Contraponto 13.765 - "Janot defende trabalho de Dirceu. E agora, juízes? "

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14/04/2014

Janot defende trabalho de Dirceu. E agora, juízes? 

 

Do Brasil 247 - 14 de Abril de 2014 às 15:51

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal, defendendo o direito do ex-ministro José Dirceu de trabalhar, de acordo com o regime semiaberto ao qual foi condenado; desde 15 de novembro, no entanto, ele está encarcerado em regime fechado, na Papuda, e os juízes Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, e Joaquim Barbosa, do STF, postergaram ao máximo a análise do seu pedido; em seu documento, Janot afirmou Dirceu não falou ao celular e que “não visualiza novas medidas úteis para o esclarecimento dos fatos”; será que Barbosa cumprirá a lei?

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da concessão do benefício de trabalho externo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento foi entregue na sexta-feira (11).

A análise do pedido de trabalho externo foi suspensa para apurar se Dirceu falou ao celular dentro da prisão, no dia 17 de janeiro, com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir sobre a sindicância, mesmo com o processo tendo sido conduzido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

No documento, Janot disse ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que “não visualiza novas medidas úteis para o esclarecimento dos fatos”, porque o processo disciplinar foi concluído e ficou constatado que ex-ministro não falou ao celular. "No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos", disse o procurador.

Por entender que o processo disciplinar está encerrado, Janot deve rejeitar o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de quebra de sigilo telefônico. Para investigar se Dirceu falou ao celular, o Ministério Público pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. Os promotores forneceram as coordenadas geográficas da região, indicando a longitude e latitude das áreas onde as ligações teriam ocorrido.

Segundo o advogado de Dirceu, uma das coordenadas está localizada no Centro de Internamento e Reeducação, onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. Para justificar afirmação as localizações, o advogado anexou laudo de um engenheiro agrônomo.

Dirceu recebeu proposta para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Se a autorização for concedida, o ex-ministro poderá trabalhar na biblioteca da empresa, na pesquisa de jurisprudência de processos, e ajudando na parte administrativa. O horário de trabalho é das 8h às 18h, com uma hora de almoço. O salário é de R$ 2,1 mil.

O jornal Folha de S.Paulo, no dia 17 de janeiro, disse que Dirceu conversou por telefone celular com James Correia, secretário da Indústria do governo da Bahia. Segundo a matéria, a conversa ocorreu por intermédio de uma terceira pessoa que visitou Dirceu. Na ocasião, a defesa do ex-ministro negou que a conversa tenha ocorrido, e a Secretaria de Segurança Pública abriu processo administrativo para investigar o caso.

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