Nº 25.266 - "STF SUSPENDE ACORDO QUE DARIA R$ 2,5 BI DA PETROBRAS A FUNDAÇÃO DA LAVA JATO"STF SUSPENDE ACORDO QUE DARIA R$ 2,5 BI DA PETROBRAS A FUNDAÇÃO DA LAVA JATO"

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15/03/2019

STF SUSPENDE ACORDO QUE DARIA R$ 2,5 BI DA PETROBRAS A FUNDAÇÃO DA LAVA JATO

Do Brasil 247 -  15/03/2019

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos entre a força-tarefa da Lava Jato com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras; Moraes disse que os procuradores, liderados por Deltan Dallagnol, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou" para o Ministério Público e determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (15) todos os efeitos do acordo celebrado entre a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras.

Segundo a jornalista Daniela Lima, da coluna Painel da Folha de S. Paulo, Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à "expressa decisão do Supremo Tribunal Federal".

Na decisão, Moraes afirma que, "em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos propósitos externados no acordo", os procuradores, em princípio, "exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público".

Para o ministro o acordo nem sequer autoriza a força-tarefa ou o Ministério Público Federal a se intitulares tutores do dinheiro reenviado ao Brasil. "Em relação ao destinatário do pagamento dos US$ 682.526.000,00 (80% do valor da multa), o acordo sempre se referiu a 'Brazil' e 'Brazilian authorities', sem indicar qualquer órgão brasileiro específico."

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