Jornal GGN - qua, 09/04/2014 - 16:36
- Atualizado em 09/04/2014 - 16:37
Jornal GGN - O texto da base governista para a CPI da Petrobrás – que adiciona investigações sobre os metrôs de São Paulo e sobre o Porto de Suape – foi aprovado em votação simbólica pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O clima foi de tensão.
A Comissão acatou o entendimento do relator, presidente do Senado, Renan Calheiros, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos, havendo jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e na Lei das CPIS (Lei 1.579).
A reunião correu entre os argumentos divergentes. A bancada oposicionista, com a mesma justificativa levada ao Supremo Tribunal Federal – que invocou a jurisprudência de esfera do Judiciário para protocolar um mandado de segurança, a fim de garantir a instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobrás – afirmando que fere o direito da minoria de fiscalizar o governo. A bancada governista, alegando que o pedido de CPI solicitado pela oposição trazia fatos desconexos.
A senadora Gleisi Hofmann (PT-RR) acusou de usarem a CPI “com objetivos eleitorais”, provocando o desgaste político do governo diante das campanhas à presidência.
“No fundo, no fundo, a oposição não quer uma CPI contra a Petrobras ou da Petrobras, quer a CPI da presidenta Dilma, do governo da presidenta Dilma”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
“Os órgãos de Estado estão todos funcionando e todos investigando, mas, por ser um ano eleitoral e por ser uma CPI política e não investigativa, volta à mesma matéria”, afirmou José Pimentel (PT-CE), referindo-se às apurações de Pasadena levantadas em 2009.
“Aprovar uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS), criticando a decisão de Renan.
“Estratégia governista acaba por canonizar a oposição representada por aqueles que querem eliminar a soberania brasileira no petróleo", defendeu Roberto Requião (PMDB-PR), e acrescentou: “o governo se desgasta de forma tola, ao se opor a uma investigação que será feita, queira a base ou não, porque o Supremo vai se pronunciar nesse sentido”.
A afirmação de Requião refere-se às estratégias que a bancada de oposição vem traçando para combater o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR).
Ontem (08), um grupo formado pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Mendonça Filho (DEM-PE) e Cristovam Buarque (PDT-DF), e pelos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Paulinho Pereira (Solidariedade-SP) atravessou Praça dos Três Poderes rumo ao Supremo Tribunal Federal.
O objetivo era manter na esfera da Suprema Corte a garantia da instalação da CPI para investigar exclusivamente a compra da refinaria de Pasadena (EUA) e outras denúncias de irregularidades da estatal.
Sobre o assunto, a senadora Gleisi Hofmann adiantou que os governistas entrarão também com um mandado de segurança no Supremo, pedindo a anulação da CPI da oposição.
A Comissão rejeitou uma proposta governista: a investigação de superfaturamento de convênios de órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União.
Ainda vai a Plenário do Senado a decisão de abertura da CPI para investigar a Petrobrás, a refinaria de Abreu e Lima (PE) e as licitações de trens e metrôs de São Paulo.
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