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29/05/2013
Os problemas da Globo com a Receita Federal
Por Webster Franklin
A hipocrisia de ações ‘filantrópicas’ como o Criança Esperança
Paulo Nogueira
Dar com uma mão e pegar muito mais com a outra é indefensável moralmente.Imposto é um dos temas mais quentes do mundo moderno, e o Diário tem coberto o assunto intensamente.
Nos Estados Unidos, por exemplo. Barack Obama usou isso como uma arma para atacar seu adversário republicano Mitt Romney. Romney é um homem rico, mas tem pagado bem menos imposto, proporcionalmente, do que um assalariado comum.
Obama o desafiou a publicar o quanto ele pagou nos últimos cinco anos. Se ele fizesse isso, Obama jurou que não tocava mais no assunto. Romney não fez, e se estrepou nas eleições.
No mundo, agora. Um levantamento de um instituto independente chamado TJN mostrou, em 2012, que mais de 30 trilhões de dólares estão escondidos em paraísos fiscais, longe de tributação. Se aquela cifra descomunal fosse declarada, ela geraria impostos de mais de 3 trilhões, considerada uma taxa (modesta) de 10%.
Lembremos. Imposto é chato e ninguém gosta, nem você e nem eu. Mas é com ele que governos constroem escolas, estradas, hospitais etc. Logo, eles são do mais absoluto interesse público.
Agora, o Brasil.
Uma notícia espetacular, a despeito do número esquálido de linhas, foi publicada há algum tempo na seção Radar, de Lauro Jardim, da Veja: a Globo, o Paraíso dos “PJs” está sendo cobrada em 2,1 bilhões de reais pela Receita Federal por impostos que alegadamente deveria recolher e não recolheu. (Grifos em verde negritado são do ContrapontoPIG)
Segundo o Radar, outras 69 empresas foram objeto do mesmo questionamento fiscal. Todas acabaram se livrando dos problemas na justiça, exceto a Globo. Chega a ser engraçado imaginar a Globo no papel de vítima solitária, mas enfim.
Em nome do interesse público, a Receita Federal tem que esclarecer este caso. É mais do que hora de dar um choque de transparência na Receita – algo que infelizmente o governo Lula não fez, e nem o de Dilma, pelo menos até aqui.
Se o mundo fosse perfeito, a mídia brasileira cobriria a falta de transparência fiscal para o público. Mas não é. Durante anos, a mídia se ocupou em falar do mercado paralelo.
Pessoalmente, editei dezenas de reportagens sobre empresas sonegadoras. A sonegação mina um dos pilares sagrados do capitalismo: a igualdade entre os competidores do mercado. Há uma vantagem competitiva indefensável para empresas que não pagam impostos. Elas podem investir mais, cobrar menos pelos seus produtos etc.
Nos últimos anos, o assunto foi saindo da pauta. Ao mesmo tempo, as grandes corporações foram se aperfeiçoando no chamado “planejamento fiscal”. No Brasil e no mundo. O NY Times, há pouco tempo, numa reportagem, afirmou que o departamento contábil da Apple é tão engenhoso quanto a área de criação de produtos. A Apple tem uma sede de fachada em Nevada, onde o imposto corporativo é zero. Com isso, ela deixa de recolher uma quantia calculada entre 3 e 5 bilhões de dólares por ano.
Grandes empresas de mídia, no Brasil e fora, foram encontrando jeitos discutíveis de recolher menos. Na Inglaterra, soube-se que a BBC registrou alguns de seus jornalistas mais caros, como Jeremy Paxton, como o equivalente ao que no Brasil se chama de “PJ”. No Brasil, muitos jornalistas que escrevem catilinárias incessantes contra a corrupção são “PJs” e, aparentemente, não vêem nenhum problema moral nisso. Não espere encontrar nenhuma reportagem sobre os “PJs”.
Os brados contra a sonegação deixaram de ser feitos pela mídia brasileira quando as empresas aperfeiçoaram o ‘planejamento fiscal’ — uma espécie de sonegação legalizada, mas moralmente imoral.
O dinheiro cobrado da Globo – a empresa ainda pode e vai recorrer, afirma o Radar – é grande demais para que o assunto fique longe do público. A Globo costuma arrecadar 10 milhões de reais com seu programa “Criança Esperança”. Isso é cerca de 0,5% do que lhe está sendo cobrado. Que o caso saia das sombras para a luz, em nome do interesse público – quer a cobrança seja devida ou indevida.
A Inglaterra não apenas está publicando casos de empresas que pagam muito menos do que deveriam, como Google e Starbucks, como, agora, nomeou os escritórios de advocacia mais procurados por corporações interessadas na evasão legal.
De resto, a melhor filantropia que corporações e milionários podem fazer é pagar o imposto devido. O resto, para usar a grande frase shakesperiana, é silêncio.
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