situação financeira da Eletronuclear é crítica devido à falta de renovação do seu empréstimo junto ao BNDES para a construção da usina de Angra 3, como atesta em carta pública a Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). O Banco está exigindo que a empresa assuma encargos da ordem de R$ 30 milhões por mês antes de a própria usina gerar receita, comprometendo o fluxo de caixa da Eletronuclear e o pagamento a fornecedores.
Visão geral da Usina Nuclear de Angra 3 em construção. Foto: Eletronuclear
A Aben alerta que a paralisação das obras de Angra 3, com o consequente risco de que não entre em operação, poderá agravar a crise do setor elétrico brasileiro. A usina poderia agregar quase 1.500 MW à oferta de energia num momento em que se registram baixos níveis de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas.
Brasil abdica do mercado global
Aquilino Senra lembra que o Brasil tem a sétima maior reserva de urânio do mundo, com potencial para ser o primeiro desse ranking. Com minério de sobra, o país fez, a partir do fim da década de 1970, um notável esforço tecnológico de enriquecimento do urânio, por meio de centrífugas, que surpreendeu o mundo (acesse a palestra do pesquisador e saiba mais sobre o ciclo do combustível nuclear e a estrutura do setor no Brasil).
“Foi um projeto coordenado pela Marinha, sob a liderança do almirante Othon Pinheiro, com a parceria das universidades e dos institutos de pesquisa. O Brasil passou a dominar essa tecnologia sensível e anunciou, na metade da década de 1980, a sua capacidade de enriquecer urânio”, frisa.
Portanto, o Brasil tem matéria-prima e tecnologia para galgar a posição de player no mercado global, segundo o pesquisador. São mais de 400 usinas nucleares no mundo com necessidade de manutenção e abastecimento de urânio.
Aquilino Senra, pesquisador e ex-presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Foto: Raphael Pizzino (CoordCOM / UFRJ) “É um mercado que movimenta mais de U$ 20 bilhões, restrito a cerca de cinco países, e que envolve o fornecimento de componentes e de matéria-prima para as usinas. Só que o Brasil ainda não entrou neste mercado global e nem querem que entre”, aponta.
Ex-presidente da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa que exerce o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares, Senra defende a venda do minério enriquecido, ou seja, com valor agregado, e não do urânio in natura.
Submarino nuclear e soberania do território
Mas, além das vantagens econômicas que pode proporcionar ao Brasil, o programa nuclear tem outro viés, relacionado à defesa do Estado e da soberania nacional. O submarino nuclear tem uma importância geopolítica estratégica, já que o país tem uma costa extensa, onde há petróleo e minerais valiosos que podem ser explorados.
“Essa extensão de mar ao longo da costa é uma área a ser defendida. O submarino nuclear é uma peça estratégica dentro do arranjo de defesa do território, já que permanece mais tempo submerso e não pode ser detectado por satélites ou sonares dos navios”, explica.
Para evitar confusões, o professor da Coppe/UFRJ lembra que o Brasil é o único país do mundo que tem um artigo na Constituição que proíbe o uso da energia nuclear para fins militares. Portanto, o submarino é movido a propulsão nuclear, não uma arma nuclear.
Além do submarino nuclear – que deverá ficar pronto em 2029, com atraso de quatro anos devido à falta de recursos –, o programa prevê a construção de mais quatro submarinos convencionais, devendo o primeiro deles ser lançado no início do ano que vem.
Réplica do submarino nuclear brasileiro. Foto: Vladimir Platonow (Ag. Brasil) Hoje, segundo o docente, a tecnologia voltada para o submarino nuclear, com enriquecimento de 20% do urânio, está sendo desenvolvida no Centro Experimental Aramar, em São Paulo. “Na parte civil, o enriquecimento está limitado a 5% exatamente para que ele não possa ser desviado para a construção de artefatos nucleares. E o enriquecimento de 20% se destina a submarinos nucleares ou a reatores para pesquisa”, esclarece.
Senra afirma que o almirante Othon Pinheiro – engenheiro naval, com mestrado na área nuclear no Massachusetts Institute of Technology (MIT) – teve papel essencial no desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear. E critica a condenação e a prisão ruidosa do ex-presidente da Eletronuclear no âmbito da Operação Lava Jato.
“Foi uma operação feita de maneira espetaculosa. Não havia a necessidade de filmarem a prisão do presidente da Eletronuclear, às seis da manhã. A prisão preventiva durou mais de um ano e meio até vir uma condenação em primeira instância, com uma pena de 43 anos [hoje o almirante cumpre prisão domiciliar]. Além disso, não foi apontado nenhum ato de ofício de Othon Pereira em benefício de empreiteiras”, afirma.
O almirante era um integrador das atividades de todo o setor, segundo o professor, e tinha voz ativa na definição da política nuclear do país, com uma visão autônoma e nacionalista. “Era um cientista que incomodava os interesses econômicos das outras nações”, ressalta.
Outras aplicações da energia nuclear
Aquilino Senra salienta ainda que a sociedade, de modo geral, ouve falar em energia nuclear apenas quando ocorrem grandes acidentes em reatores de usinas, mas desconhece o seu uso em áreas como a indústria, a medicina e a agricultura, entre outras. São aplicações do dia a dia estabelecidas e socialmente aceitas, mas a principal delas é mesmo a geração de energia elétrica – “hoje, 16% da energia elétrica gerada no mundo vêm das usinas nucleares”.
Ele aponta que outra aplicação importante, mas ainda incipiente, relaciona-se à dessalinização da água do mar, a partir do calor produzido nas usinas, para torná-la potável e também para produzir energia. Por fim, Senra cita o hidrogênio como a bola da vez na área de produção de energia, com capacidade até mesmo de se tornar o substituto do petróleo no futuro. E, para o necessário processo de separação do hidrogênio da água, uma das possibilidades em estudo é o uso do calor dos reatores nucleares. (...)
Fim do monopólio do urânio atende a interesses externos
Conexão UFRJ – Como o senhor avalia a possibilidade de fim do monopólio da exploração do urânio?
Aquilino Senra – Durante os três anos em que presidi a INB, entre 2013 e 2016, eu me manifestei no Congresso Nacional contra a quebra do monopólio do urânio, que está previsto na Constituição. E hoje existe uma conversa no governo para quebrar o monopólio e temos que nos posicionar contra isso porque o que querem é vender o minério in natura. Todos têm acompanhado as notícias sobre o programa de privatização da Eletrobrás, uma empresa holding com várias subsidiárias, entre elas a Eletronuclear, que lida com o urânio. Como a sua exploração é monopólio da União, para que a Eletrobras seja privatizada, é preciso que a Eletronuclear se desvincule dela. E esse modelo de como ficará a empresa não está claro.
Conexão UFRJ – Como as empresas brasileiras têm sido afetadas pela Operação Lava Jato?
Aquilino Senra – Em relação à Eletronuclear, desde a prisão do almirante Othon Pinheiro, todo o processo de construção de Angra 3 foi interrompido. Nada era assinado, nada podia ser feito e as empreiteiras que estavam construindo a usina estão tentando terminar um acordo de leniência, numa briga entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União que não se consegue resolver. O que está acontecendo é que, sob o argumento de combater a corrupção, a Lava Jato está destruindo as empresas brasileiras. A Engenharia Nacional foi desmontada em função desse processo. Em outros países do mundo democrático, nunca se fez combate à corrupção sem se observarem os aspectos estratégicos envolvidos na atividade das empresas. Durante a 2ª Guerra Mundial, grandes empresas alemãs fizeram uso de mão de obra escrava judia. Com o fim da Guerra, os dirigentes das empresas foram a julgamento, mas as empresas se mantiveram intactas. No Brasil, não há uma preocupação dos órgãos de controle da Justiça brasileira em separar a atividade primordial das empresas do processo de combate à corrupção, seja por incapacidade ou por outras razões menos nobres.
Conexão UFRJ – A quem interessa esse desmonte das empresas brasileiras e do programa nuclear?
Aquilino Senra – Só interessa aos países centrais. E é evidente que há interesses internacionais por trás disso, não confessados, mas há. Primeiro, são interesses comerciais. Esse mercado do uso da tecnologia nuclear para geração de energia elétrica e produção de radiofármacos para aplicações industriais é extremamente valioso, que se renova anualmente. E os players são poucos, em torno de cinco. A alguns países centrais não interessa que tenhamos essa capacidade tecnológica para que possam tentar vender serviços e tecnologia ao próprio Brasil. E mais, o urânio também interessa fortemente aos países centrais que fazem uso da energia nuclear. Sem ele, a usina não gera energia.
Conexão UFRJ – Com a paralisação das obras e o agravamento da crise do setor elétrico, há risco de novo apagão no país no futuro?
Aquilino Senra – Sem dúvida nenhuma. A paralisação de Angra 3 não teve ainda as consequências que poderia ter porque a economia brasileira entrou em colapso. Se ela continuasse crescendo a uma média razoável de 3% ao ano, seria necessário agregar esse mesmo percentual ao ano, pelo menos, em nova geração de energia. Se houver um descompasso, não teremos energia, que foi o que aconteceu em 1999, no apagão, quando o Brasil teve que colocar para funcionar geradores a diesel.
Conexão UFRJ – O papel da UFRJ no desenvolvimento da pesquisa e da tecnologia nuclear vem sendo afetado pela crise econômica e queda dos recursos de financiamento?
Aquilino Senra – Boa parte dos engenheiros que trabalha no setor nuclear começou a sua vida profissional nas décadas de 1970 e 1980. A maioria já se aposentou ou está em vias de se aposentar. Então, seria preciso uma renovação de quadros. Por outro lado, há uma perspectiva de se ampliar a matriz energética com um percentual maior da nuclear, e seriam necessários técnicos para isso. Não adianta pensar apenas em investimento em tecnologia, é preciso fazer investimento também em formação de pessoal. Por isso, a UFRJ, há cerca de sete anos, criou o primeiro curso de graduação de Engenharia Nuclear do país, numa parceria entre a Escola Politécnica e o Programa de Engenharia Nuclear da Coppe. Já formamos duas turmas com profissionais extremamente qualificados.
Conexão UFRJ – E eles estão conseguindo se inserir no mercado?
Aquilino Senra – Esses profissionais estão sendo contratados por empresas estrangeiras, pela Marinha ou pela empresa a ela associada, a Amazul. Outros estão indo para a vida acadêmica. Portanto, é importante que se defina rapidamente qual é a dimensão do programa nuclear brasileiro para que não continuemos a colocar jovens no mercado sem uma perspectiva de emprego. Mas a vantagem do profissional da área nuclear é que ele é um engenheiro de sistemas, tem uma formação que permite a ele trabalhar em outras áreas. A verdade, no entanto, é que hoje está muito mais difícil para os estudantes conseguirem oportunidades na área de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia, com os cortes nas bolsas feitos pelo governo. Os editais para pesquisa também são cada vez mais raros e, quando saem, muitas vezes os recursos não são liberados. Ou seja, está havendo também um desmonte da área de ciência e tecnologia no país.
Da Redação O ex-procurador da Lava Jato, Marcelo Miller, acabou de derrubar os benefícios concedidos na delação premiada da JBS.
O acordo foi rescindido pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, diante do fato de que o procurador atuou dos dois lados do balcão. Miller ainda estava na Procuradoria quando, num grupo de whatsapp, conversava com executivos da JBS. Com isso, os delatores Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva perdem os benefícios. A rescisão da delação já tinha acontecido anteriormente com Joesley Batista e Ricardo Saud. Segundo a PGR, as provas obtidas a partir das delações continuam valendo, mas certamente serão questionadas pela defesa dos acusados. Numa conversa de 27 de março, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico do grupo J&F, avisa Wesley: “Amanhã ele [Miller] tem expediente no atual emprego dele”. As mensagens foram apreendidas num celular de Wesley Batista. Numa, de dia 4 de abril, Miller avisa: “Só quero recapitular aqui a outra ponta, a dos EUA. Amanhã vou pra lá pra ver o que arrumo”. No mesmo dia, Joesley pergunta diretamente: “Amanhã você trabalha ou é seu último dia?” Miller responde: “Hoje foi o último” (veja a íntegra das mensagens e as razões da PGR abaixo). Miller deixou o cargo oficialmente no dia 5 de abril. No mesmo dia, viajou para os Estados Unidos já pelo escritório de advocacia que assessorou a delação dos irmãos Joesley e Wesley. A passagem de classe executiva, comprada de última hora, custou o equivalente a R$ 36,2 mil, mais que o salário bruto que Miller recebia como servidor da PGR, de R$ 34,9 mil. Segundo a PGR, Miller recebeu 700 mil reais do escritório Trench, Rossi e Watanabe e trabalhou num período em que não poderia advogar. Em maio de 2017, quando começaram as suspeitas de que Miller havia atuado dos dois lados do balcão, a PGR negou enfaticamente, em nota que dizia: Acerca de notícias veiculadas pela imprensa na manhã deste sábado, 20 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcelo Miller não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F. O Ministério Público do Distrito Federal também emitiu nota: Em relação a reportagens publicadas na manhã deste sábado, a força-tarefa da Operação Greenfield esclarece que o ex-procurador da República, hoje advogado Marcelo Miller, participou apenas de uma fase inicial da discussão de cláusulas para um possível acordo de leniência do Grupo J&F. A pedido dos procuradores que representam o MPF na negociação, ele se afastou na parte final de discussão, em que, entre outros aspectos, foi discutida a questão financeira de um eventual acordo. Segundo a PGR, enquanto ocupava o cargo Miller não poderia participar de qualquer tipo de negociação, independentemente da posição no quadro de servidores. Na PGR, sob Rodrigo Janot, Marcelo Miller negociou as delações de Sérgio Machado, Delcídio do Amaral e Ricardo Pessoa. Também negociou com a Odebrecht. O advogado Rodrigo Tacla Duran, em depoimento à CPMI da JBS, disse que Miller ofereceu a ele uma delação à la carte: O Procurador Marcello Miller, quando esteve comigo, começou a dizer uma lista de parlamentares. “Qual o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar? De qual o senhor pode falar?” Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, sustenta que existe uma indústria da delação premiada e afirma que o advogado Carlos Zucolotto Jr., padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, ofereceu a ele derrubar de 15 para 5 milhões de dólares a multa a ser paga num eventual acordo de delação premiada, desde que U$ 5 milhões fossem pagos a ele, Zucolotto. Zucolotto não respondeu à acusação, mas Moro assumiu a defesa do compadre: O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística [da Folha] irresponsável para denegrir-me. No depoimento à CPMI da JBS, Tacla Duran disse também que Marcelo Miller pediu a ele que gravasse uma reunião de executivos da Odebrecht. Numa reunião subsequente, Tacla Duran disse que entrou na sala e viu uma microfone que pendia sobre a mesa. “Você vai gravar aqui a nossa reunião?”, perguntou ao colega Adriano Maia, que respondeu “Não, não. Você quer mudar de sala?” Tacla Duran teria contado, então: “O Procurador lá, o Dr. Marcello Miller, pediu para gravar a nossa reunião”. Maia respondeu: Fica tranquilo que esse é nosso"
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quinta (1º) o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula. Há um cheiro no ar de vitória do petista. O ministro Humberto Martins, de plantão na corte, negou o recurso no final de janeiro, mas os advogados do petista recorreram à Quinta Turma. Este colegiado é formado pelos seguintes ministros: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Jorge Mussi, Felix Fischer, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. A medida busca barrar uma possível antecipação de pena do ex-presidente, que no dia 24 de janeiro foi condenado “no caso tríplex” a 12 anos e um mês pelo TRF4 de Porto Alegre. Os advogados do ex-presidente impetraram o habeas corpus alegando que a condenação que “colide com os padrões nacionais e internacionais relativo aos crimes financeiros”.
Acerca das turmas no STJ
Nas Turmas são julgados os recursos especiais sem caráter repetitivo, habeas corpus criminais, recursos em habeas corpus, recursos em mandado de segurança, entre outros tipos de processo. A corte possui sete Turmas.
Sobre o STJ
O STJ é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Já no STF, onde também repousa um pedido de habeas corpus de Lula, o colegiado é bem menor. Apenas 11 ministros formam o pleno, que também são escolhidos nos mesmos moldes do STJ.
A diferença entre uma corte e outra é que no STF se discute matérias constitucionais enquanto o STJ tem a tarefa de uniformizar a interpretação da lei federal no Brasil. .
Em entrevista à RFI, a historiadora francesa Juliette Dumont afirma que o Brasil viveu seu auge da diplomacia nos governos do ex-presidente Lula e que com o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff abalou a imagem do País no mundo; "O Brasil estava na moda e encarnava um modelo para as esquerdas da Europa", diz Dumont; "O golpe, e as imagens que circularam, por exemplo, da votação do impeachment da Dilma na Câmara dos Deputados, começaram a abalar essa imagem. Passou-se a se falar do Brasil só pela corrupção e a crise econômica. Isso afeta muito o poder de barganha do Brasil, a sua visibilidade e capacidade de ter uma voz nas instituições multilaterais", avalia
Lúcia Müzell, RFI - Faz 15 anos que a historiadora francesa Juliette Dumont estuda a América Latina, principalmente o Brasil, a Argentina e o Chile. A professora de História do Instituto de Altos Estudos da América Latina (Iheal), na França, e presidente da Associação para a Pesquisa sobre o Brasil na Europa (Arbre) se aprofundou na construção da diplomacia cultural desses três países, tema de sua tese de doutorado. O estudo agora é publicado na França sob o título Diplomaties culturelles et fabrique des identités. Argentine, Brésil, Chili - 1919-1946 (Diplomacias culturais e fábrica das identidades. Argentina, Brasil, Chile). Em entrevista à RFI, Dumont explica que a diplomacia cultural brasileira foi uma das responsáveis pelo país forjar uma imagem tão positiva no exterior, um trabalho iniciado no Império, mas que se reforçou durante a era Getúlio Vargas. Com o fim do nazismo, o país se apresenta como mito da democracia racial, reforçado pelos trabalhos de Gilberto Freyre. "Isso pegou muito bem no exterior. Tivemos de esperar o fim da Segunda Guerra Mundial para o Brasil projetar uma imagem de país mestiço, com elementos africanos. Havia, por parte dos funcionários do Itamaraty, um certo receio de apresentar uma imagem africanizada do Brasil", explica. "O país começa a promover a música popular. Até na ditadura militar, o governo promovia artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil. Em plena ditadura, o governo financia shows desses cantores no exterior."
Gil na Cultura e o auge da projeção internacional
A pesquisadora observa que o auge dessa diplomacia ocorreu nos anos dos governos Lula – simbolizado por Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura. "Lula usou a cultura como ferramenta de projeção do Brasil no cenário internacional, sobretudo na dimensão da africanidade do Brasil – num momento em que, ao mesmo tempo, o país tentava ganhar mercados na África", afirma. A sucessora Dilma Rousseff, entretanto, não teve a mesma habilidade em manter o país sob os holofotes, prejudicada também por uma conjuntura internacional desfavorável, devido à crise internacional e o terrorismo. Mas a historiadora constata que essa perda de visibilidade se acentuou após o impeachment da petista, em 2016. "O golpe realmente abalou um pouco essa imagem muito positiva que havia sobre o país. O Brasil estava na moda e encarnava um modelo para as esquerdas da Europa", relembra a historiadora. "O golpe, e as imagens que circularam, por exemplo, da votação do impeachment da Dilma na Câmara dos Deputados, começaram a abalar essa imagem. Passou-se a se falar do Brasil só pela corrupção e a crise econômica. Isso afeta muito o poder de barganha do Brasil, a sua visibilidade e capacidade de ter uma voz nas instituições multilaterais", avalia a pesquisadora.
Preocupação com intervenção no Rio de Janeiro
Em um contexto de nostalgia da ditadura militar por uma parcela dos políticos e da população, Dumont vê com preocupação a decisão de Michel Temer de enviar o Exército para restabelecer a segurança no Rio de Janeiro. Ela avalia que, hoje, é impossível prever o desfecho da intervenção federal. "O fato de o general [Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército] ter dito que não quer uma nova Comissão Nacional da Verdade que julgue os militares é muito preocupante. Não sabemos muito sobre qual foi a parte do Exército no impeachment - mas a comissão, que durou de 2011 a 2015, foi muito criticada nas Forças Armadas", disse.
A historiadora considera que as instituições nascidas da Constituição de 1988 "estão muito frágeis" porque o país não refletiu o bastante sobre a herança da ditadura. "Em especial, sobre as violências exercidas pela Polícia Militar e o Exército, mas não só: também a Justiça, o Legislativo, a mídias e grandes grupos da sociedade, as empresas, que não cumprem o espirito da Constituição de 1988." .
'Brasil sendo vendido pedaço por pedaço', diz Dilma sobre Embraer
Ex-ministros apontaram perda de soberania pela transferência de 51% para gigante norte-americana. "Parece piada", diz Amorim. Mercadante destaca "principal indústria de tecnologia" brasileira
Com Temer, empresa que representou sonho do "Brasil grande" deve cair nas mãos dos norte-americanos
São Paulo – A decisão do governo Temer em entregar o controle da Embraer à empresa norte-americana Boing é criticada por políticos da oposição, que ridicularizaram o argumento de que os novos donos ficariam apenas 51% da ex-estatal brasileirao que representa a perda de controle num dos setores-chave para a soberania do Brasil.
A Embraer foi privatizada em dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso já eleito. Por se tratar de uma empresa estratégica nos setores de defesa e desenvolvimento tecnológico, inclusive de uso militar, o governo detém o chamado golden share, espécie de ação nas mãos do governo que teria o poder de vetar transações desse tipo. Pelas redes sociais, a ex-presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (26) que Temer vende o Brasil "pedaço por pedaço" e classificou como "desfaçatez absoluta" o discurso do governo e destacou o óbvio, que com 51% do controle acionário os americanos passaram a mandar na nova empresa a ser criada. "Parece piada", disse o ex-ministro da Defesa e das Relações Exteriores Celso Amorim. Ele também afirmou que a separação entre da parte militar da comercial – o governo alega que o setor militar ficaria livre do controle da Boing – é outro argumento "ilusório" e "nocivo". "As mesmas aeronaves utilizadas na aviação regional são utilizadas como 'plataforma' para os radares aerotransportados. E por aí vai", detalhou. Para o ex-ministro Aloizio Mercadante, que passou pelas pastas da Educação e Ciência e Tecnologia, a venda da Embraer significa um "realinhamento geoestratégico" do Brasil aos interesses dos Estados Unidos. "Com tal venda, o Brasil perde a sua principal empresa de alta tecnologia", disse ao portal Brasil 247. Ele destacou também que a ex-estatal representou o sonho de gerações que pensaram o "Brasil grande", e que agora está sendo destruído por completo pelo atual governo, em mais um "ato de traição". "Significa abdicar de um projeto de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovações em um setor estratégico", declarou Mercadante.
Ainda na semana passada, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) afirmou que o desmonte promovido pelo governo não se restringe à Embraer, mas inclui estatais como Eletrobras e Petrobras. "Eletrobras, Petrobras, Embraer, foram empresas que mostraram a capacidade criativa do povo brasileiro e estão sendo entregues. Este país é nosso, não vamos deixar vender o Brasil."
Requião destaca a mídia alternativa na discussão das teses nacionalistas
Blog do Esmael - 26 de Fevereiro de 2018 por esmael | 0 Comentário
O senador Roberto Requião (MDB-PR) citou da tribuna o Blog do Esmael, nesta segunda-feira (26), como espaço alternativo para a discussão de teses nacionalistas ao lado do Brasil 247, do Conversa Afiada e do Jornal GGN.
O parlamentar discorreu sobre a grande dificuldade de comunicação que os nacionalistas e progressistas têm no Brasil. “Eu cito aqui o Esmael Morais, lá no meu Paraná, o Attuch do 247, o bravo Paulo Henrique Amorim e o Nassif que são os principais comunicadores que ainda veiculam as teses nacionalistas”, discursou. Requião deu uma “receita” sobre como fazer “um país para poucos” nesses tempos neoliberais. “Faz-se um país para poucos escondendo a verdade, distorcendo a verdade, contando meias verdades como faz a mídia comercial e monopolista”, denunciou o senador, que é presidente da Frente Parlamentar pela Soberania Nacional. “A burguesia está dando um salto para o suicídio”, alertou.
Assista ao vídeo:
Leia a íntegra do discurso de Requião:
Hoje, quero falar de um país para poucos. Quero percorrer as sendas, os atalhos, os desvios, os mata-burros e as pinguelas que, obrigatoriamente, deve-se tomar para a construção de um país para poucos. Hoje, quero falar de um país que se aprumou e, como o homo erectus, ensaiou passos com a cabeça erguida, orgulhoso de sua nova postura, mas que, logo depois, regressou à mediocridade do país do possível, o país liliputiano de Fernando Henrique. Hoje, quero falar de um país que, em um instante de três anos, recuou às últimas décadas do século 19 e primeiras do século 20, retirando da Constituição, das Leis, do Orçamento e das obrigações do Estado mais de 90 por cento dos brasileiros. Quero falar de um país que em um piscar de olhos transmuda-se de protagonista a figurante sem importância ou talento na cena internacional; um país que renuncia a soberania sobre o petróleo, a energia, os minerais, as terras, a água, indústrias, tecnologia, o espaço aéreo e aceita o papel de maior produtor planetário de couve e cenouras. Hoje, quero falar da elite suicida, que ao mesmo tempo em que acirra a luta de classes, apertando ao máximo os torniquetes da exploração do trabalho, é ela própria expropriada e espoliada pelo capital especulativo global e vê, a cada dia que passa, sua importância política, econômica e social reduzida ao papel de fantoche no teatro dos acontecimentos nacionais e internacionais. Mas, como é que se faz um país para poucos? Não se trata de uma receita muito sofisticada. Basta fazer uma gororoba, misturando as sobras do fim da feira do sistema neoliberal. Basta fazer uma xepa com aqueles produtos já em processo de deterioração, que ninguém mais compra e o mundo rejeita. Basta reunir o besteirol apregoado pela Globonews, CBN, Bom Dia Brasil, pelo Otavinho, pelos Mesquita, pelos Civita e pelos Sirotsky, com as inestimáveis contribuições do Kim Kataguiri, do Alexandre Frota, do Luciano Huck, do Ratinho e do Danilo Gentili e do guru desses todos, o Armínio Fraga, que temos a exata receita do grude para fazer do Brasil um país para poucos. Se já éramos donos de algumas marcas notáveis, como a disputa com a Botsuana pelo troféu do país com a pior distribuição de renda do planeta, et pour cause, da maior concentração de rendas do mundo; se já éramos o campeão da desigualdade planetária, onde apenas cinco pessoas –cinco, os dedos de uma mão: um, dois, três, quatro, cinco - concentravam a mesma riqueza que a metade da população mais pobre…… cinco contra cem milhões; se tínhamos, anualmente, mais brasileiros mortos de forma violenta que, por exemplo, as vítimas dos tantos conflitos que incendeiam o Oriente Médio, englobando aí Síria, Israel, Palestina, Turquia, Iêmen, Iraque e Afeganistão; se mais de 90 por cento desses 60 mil brasileiros anualmente abatidos são compostos por negros, mulatos e pobres; se o governo federal e os governos estaduais haviam perdido a batalha contra o crime organizado e, em consequência, o controle dos presídios, das favelas, de periferia pobre das grandes, médias e pequenas cidades brasileiras… …..nada era tão ruim que não pudesse piorar. E piorou. Degenerou com a incrível e nunca suficientemente amaldiçoada PEC dos Gastos. Confesso que até hoje quedo-me estupefato com a aprovação no Congresso dessa suprema sandice que é a emenda constitucional que congelou por 20 anos os gastos públicos. Busquei na literatura das crises econômicas mundiais decisões semelhantes e só encontrei paralelo com iniciativas de débeis governantes terceiro-mundistas que as colocaram em prática sob pressão de credores, dos rentistas, dos agiotas e dos discípulos da mais tacanha doutrina econômica formulada pelo homem, desde que o antecedente do homo sapiens desceu da árvore. Em contrapartida, vejo o presidente dos Estados Unidos anunciar o investimento deficitário de um trilhão e 500 bilhões de dólares em infraestrutura, para alavancar a geração de empregos e reativar os negócios. O Congresso de lá aprova investimento deficitário de um trilhão e 500 bilhões de dólares em infraestrutura. O Congresso daqui congela os gastos por 20 anos. Lá, pouco se importam com o déficit público, aqui transformaram o déficit público em uma questão ideológica. É assim que se faz um país para poucos. O pior disso tudo, o kafkiano, o absurdo é que, diariamente, senadores e deputados que votaram a PEC do congelamento de gastos por 20 anos ocupam a tribuna e desfilam uma lista gigantesca de pedidos de recursos, para isso e àquilo. Será que não sabem no que votaram? Ou sabem perfeitamente e apenas jogam para a plateia, para ludibriar os seus eleitores? Adota-se uma política econômica recessiva, antinacional e antipopular, que privilegia o pagamento dos juros da dívida, e choramingam dinheiro para os municípios, lamentam o desemprego, deploram a violência, a qualidade do atendimento à saúde e à educação pública, o encolhimento do programa habitacional, as condições das rodovias e mais. Vejam o caso da intervenção no Rio de Janeiro. Com a aprovação da maioria de deputados e senadores, o governo cortou até talo as verbas para a segurança. Apenas cinco dias antes da mediática e errática ideia da intervenção, Temer e Meireles podaram 240 milhões da segurança. Na sexta de carnaval, dia 9, passam o facão em 240 milhões de reais da segurança pública, e, no dia 14, na quarta de cinzas anunciam a intervenção, para garantir a segurança dos cariocas!!! Será que a nossa capacidade de raciocinar, de somar dois e dois foi enublada por alguma magia ou algum feitiço a tal ponto que o país não vê essa farsa? Faz-se um país para poucos destruindo as Leis Sociais e o Estado Social, flexibilizando (para usar um eufemismo bem sem-vergonha) a jornada de trabalho, o descanso e as férias remuneradas, o 13° salário, o FGTS, o contrato assinado; flexibilizando (para usar um eufemismo bem safado) as regras para o trabalho de lactantes e grávidas em ambientes insalubres. Abro outro parêntese para confessar de novo o meu espanto, para deixar o meu queixo cair, mais uma vez: o que leva um ser humano a botar na lei e a defender o trabalho de mulheres que amamentam ou de gestantes em ambientes prejudiciais à saúde delas e das crianças? Bom….. acabo por reconhecer a ingenuidade de minha pergunta, afinal se até flexibilizaram – de novo o eufemismo cafajeste- as regras contra o trabalho escravo, que mais esperar? Faz-se um país para poucos destruindo a sua burguesia nacional, a indústria nacional, a tecnologia nacional, o desenvolvimento nacional, a autoestima nacional. Mas, a nossa burguesia nacional que vestiu a camisa da CBF e foi às ruas abraçada ao pato da Fiesp; que aplaudiu com entusiasmo a reforma trabalhista; que invadiu Brasília para “convencer” parlamentares a votar a reforma da Previdência; que apoia essa estupidez absoluta que é o plano de privatizações de Temer, Meireles e Moreira que abarca desde a venda da Eletrobrás à autonomia do Banco Central, essas elites não percebem que o pau que dá em Chico, dá em Francisco; que o cipó que a compraz, quando vergasta o lombo do trabalhador, também açoita as suas ilustres ilhargas, quando a luta de classes global a atinge, contrapondo os seus interesses aos interesses imperiais. E temos aí a liquidação do setor brasileiro de petróleo e gás; a extinção da cláusula de conteúdo nacional para a aquisição de implementos para esse setor; a destruição de todo o complexo nacional de engenharia de obras; a desnacionalização do setor aeronáutico, com a absorção da Embraer pelo Boeing. Da mesma forma que na área do pré-sal não serão as empresas brasileiras que fornecerão para a Shell, a Exxon, a Total, a British, é de se acreditar que a nova dona da Embraer terá seus próprios fornecedores. Estrangeiros, é claro; temos aí, como nunca em nossa história, a desnacionalização dos setores industrial, agropecuário, comercial, educacional, de serviços. Mas, com tudo isso acontecendo, a nossa burguesia nacional – as elites- não refreia o impulso do salto para o suicídio. Ela excita-se com qualquer iniciativa que retire direitos dos trabalhadores, mas recolhe-se diante desse processo massacrante de desnacionalização da economia, de alienação da soberania nacional, de apequenamento de seu espaço e importância. Um país para poucos se faz com o domínio absoluto do capital financeiro sobre todos os setores de atividades e a destruição das empresas e do empresariado nacional, da tecnologia nacional. Um país para poucos se faz com a destruição da Previdência Social, eufemisticamente chamada de “reforma”. Faz-se com a restrição à aposentadoria dos trabalhadores e das classes médias. Faz-se -supremo objetivo do mercado- com a privatização da Previdência. A destruição do Estado Social, da República Social, intentada nos últimos anos, não se completaria sem a aniquilação da Previdência. Um país para poucos faz-se também com a transformação das Forças Armadas em polícia interna. Faz-se com a desmoralização das Forças Armadas, incumbindo-a da tarefa de “capitão do mato” a perseguir pobres e negros nos morros do Rio de Janeiro, enquanto a criminalidade, o tráfico e o consumo de drogas correm soltos nos bairros da classe média na Zona Sul. Vejam a que ponto chega a hipocrisia da mídia e dos governantes: enquanto as Forças Armadas recebiam o mandato de “capitães do mato” nas favelas cariocas, o PCC, em ações espetaculares e à vista de todos dava demonstração de poder e de impunidade, ajustando contas para manter a unidade de comando do maior agrupamento do crime organizado no Brasil e no continente. Reprimir o tráfico de drogas e de armas sem combater o PCC? Afrontar o crime organizado sem retomar o comando estatal do sistema penitenciário? Com a cartelização do tráfico de drogas e armas e com a internacionalização das suas operações, PCC é hoje, como já se disse, a nossa mais poderosa multinacional. O sucateamento das Forças Armadas, sonegando a elas os meios para bem guardar as nossas fronteiras, dá-se passe livre para a expansão do crime organizado. Mas, ao invés de prover as Forças Armada para bom desempenho de suas tarefas, gastam-se 600 milhões reais na operação na favela da Maré, sem qualquer resultado. Em outubro de 1887, o Clube Militar, talvez o mais influente fórum de debates de nossas Forças Armadas, mandou uma petição à Princesa Isabel, então regente do Império, solicitando que o Exército não fosse usado com o “capitão do mato” para a captura de escravos foragidos que se escondiam nos morros do Rio de Janeiro, atemorizando a cidade. Dizia a petição: “Os membros do Clube Militar, em nome dos mais santos princípios de humanidade, esperam que o Governo Imperial não consinta que os oficias e as praças do Exército sejam desviados de sua nobre missão”. Além da desonra que o papel implicava, ponderavam que “em todos os tempos os meios violentos de perseguição não produzem nunca o efeito desejado”. Cento e trinta anos depois, com o fracasso da operação na Maré, eis aí a comprovação do que diziam os militares à Princesa Isabel: “Em todos os tempos os meios violentos de perseguição não produzem os efeitos desejados”. Um país para poucos se faz também com o monopólio dos meios de comunicação, com a manipulação e domínio da opinião pública. O presidente Temer disse que decidiu intervir militarmente no Rio de Janeiro depois de ver, pela TV Globo, os arrastões na praia de Ipanema, no Carnaval. Realmente, as Organizações Globo, com a prestimosa colaboração dos parceiros que açambarcam o jornalismo pátrio, deram aos arrastões uma dimensão apocalíptica. Daí o raciocínio primário e preconceituoso da mídia e das autoridades: arrastão é coisa de pobre, de favelado. Vamos então tomar as favelas do Rio. Operações contra o crime organizado que domina o tráfico nos bairros chiques da Zona Sul? Operações contra os bicheiros que dominam o carnaval da Globo e o crime organizado nos subúrbios cariocas? Operações contra o crime organizado que domina os presídios brasileiros e o tráfico nacional e internacional de drogas e armas? Operações contra o crime organizado que repete em grande estilo, sem inibição ou castigo o massacre de São Valentim, fazendo de Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo Chicagos quaisquer? Não, isso não. Isso não vem ao caso, como diria certo juiz federal. Faz-se um país para poucos vendendo fantasias, mentiras e notícias falsas para a opinião pública. Faz-se um país para poucos escondendo a verdade, distorcendo a verdade, contando meias verdades como faz a mídia comercial e monopolista. Faz-se um país para poucos dizendo que o país está crescendo, que o desemprego diminui, que as atividades industriais crescem, que as reformas da CLT e da Previdência vão salvar o Brasil do buraco, que as privatizações vão destravar o crescimento. Faz-se um país para poucos quando a imprensa comercial monopolista vende a ideia de que o Ministério Público, o Judiciário e a “Polícia Federal a Lei é Para Todos” não precisam de provas para condenar quem quer que seja. Em todo o mundo ocidental adotaram-se medidas para garantir a democratização da informação, de tal forma a impedir que alguns poucos veículos, vinculados e a serviço de grandes grupos econômicos e políticos dominassem e manipulassem a opinião pública. Em todo o mundo ocidental. Menos no Brasil.
Essas são algumas receitas para se fazer um país para poucos. Como não há mal que sempre dure, essa xepa, essa gororoba será vomitada pelos brasileiros.
Cearense, engenheiro agrônomo, servidor público federal aposentado,casado, quatro filhos e onze netos. Um brasileiro comum, profundamente indignado com a manipulação vergonhosa e canalha feita pela mídia golpista e pela direita brasileira, representantes que são de uma elite egoísta, escravista, entreguista, preconceituosa e perversa.
Um brasileiro que sonha um Brasil para todos e não apenas para alguns, como tem sido desde o seu descobrimento até os nossos dias.
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O QUE É PIG ?
"Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PIG, Partido da Imprensa Golpista." (Paulo Henrique Amorim.) Dentre os componentes do PIG, os principais e mais perigosos veículos de comunicação são: a Rede Globo, O Estado de São Paulo, a Folha de São Paulo e a revista Veja.
O PIG - um instrumento de dominação usado pela plutocracia - atua visando formar uma legião de milhões de alienados políticos manipuláveis, conforme os seus interesses.
Estes parvos políticos - na maioria das vezes, pobres de direta - são denominados na blogosfera progressista como 'midiotas'.
O estudo Os Donos da Mídia, do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), mostra que de 1990 a 2002 o número de grupos que controlam a mídia no Brasil reduziu-se de nove para seis.A eles estão ligados 668 veículos em todo o país: 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/em-encontro-da-une-profissionais-defendem-democratizacao-da-midia/
MENSALÕES
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OS "MENSALÕES" NÃO JULGADOS
PGR e o STF – terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” (do PT) mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
Alguns desses episódios:
1 - O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais tarde, pelo PT.
2 - A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.
3 - Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado por Ricardo Sérgio – notoriamente ligado a Serra.
4 - O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova compreensão do STF sobre matéria penal.
5 - O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”. Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.
6 - Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento atingem muitos políticos proeminentes.
........................................................... Luis Nassif
