quarta-feira, 29 de março de 2017

Nº 21.105 - "TSE numa encruzilhada histórica: salvar Temer ou salvar o Brasil"


29/03/2017


TSE numa encruzilhada histórica: salvar Temer ou salvar o Brasil


Brasil 247 - 28 de Março de 2017



Tereza Cruvinel

       O governo é um paciente terminal mas falta a saída política. Quem tem condições de oferecê-la, este momento, dentro da legalidade, é o Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Isso se, deixando de lado qualquer interesse menor, der logo início ao julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer e decidir afastar do cargo o atual presidente da República. O ministro Gilmar Mendes já determinou que o julgamento entre na pauta a partir da semana que vem. Ele também já disse,  algumas vezes que, além de aspectos técnico-jurídicos, o tribunal pode levar em conta as consequências do julgamento para a estabilidade política e econômica do país. Isso sempre foi entendido como sinal de que o TSE poderia poupar Temer para evitar uma nova turbulência política, com o afastamento de um segundo presidente dentro do mesmo mandato presidencial. Mas, no ponto em que as coisas estão,  os ministros poderão também entender que é com o afastamento de Temer, com base no fundamentado parecer do relator, que darão uma chance ao país para reencontrar seu rumo.  Haverá trepidação, é claro, mas depois, com eleição de um novo presidente, preferencialmente pelo voto direto, a normalidade voltará. Do contrário, o país seguirá sangrando até o final de 2018. Quando isso custará?  Esta é uma pergunta que os ministros do TSE devem se fazer.

         A estratégia do governo é tentar adiar ao máximo o julgamento e, se ele ocorrer mesmo no curto prazo,  apresentar todos os recursos possíveis, junto ao TSE e ao STF, buscando adiar a decisão final. Ficando ela para 2018, acreditam que o Judiciário cederá à pressão para que não interrompa o mandato presidencial faltando tão pouco tempo para a eleição presidencial. Se o TSE e o STF submeterem-se a esta stratégia, adiando o julgamento ou aceitando recursos,  terão perdido a chance de propiciar ao país uma saída política para a crise que se aprofunda, e carregarão o registro de uma grave omissão. Terão optado por fazer política menor.

         Nesta altura, já está claro que o relator do processo, ministro Herman Benajmin, que apresentou seu parecer nesta segunda-feira, votará pela cassação de toda a chapa. Serão necessários mais três votos para que sua posição seja vitoriosa.  O governo calculava inicialmente que o julgamento só ocorreria depois da substituição, por indicados de Temer, dos ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves, cujos mandatos terminam no final de abril. Mas o julgamento pode acontecer antes e, mesmo que ainda não tenha terminado quando tiverem de deixar a corte,  eles poderão deixar seus votos registrados. Quando se aposentou do STF, em 2012, o ex-ministro Cesar Peluso fez isso, no curso do julgamento da ação penal 470, a do mensalão. Contados estes três votos (Benjamin, Lóssio e Neves), ainda faltará um para a maioria. Os outros são Gilmar, Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia Filho e Rosa Weber.

         Nesta quarta-feira o Ministério Público Eleitoral fará sua manifestação sobre o relatório de Benjamin, e tudo indica que o endossará.  Isso feito, Gilmar só não marcará o julgamento se não quiser.  Caso nos próximos dias o ministro relator da Lava Jato no STF, Luiz Fachin, decida pela suspensão do sigilo das delações (embora ele esteja dizendo que não há data prevista para esta decisão),  a crise galgará mais um patamar, com o possível agravamento da situação de Temer e membros do seu governo e do Congresso citados pelos delatores. A fervura estará em seu ponto máximo mas isso pode também contribui para que o TSE assuma a tarefa que está em suas mãos.



TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País
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