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12/12/2014
Gilmar e os riscos das bancadas privadas no Congresso.
Luis Nassif
Na abertura da sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que julgou as contas da campanha de DIlma Rousseff, o dúbio presidente Antônio Dias Toffoli fez uma afirmação relevante: os R$ 353 milhões doados por uma empresa (JBS) a candidatos eram uma tentativa de compra do parlamento.
De fato, o financiamento privado de campanha política está prestes a transformar o Parlamento em um mercado persa. Além da JBS, as informações que correm em Brasilia é que o notório deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria recebido algumas centenas de milhões de reais para financiar a sua bancada de parlamentares.
Ou seja, as duas maiores bancadas do Congresso seriam controladas por interesses econômicos dos mais obscuros.
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Esses dois episódios desmentem cabalmente o deplorável Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para quem não se deve misturar caixa 1 com financiamento regular de empresas. Um é crime; outro é uma distorção estrutural da democracia representativa. Mas ambos são igualmente perniciosos para a democracia brasileira.
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Ao longo de sua carreira de Ministro do STF Gilmar tem recorrido a todo estoque de protelações abertas por uma legislação permissiva: o pedido de vistas de duração eterna, uma das grandes aberrações dos tribunais.
Em si, o pedido de vista é relevante, se para permitir ao julgador mais tempo para formular seu julgamento. Como envolve processos em julgamento, só tem lógica por prazos curtos.
No STF - assim como em outros tribunais -, no entanto, presta-se a um jogo nebuloso de postergações.
No julgamento do chamado "mensalão" tucano, por exemplo, o ex-MInistro Ayres Britto guardou o processo na gaveta por quase oito anos. Essas manobras dão margem a toda sorte de especulações e suspeitas.
No julgamento do financiamento privado de campanha, a votação já estava decidida. Todos os Ministros já haviam votado pelo fim do financiamento, restando apenas o voto de Gilmar. Ele pediu vistas e não devolveu mais o processo. Um único Ministro, valendo-se de uma manobra espúria para impedir a concretização da vontade de todos os demais pares.
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A bancada da JBS - assim como a de Eduardo Cunha - representa um risco central para a democracia. Confere a um grupo privado, e a um deputado notoriamente negocista, poder político extraordinário.
Onde Gilmar pretende chegar com suas manobras? Transformar o país em um quintal de Mato Grosso?
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O episódio torna indispensáveis duas ações corretivas.
A primeira, a de se obrigar Gilmar a desovar o processo que ele levou para casa.
A segunda, a de se acabar, vez por todas, com as gavetas no STF.
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Recentemente, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definiu o prazo de um mês para pedidos de vista. Não se sabe como serão tratados os estoques de processos armazenados.
Uma medida de transparência seria configurar os bancos de dados do STF incluindo no nome de cada Ministro a relação de processos com pedidos de vista, assim como a data em que houve a solicitação.
Esse mesmo procedimento deveria ser adotado pela Procuradoria Geral da República, depois das revelações sobre processos retidos pelo ex-PGR Roberto Gurgel.
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