quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Nº 20.869 - "A missão anti Lula de Alexandre de Moraes. Por Paulo Moreira Leite"

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09/02/2017


A missão anti Lula de Alexandre de Moraes. Por Paulo Moreira Leite


Uma das cabeças mais brilhantes de sua geração

Diário do Centro do Mundo - Postado em 09 Feb 2017


POR PAULO MOREIRA LEITE


Até hoje os brasileiros permanecem privados de explicações racionais e informações confiáveis sobre o critério real que levou Luiz Fachin a assumir a relatoria da Lava Jato. Nem  o  caráter aleatório de  escolha por sorteio pode ser assegurada. Neste ambiente, a situação de Alexandre Moraes, o candidato a ocupar a vaga de Teori Zavaski pelos próximos 25 anos, configura uma situação mais grave e permanente.

Representa uma iniciativa leviana, do ponto de vista jurídico, e irresponsável, do ponto de vista político. Também sugere que Michel Temer decidiu usar a vaga no STF como uma oportunidade para o governo que já se tornara uma fonte permanente de desgaste, o que é um absurdo quando se recorda da importância única que um juiz do Supremo possui na vida dos 206 milhões de brasileiros.

A finalidade escancarada é garantir proteção judicial ao governo Temer e seus aliados, em situação de risco de morte política, numa conjuntura em que as grandes empreiteiras começam a falar e Eduardo Cunha apenas começou a abrir a boca. Caso venha a ser aprovado pelo Senado — nunca é demais sonhar com um derradeiro gesto de dignidade política por parte de uma instituição que deu tantas provas de fraqueza e subserviência a interesses espúrios  — Alexandre Moraes irá cumprir a tarefa prioritária para a qual está escalado.

Não se trata de paralisar a Lava Jato, como gostam de dizer os aliados de Sérgio Moro e Rodrigo Janot, mas acima de tudo construir uma fronteira de segurança em torno das denúncias de corrupção. Desde sempre, a questão é  assegurar a permanência do caráter seletivo e dirigido contra o Partido dos Trabalhadores e seus aliados, foco que faz parte da essência das investigações, condenações e prisões desde o início.

O nome disso é anti-Lula e seu calendário é 2018.

A compreensão dessa perspectiva explica a aceitação — crescente, é preciso admitir — por parte da autonomeada elite brasileira de uma indicação que deveria ser um escândalo, mesmo que se possa lembrar que havia uma alternativa ainda pior, marcada por um pretendentes que era um rebento tardio da Inquisição e das fogueiras de intolerância.

São 2+2= 4: por uma questão regimental, a ocupação da atual vaga do STF equivale ao direito automático de atuar como revisor da Lava Jato. O indicado poderá valer-se de todos argumentos — inclusive legítimos no plano teórico — para salvar aqueles que não deseja enviar para a fogueira.

Em outra circunstância, com outros fundamentos e princípios, este foi um papel que, em 2012, na AP 470, Ricardo Lewandovski exerceu com grande dificuldade e resultados as vezes elogiáveis, mas insignificantes na prática. Na Lava Jato, a revisão se prestará a outra coisa: salvar aqueles que, pelos serviços prestados à ordem atual das coisas desde que os tempos de Pedro Álvares Cabral têm direito a aguardar por um lugar no bote salva-vidas  em pleno naufrágio — qualquer que seja sua culpa ou responsabilidade. É uma tarefa que exige sangue frio e nenhum pudor. Qualquer que seja a gravidade das denúncias, infinitamente maiores do que tudo o que se viu até aqui, convém não esquecer que a  fase mais barulhenta do circo midiático já passou.

Nesta conjuntura, nenhuma iniciativa será esquecida para consolidar do Estado de exceção, o que implica em transformar a mais alta corte de Justiça num tribunal pomposo na forma e vazio  pelo conteúdo.

A passagem de Alexandre Moraes pela Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo foi marcada pela violência da Polícia Militar, com a criminalização crescente dos movimentos sociais. Sua permanência no ministério da Justiça jamais será esquecida em função da incapacidade de apresentar uma única proposta ideia útil para enfrentar um morticínio que sinalizou o colapso do sistema prisional brasileiro.

Alexandre Moraes passou a ter direito a uma cadeira na tribuna de honra da coalizão golpista após uma declaração descarada que anunciava, com 24 horas de antecedência,  a prisão de Antônio Palocci, comportamento que motivou uma investigação da Comissão de Ética da Presidência da República que não deu em nada. Disse aos jornalistas, em tom de festejo: “esta semana, (vocês) vão se lembrar de mim”, declarou, de passagem por Ribeirão Preto, terra natal do primeiro ministro da Fazenda de Lula — hoje uma das grandes apostas para a destruição política do mais popular político brasileiro.



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