Contraponto 10.659 - " Gurgel: demora para prisões põe processo em dúvida"

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11/03/2013

 

Gurgel: demora para prisões põe processo em dúvida

 

Do Brasil 247 - 11 de Março de 2013 às 18:47

 

"É preciso que aquelas pessoas condenadas [no julgamento do mensalão] a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão", disse o procurador-geral, Roberto Gurgel, durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira; ele também cobrou outros efeitos das condenações, como a perda de mandato, e disse que a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a cobrar hoje (11) a prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo ele, a demora na execução das sentenças abala a credibilidade do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão, a exemplo do que acontece com as pessoas pobres que são recolhidas à prisão", disse Gurgel, durante entrevista coletiva nesta tarde. Ele também cobrou outros efeitos das condenações, como a perda de mandato parlamentar.

O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. Neste momento, a tribunal se dedica à preparação do acórdão, que reúne as principais decisões tomadas. Só após a publicação do acórdão as partes podem recorrer. As sentenças são executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

Gurgel acredita que o acórdão deve ser publicado até abril, o que permitiria que as sentenças fossem cumpridas ainda este ano. "Achávamos que os encastelados no poder não poderiam ser alcançados. [O julgamento] deixou essa grande esperança, mas é preciso que essa esperança se concretize. E vai se concretizar apenas com a execução das penas pelo Supremo Tribunal Federal".

Ministério Público

Gurgel disse ainda que a Ação Penal 470, o processo do mensalão, não teria chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem a atuação do Ministério Público na etapa de investigação. Segundo Gurgel, a Polícia Federal trabalhou bem, mas não estava "em melhores condições" de apurar os fatos devido à complexidade política do assunto.

"Digo com segurança que não haveria Ação Penal 470, tal a importância do Ministério Público", disse o procurador, em entrevista na tarde de hoje. "Houve trabalho da polícia, mas o Ministério Público fez toda a análise que foi a espinha dorsal da denúncia", completou.

Na noite desta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abre seminário que discutirá o poder de investigação do Ministério Público na Europa e na América Latina. O assunto está em evidência no Brasil devido à proposta de emenda à Constituição que garante exclusividade de investigação às polícias. Apesar de o assunto ser antigo no Legislativo, Gurgel acredita que o movimento ficou mais forte após o julgamento do mensalão.

Além disso, várias ações na Justiça também tratam do assunto. Não há consenso se a Constituição de 1988 permite ao Ministério Público complementar o trabalho da polícia. No STF, o assunto está sendo discutido no contexto do assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel. O julgamento já começou, mas foi interrompido por pedidos de vista.

Gurgel explicou que a emenda constitucional pode limitar futuramente o trabalho do Ministério Público, mas que a discussão mais grave está no STF. Caso a Suprema Corte entenda que o órgão nunca poderia ter atuado na coleta de provas, há risco de anulação de milhares de processos. "Tudo pode acontecer", analisou.

Para o procurador, limitar a atuação do Ministério é dar um "golpe mortal" na punição de crimes praticados nos estratos mais altos da sociedade. "O [estrato] mais baixo é sempre apurado pelas polícias. É o crime de colarinho branco que demanda atuação do Ministério Público". Ele lembrou que as polícias não têm as mesmas garantias de independência profissional que os promotores e procuradores.

Mesmo com as atenções voltadas ao Ministério Público, Gurgel não vê risco de interferência política na escolha do novo procurador-geral. A nomeação é feita pelo Executivo, e o processo de sucessão deve ocorrer ainda este ano. Ele lembrou que a escolha recai sobre uma lista tríplice preparada por entidade de classe desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o método não seja obrigatório, ele espera que a tradição continue.

Edição: Carolina Pimentel


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PITACO DO ContrapontoPIG

E julgamento, condenação e prisão pra prevaricador, conforme exaustivamente comprovado pelo Collor, por que não tem? 

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