Nº 23.480 - "A intervenção no Rio e sua face (muito) lucrativa"

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21/02/2018

A intervenção no Rio e sua face (muito) lucrativa

Outras Palavras -  19/02/2018

Sorrisos e interesses: no dia de sua posse, Temer recebe Cláudio Lottemberg, presidente da United Health/Amil. Saúde privada aposta no sucateamento dos hospitais e redes de atendimento públicos

Mídia já começa a insinuar: Estados devem gastar mais em segurança, esquecer as áreas sociais e, quem sabe, privatizá-las sem delongas…

Por Artur Araújo

Primeiro se provoca uma gigantesca recessão, com a desculpa de controle da inflação. O resultado é o único possível, a arrecadação tributária despenca e os investimentos e despesas do Estado têm que ser drasticamente reduzidos. Os verdadeiros objetivos – ampliação do desemprego para redução forçada do preço do trabalho humano e colapso proposital do setor público como “prova” de sua ineficácia estrutural – ficam mascarados.

Aí vem o segundo passo, o famigerado “teto de gastos” via emenda à Constituição, que fixa a base dos dispêndios em um patamar calculadamente deprimido. A continuidade de um Estado Nacional sem poderes de investimento e de prestação de serviços decentes está assegurada, independente do cenário econômico. Exige-se de municípios e estados engessamento idêntico.

O terceiro momento é o da repercussão amplificada e por saturação da crise no aparato de segurança pública. Operando a partir do senso comum – “há criminalidade descontrolada porque as polícias não agem com o rigor devido” – o sucateamento do setor, fruto da falta de dinheiro (artificial e propositalmente criada) é soterrado na barragem de comunicação.

A capa do Valor impresso de hoje escancara a quarta etapa: para “resolver” os problemas de segurança pública os estados “terão” que reduzir ainda mais seus investimentos e despesas. Manchetando que “Penúria é principal causa da violência nos Estados”, o jornal rasga o véu e afirma cinicamente que:


“A piora dos resultados fiscais foi a principal causa do aumento da violência no Rio e o problema pode se repetir em outros Estados. Dados de relatórios fiscais mostram que de 2016 para o 2017 o déficit primário agregado dos Estados quintuplicou. Mesmo levando em conta as características específicas da falta de segurança na capital fluminense, o Rio não é considerado por analistas como um caso único, mas somente como a face mais aguda de uma verdadeira penúria fiscal que afeta os Estados de forma geral. O ajuste estrutural é o caminho apontado para evitar a disseminação do descontrole.
(…)
‘Eu não diria que só a crise fiscal gerou o problema de segurança no Rio, mas o desequilíbrio fiscal deteriora a capacidade de planejamento e de investimento. Há impactos na qualidade dos serviços públicos, em particular na saúde, segurança e educação’, diz a economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman. O problema, ressalta, não é restrito ao governo fluminense. ‘O Rio é somente a face mais aguda da crise do desequilíbrio fiscal dos Estados.’

Para Ana Carla, a única forma de evitar um colapso geral é fazer um ajuste estrutural, especialmente olhando as despesas. Ceará, São Paulo, Espírito Santo e Alagoas, exemplifica Ana Carla, estão entre os Estados que estão aplicando medidas de maior rigor fiscal. ‘Se não corrigirmos o problema estrutural que hoje afeta os Estados brasileiros, vamos assistir a problemas desse tipo no país todo, como já vimos pipocar no Rio Grande do Norte e em Goiás.'”


O que se seguirá na formuleta liberal é mais do que conhecido. A título de “mais investimentos em segurança”, serão ainda mais reduzidos os recursos destinados à educação, à saúde, à habitação, ao saneanento e às obras públicas.

O quinto elemento surgirá “naturalmente”: onde falta Estado, haja mercado, em nova onda de privataria nos investimentos e de oferta de serviços privados “populares”.

Para além da jogada politiqueira, eleitoreira e oportunista da intervenção federal na segurança publica no Rio de Janeiro, que explora demagogicamente o justo sentimento popular de insegurança contínua, o rentismo quer escancarar para o mercado o atendimento das necessidades dos cidadãos, operando a inviabilização artificial da universalidade do Estado de Bem Estar definido pela Constituição de 1988.

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