Nº 20.8477 - "OPOSIÇÃO ACIONA STF E PGR CONTRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO"

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06/02/2017

OPOSIÇÃO ACIONA STF E PGR CONTRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

Brasil 247 - 6 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 20:08

Os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, do PT, protocolaram nesta segunda-feira 6 junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentando que a recriação, por Michel Temer, da Secretaria-Geral da Presidência para dar a Moreira Franco um cargo de ministro foi uma forma de blindar o braço-direito do peemedebista, uma vez que ele é citado mais de 30 vezes em delações da Operação Lava Jato; "Em apenas uma delas, por exemplo, foi acusado por ex-diretor da empreiteira Odebrecht de ter recebido R$ 30 milhões pra a paralisação de determinada obra", destaca o documento dos petistas; antes, a Rede já havia entrado com ação no Supremo Tribunal Federal, onde o relator será o ministro Celso de Mello

247 - PT e Rede entraram com ações junto à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, ministério recém-criado por Temer.

Os deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta, que assinam a petição em nome do PT ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentam que a recriação da pasta foi uma forma de blindar o braço-direito do peemedebista, uma vez que Moreira é citado mais de 30 vezes em delações da Operação Lava Jato.

Com cargo de ministro, Moreira Franco passa a ter prerrogativa de foro privilegiado e será julgado apenas pelo STF - e não mais pelas mãos do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.

Os deputados lembram que o agora ministro, que tomou posse na sexta-feira 3, já foi citado mais de 30 vezes em delações da Odebrecht na Lava Jato. "Em apenas uma delas, por exemplo, foi acusado por ex-diretor da empreiteira Odebrecht de ter recebido R$ 30 milhões pra a paralisação de determinada obra", destaca o documento.

Confira aqui a íntegra.

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