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15/04/2014
AGU aciona MP por quebra de sigilo do Planalto
Brasil 247 - 15 de Abril de 2014 às 15:30
Advocacia-Geral da União entra com reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional
do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau
Corrêa, que pediu à Justiça quebra de sigilo no Palácio do Planalto; ela
investiga se o ex-ministro José Dirceu usou aparelho celular de dentro
da Papuda; AGU lembra que investigação interna da penitenciária não
encontrou provas do feito e, "ao invés de simplesmente dar por encerrada
a questão", a promotora adotou procedimento "inteiramente inédito e
heterodoxo", pedindo a quebra de sigilo do Planalto "sem maiores
justificativas, explicações e pormenorização"
Brasília 247 – A Advocacia-Geral da União (AGU)
entrou nesta terça-feira 15 com uma reclamação disciplinar na
corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a
promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a
quebra de sigilo de aparelhos utilizados nas intermediações do Palácio
do Planalto.
O pedido foi feito originalmente pelo juiz Bruno Ribeiro, que pediu afastamento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O objetivo era comprovar se o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda, em Brasília, usou o celular de dentro da cadeia, o que é proibido. No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, a promotora do MP do DF não menciona o Planalto, mas indica dados de longitude e latitude do local.
Em seu pedido, a AGU lembra que uma investigação interna da penitenciária não encontrou provas da acusação de que Dirceu teria usado celular, mas "ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão", a promotora adotou um procedimento "inteiramente inédito e heterodoxo", pedindo quebra de sigilo do Planalto "sem maiores justificativas, explicações e pormenorização".
A atitude da promotora, na avaliação da AGU, parece não ter ocorrido dentro do "estreito linde da legalidade". No pedido, o órgão do governo pede à corregedoria do Conselho Nacional do MP, em regime de urgência cautelar, que sejam adotadas as medidas necessárias para tomar "insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal".
Leia mais em Promotora escondeu quebra de sigilo do Planalto
E Contra Dirceu, juiz tenta quebrar sigilo do Planalto
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O pedido foi feito originalmente pelo juiz Bruno Ribeiro, que pediu afastamento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O objetivo era comprovar se o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda, em Brasília, usou o celular de dentro da cadeia, o que é proibido. No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, a promotora do MP do DF não menciona o Planalto, mas indica dados de longitude e latitude do local.
Em seu pedido, a AGU lembra que uma investigação interna da penitenciária não encontrou provas da acusação de que Dirceu teria usado celular, mas "ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão", a promotora adotou um procedimento "inteiramente inédito e heterodoxo", pedindo quebra de sigilo do Planalto "sem maiores justificativas, explicações e pormenorização".
A atitude da promotora, na avaliação da AGU, parece não ter ocorrido dentro do "estreito linde da legalidade". No pedido, o órgão do governo pede à corregedoria do Conselho Nacional do MP, em regime de urgência cautelar, que sejam adotadas as medidas necessárias para tomar "insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal".
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E Contra Dirceu, juiz tenta quebrar sigilo do Planalto
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