Nº 25.296 - "Prisão de Temer, por Marcelo Uchôa"

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21/03/2019
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Prisão de Temer, por Marcelo Uchôa

A propósito, esta própria prisão preventiva do golpista Michel Temer, no que pese todas as acusações a que responde, acompanhadas de consistentes suspeitas, pode ser arbitrária.

Do GGN - 21/03/2019

Prisão de Temer

Por Marcelo Uchôa

A prisão preventiva do ex-presidente da República golpista Michel Temer determinada pelo Juiz Marcelo Bretas da força-tarefa carioca da operação Lava Jato expõe situações bastante sintomáticas e preocupantes. 

Primeiro, que a direita brasileira se deu mal, muito mal, com o golpe institucional de 2016. No rastro insano da Lava Jato articulada para prender o ex-presidente Lula da Silva (que, ao final, foi condenado e encarcerado sem provas efetivas) os desdobramentos da operação revelaram que era no campo da direita que malas com milhões em dinheiro apareciam misteriosamente em apartamentos sem proprietários;  áudios com ameaças de execução de colaboradores supostamente delatores eram descobertos; desvios de dinheiro público tinham destino certo para contas identificadas; contas não declaradas, com somas vultosas, apareciam no exterior. O próprio ex-presidente usurpador Michel Temer, ao final de seus dois anos de mandato tampão, já estava com várias denúncias criminais apresentadas no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público Federal.

A direita brasileira, portanto, restou exposta por seus próprios esquemas criminosos e “o ponto fora da curva” para derrotar a candidatura presidencial do PT, de grande competitividade, porque tinha no popular e injustamente perseguido ex-presidente Lula da Silva seu maior fiador, foi Jair Bolsonaro, senão o mais perigoso, um dos mais manifestamente sórdidos artífices de todo bloco conservador nacional, cuja eleição não teria se consumado caso um amplo esquema de divulgação de pós-verdades e fake news não tivesse sido deflagrado, sem falar nas ausências injustificadas em debates eleitorais e na heterodoxia de seu arco de apoio, que variava de militares linha-dura, a fundamentalistas religiosos e liberais extremistas.

Com isso, quem se deu mais mal que a direita foram nós mesmos, brasileiras e brasileiros, que ficamos com a economia destruída, a subserviência aos EUA sacramentada, e, para piorar, com Jair Bolsonaro e seu enorme plantel militar no poder. Em resumo, 1964 vem, paulatinamente, se repetindo de golpe civil-militar para golpe militar. Todos sabiam que tirar a ex-presidenta Dilma Rousseff por uma invenção fictícia de crime de responsabilidade seria pôr em seu lugar uma figura controversa contra a qual recaía inúmeras suspeitas; todos tinham conhecimento de que essa interrupção institucional implicaria diretamente na inversão das agendas política e social eleitas em 2014; mais grave ainda, todos tinham consciência de que a desestabilização motivada em seu pano de fundo por um novo tipo de estado de exceção operado via decisões judiciais manifestamente arbitrárias seria um risco para a própria democracia do país.

A prisão do ex-presidente usurpador Michel Temer pessoalmente não me descontenta (embora ainda não tenha realizado um juízo jurídico preciso sobre o tema, porque, ao que consta, os fatos motivadores do juiz Marcelo Bretas, não são os mesmos dos alegados em dezembro passado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge), mas não consigo me despreocupar com o futuro do Brasil sabendo que, do jeito que Jair Bolsonaro foi um “ponto fora da curva” para a direita, potencialmente mais sujo que todos os demais já desmascarados até o momento, já, já não seja sacado da presidência pelos militares que ora lhe ladeiam no Palácio do Planalto. A propósito, esta própria prisão preventiva do golpista Michel Temer, no que pese todas as acusações a que responde, acompanhadas de consistentes suspeitas, pode ser arbitrária. Por mais polêmica que possa ser a assertiva, a Lava Jato, do modo como foi desenhada e operacionalizada, desgraçou o Brasil.

Marcelo Uchôa – Advogado e Professor Doutor de Direito da UNIFOR

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