Contraponto 11.293 - "Um telhado de vidro no STF? "

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26/05/2013

Um telhado de vidro no STF? 

 

Do Direto da Redação - Publicado em 26/05/2013

  

Rodolplo Motta Lima

Se Joaquim Barbosa quer  pronunciar-se como um cidadão comum deve, antes de mais nada, transformar-se em um cidadão comum, despir-se da toga de super-herói que a mídia lhe vem conferindo , renunciar ao cargo de ministro do STF e, aí sim, deitar falação sobre o que lhe venha à cabeça, enfrentando , é claro, eventuais reações daqueles que considerem que “quem tem telhado de vidro não joga pedras no telhado do vizinho”.

Na  condição de advogado bissexto,  bancário aposentado e professor ainda atuante, julgo-me no direito cidadão  de opinar sobre os que me representam nos três poderes constituídos da República. No exercício democrático, não só posso, como devo, manifestar-me criticamente sobre o que considere deslizes das três  áreas – Executivo, Legislativo e Judiciário - , principalmente nos momentos em que vislumbro agressões à cidadania. Como eu, qualquer brasileiro possui esse direito e deve mesmo refletir sobre se o tem ou não exercido de forma efetiva.  

Joaquim Barbosa é um brasileiro e, portanto, também detém tal prerrogativa.  Essa parece ser uma verdade indiscutível. Mas é também verdade que a sustentação republicana passa, sabemos todos, pela independência entre os três poderes. E eles têm funções claramente previstas na nossa Constituição, de tal forma que um não pode nem deve interferir na atuação de outro, a não ser quando chamado a isso, em função de suas atribuições. Não é por outra razão que se vem criticando, no nosso cenário político, esse indesejável  tipo de interatividade entre o poder executivo e o legislativo , em um jogo de interesses que inclui a malfadada palavra “governabilidade”, fundada em forças políticas heterogêneas, onde a unidade ideológica passa longe, até porque a ideologia de alguns é não ter qualquer princípio ideológico.

Joaquim Barbosa declarou, em uma palestra para estudantes – a que foi convidado não pelos seus belos olhos, mas pelo prestígio granjeado na condição de Presidente do STF – que o Brasil tem partidos “de mentirinha” e que o legislativo é “inteiramente dominado” pelo Executivo”. Aqui, antes de prosseguir, lembro que,  tempos atrás, o então metalúrgico Lula mencionou a existência de 300 picaretas no Congresso. Logo, a frase do ministro sobre a “mentira legislativa” está longe de revestir-se de originalidade ou de modernidade. Outra observação é a de que há quem pense que não é o Executivo que domina o Legislativo, mas o contrário,  o que  obriga a presidenta Dilma a conviver, para poder governar,  com o fisiologismo e as diversas “bancadas” representativas do pensamento retrógrado do país... Não fosse esse “domínio” dos partidos, que agora se pretende ver quantitativamente aumentado -  casuisticamente (como sempre) -.    talvez os brasileiros estivessem hoje vivenciando muito mais êxitos na luta contra as desigualdades do que os tantos  já obtidos nos últimos anos.

De qualquer forma, meu intuito aqui não é discutir as teses do presidente do STF, mas de verificar, com espanto – e algum temor – que os cidadãos brasileiros da elite, na sede permanente de opor-se ao atual  governo , não percebem a brecha que se pode abrir na democracia quando o titular de um dos três poderes, do alto do seu repentino prestígio, resolve desancar um segundo poder (aliás, por tabela, também um terceiro).

Fala-se muito de uma aspiração que o ministro acalentaria de vir a ser candidato à Presidência da República. Não creio que seja assunto para agora. Mas o que minha consciência impõe é questionar,  coerente com tudo o que penso da cidadania,  a postura do presidente do STF. Não porque eu  acredite na “verdade” de nossos partidos políticos, nem  porque  possua  uma inocente posição otimista em relação aos nossos infelizes legisladores. O que penso é que é inadmissível o titular de um poder (que deve  ter  isenção para julgar  assuntos que envolvem outros poderes) vir, de público.  fazer declarações que estimulem a instabilidade institucional e, de quebra, o pensamento golpista e democraticamente incivilizado.

Se age assim, Joaquim Barbosa não pode insurgir-se quando é acusado de estar fazendo um perigoso jogo político, com presumíveis objetivos eleitorais. Apresentando-se, diante dos holofotes da mídia,  quase como o único defensor da dignidade e honradez, ele dá margem a que se coloque em dúvida as intenções e a validade de suas ações, a começar pelo denodo e obstinação quase sagrada em condenar os réus do mensalão. Aqui e ali, aliás, já começam a surgir, nas redes sociais – sempre nelas, porque a mídia tradicional envergonha os seus desígnios – fortes indícios de falhas jurídicas ocorridas no julgamento da ação 470.  Aqui e ali, já se pergunta porque ele abriu mão da relatoria no mensalão “tucano” (origem do que foi julgado). Aqui e ali, está vindo à baila a constatação de que não teria havido, no caso do mensalão, o tão propalado desvio do dinheiro público. E aqui e ali, já se nota uma retomada do furor midiático no sentido de “pautar” os ministros do STF no julgamento dos recursos que vêm aí. É que já se percebe, claramente, o fundamento legal de muitos deles.

Creio que, neste momento, mesmo tendo formulado um juízo crítico sobre o legislativo que corresponde ao pensamento de muitos brasileiros, o presidente do STF deve posicionar-se como magistrado maior, sobrepondo os interesses do país aos seus interesses pessoais.  

Rodolpho Motta Lima. Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.
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