08/07/2018
PT na Câmara denuncia: LDO 2019 aprofunda precariedade dos serviços públicos, em especial da educação
Nota oficial: Relatório da LDO aprofunda precariedade de serviços públicos, denuncia PT na Câmara
PT na Câmara
Os efeitos da estratégia golpista de cancelar investimentos públicos em áreas estratégicas por 20 anos estão concretizados no relatório do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Em nota, a Bancada do PT denuncia que, entre outros cortes, o projeto de LDO em questão proíbe reajustes para os servidores públicos, elimina a possibilidade de criação de novos cargos, restringe nomeações necessárias e impõe mais limitações à manutenção das instituições públicas da área de educação.
Tudo isso aprofunda a situação de enorme precariedade dos serviços públicos.
“O relatório, se aprovado, aprofunda a situação de enorme precariedade dos serviços públicos de maneira geral e o imenso quadro de dificuldades a que estão submetidas diferentes instituições, especialmente as Universidades e Institutos que, de forma quase irreversível, têm seus planejamentos e planos de expansão e estruturação reiteradamente atacados e inviabilizados, impedindo a implementação de ações que visam garantir mais acesso à educação de qualidade”, ressalta na nota o deputado Paulo Pimenta (RS), líder da bancada petista.
Leia a íntegra da nota.
Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara manifesta profunda preocupação e contrariedade com o relatório apresentado ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o qual delimita as diretrizes que devem ser seguidas para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O relatório apresentado por senador do PSDB proíbe reajustes para os servidores públicos, elimina a possibilidade de criação de novos cargos para a administração pública, restringe nomeações necessárias ao bom funcionamento das instituições e impõe mais limitações à manutenção das instituições públicas da área de educação.
Para o governo Michel Temer e todo o consórcio golpista, sob a égide das consequências danosas da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos por vintes anos, é necessário atacar, mais e mais, os servidores públicos, particularmente os do campo da educação, para privatizar e entregar equipamentos e bens públicos e limitar o acesso da população que mais precisa da ação do Estado para ter seus direitos assegurados.
O relatório, se aprovado, aprofunda a situação de enorme precariedade dos serviços públicos de maneira geral e o imenso quadro de dificuldades a que estão submetidas diferentes instituições, especialmente as Universidades e Institutos que, de forma quase irreversível, têm seus planejamentos e planos de expansão e estruturação reiteradamente atacados e inviabilizados, impedindo a implementação de ações que visam garantir mais acesso à educação de qualidade.
Nos somamos à luta das entidades representativas dos servidores públicos, especialmente a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes Federação), entre outras, que representam milhares de técnicos-administrativos e docentes, mais uma vez atacados pelo Governo ilegítimo e sua base de sustentação.
Continuaremos em luta pela revogação da Emenda Constitucional nº 95 e seus efeitos nocivos para a garantia de direitos.
É preciso acabar com as restrições impostas de forma continuada às Universidades e Institutos, com consequências drásticas sobre servidores e estudantes.
Mobilizaremos nossa bancada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para impedir mais este retrocesso que o atual governo e seus apoiadores tentam impor ao conjunto das políticas públicas, para fragilizar direitos e, em especial, a educação.
Brasília, 5 de julho de 2018
Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
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