06/02/2017
Resistir ao retrocesso!
Brasil 247 - 6 de Fevereiro de 2017
Neste início de trabalho legislativo, nos espanta a voracidade com que o governo atual avança contra os direitos sociais e dos trabalhadores. Algo incomparável e devastador. Precisamos intensificar a luta para proteger os direitos sociais e restaurar a democracia — do contrário, o Brasil seguirá para o abismo nos próximos anos.
As propagandas enganosas do atual governo tentam vender a ideia de que as reformas propostas podem levar nosso País inteiro de volta à prosperidade. Mas os benefícios que elas podem trazer serão só para poucos, em detrimento da maioria. Por meio da limitação de investimentos em saúde e educação; da extinção, na prática, do direito à Previdência Social previsto em nossa Constituição; e da chamada "flexibilização" dos direitos trabalhistas, o governo Temer joga toda a conta da crise sobre os mais pobres.
Isso é algo que os brasileiros já estão percebendo. Segundo pesquisas, três em cada quatro pessoas acreditam que Michel Temer governa para os ricos.
Não poderiam mesmo chegar a outra conclusão, diante do que temos testemunhado desde maio, quando o então vice-presidente chegou ilegitimamente ao poder e se sentiu livre para implementar a agenda neoliberal.
Em setembro, o governo encaminhou ao Congresso uma reforma do ensino médio. Mas, justo num tema tão importante quanto esse, que afeta a vida de milhões de estudantes, o ilegítimo desprezou o debate. Enquanto isso, temos em todo o país a má qualidade da formação docente, a baixa atratividade da carreira de magistério, as deficiências de infraestrutura das escolas — tudo isso permanece intocado, e com tendência a piorar, já que os investimentos em educação serão bloqueados pela emenda do texto dos gastos, mais conhecida como PEC da Morte.
Em dezembro, chegou ao Congresso a longamente anunciada reforma — ou seria abolição? — da Previdência. Com o claro intuito de privilegiar as empresas de previdência privada e o sistema financeiro, a proposta exige 49 anos de contribuição para que o trabalhador faça jus à aposentadoria integral — que se torna, assim, inalcançável na prática. As condições especiais para a aposentadoria de vários setores insalubres e especiais como, por exemplo, os professores, são eliminadas, rebaixando ainda mais a atratividade das carreiras. E, levando o absurdo ao extremo, prevê um piso do INSS inferior ao salário mínimo — escancarando que para o governo pouco importa se o benefício previdenciário supre as necessidades da família do trabalhador ou não.
A emenda do teto de gastos e a reforma da Previdência compõem, junto com a já anunciada reforma trabalhista, o tripé do retrocesso. E não para por aí. O projeto golpista está produzindo muito mais medidas lamentáveis, com apoio claro e decisivo da grande mídia.
Riquezas nacionais estão sendo dilapidadas. A rápida aprovação da lei que pôs fim à participação obrigatória da Petrobras no pré-sal é um exemplo disso.
E este ano já começou com mais retrocessos: mudanças no sistema de demarcação de terras indígenas e cortes nas verbas do CNPq. Mas nem por isso vamos nos deixar abalar. Temos que resistir!
O ano de 2017 promete muita luta. Só com as lutas diárias no Parlamento e nas ruas poderemos reconstruir a confiança do povo brasileiro no futuro e na democracia.
O PT intensificará sua atuação na oposição ao governo Temer, e ele não está sozinho. Outros partidos e movimentos sociais também se recusam a participar da construção de um Brasil para poucos. Permanecemos fiéis aos objetivos, estabelecidos na Constituição Cidadã, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicar a pobreza, de promover o bem de todos.
Os estudantes que ocuparam as escolas por todo o Brasil também são exemplo da ânsia por democracia. Sindicatos, igualmente, estão se organizando para resistir à reformas da Previdência e Trabalhista.
Se todos trabalharmos juntos, será possível resistir. Precisamos restabelecer a democracia, por meio de novas eleições diretas para a Presidência da República, defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, e trazer o povo de volta ao protagonismo.
Nenhum direito a menos! Fora Temer! Diretas Já!
Valmir Prascidelli. Deputado federal do PT São Paulo
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